INFORMAÇÕES IMPORTANTES: A presente licitação é proveniente do contrato de financiamento do Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento ¿ PROINFRA, cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). - RECEBIMENTODASPROPOSTAS:25/04/2023 às 09h00min. - ABERTURADASPROPOSTAS:25/04/2023às 09h15min. - INÍCIO DA DISPUTA:25/04/2023 às 09h30min. - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº da licitação): Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas. ¿ e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ¿ fone: (085) 3452-3483 - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário local (Fortaleza ¿ CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR ¿ Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro, Fortaleza/CE, CEP. 60.140-060. - HOME PAGE: compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br A presente licitação reger-se-á pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011 e pelos Decretos Municipais nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 15.126, de 28 de setembro de 2021 e pela Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, Fortaleza - CE ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: Fortaleza¿CE,08 de março de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos pretensos licitantes e demais interessados que encontra-se disponível para download os Anexos e Peças Gráficas do presente Certame, no endereço eletrônico: . Ressalta-se que o link encontra-se à disposição dos interessados para download, exclusivamente, até o dia da Sessão de Abertura do presente Certame. Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CPL. Fortaleza - CE, 13 de março de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA CPL.

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa CONSTRUTORA ASTRAL LTDA formulou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em anexo ao sistema comprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza¿CE, 21 de março de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa CONSTRUTORA GRANITO LTDA encontra-se à disposição em anexo ao sistema (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza¿CE, 19 de abril de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa CONSTRUTORA CETRO-LTDA ¿ SPU P031595/2023 (SPU Externo P135993/2023) encontra-se à disposição em anexo ao sistema (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza¿CE, 24 de abril de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE/CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 18 de maio de 2023 às 13h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL. Fortaleza¿CE, 12 de maio de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA apresentou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO, via SPU Externo nº P135993/2023, referente ao RDC Nº 015/2023, encaminhado à Comissão Permanente de Licitações no dia 18 de abril de 2023. A íntegra do Pedido de esclarecimento encontra-se à disposição em anexo ao sistema ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza¿CE, 19 de abril de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa CONSTRUTORA GRANITO LTDA apresentou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO, via SPU Externo nº P122500/2023, referente ao RDC Nº 015/2023, encaminhado a esta Comissão Permanente de Licitações no dia 04 de abril de 2023. A íntegra do Pedido de esclarecimento encontra-se à disposição em anexo ao sistema ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza¿CE, 19 de abril de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados a DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO formulado pela empresa CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, conforme decisão encaminha via Ofício 2303298/OF - /SEINF, pelo Secretário Municipal da Infraestrutura, Sr Samuel Antônio Silva Dias. Da decisão: ¿Diante das informações supra citadas, entende-se que o Edital da RDC nº 015/2023 deve permanecer inalterado, não sendo objeto de qualquer vedação à competitividade do certame. Diante do exposto, com base na fundamentação acima expendida, à luz da legislação vigente sobre o tema, decide-se conhecer a presente IMPUGNAÇÃO e, no mérito, NEGAR-LHE ACOLHIMENTO, mantendo-se o Edital nos termos originais.¿ A referida decisão encontra-se à disposição em anexo ao sistema comprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza¿CE, 19 de abril de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES|CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados a ERRATA DA ATA DA SESSÃO DE PROSSEGUIMENTO realizada dia 18 de maio de 2023, DISPONIBILIZADA por meio do Sítio Eletrônico comprasFor. ONDE SE LÊ: ¿Dando prosseguimento, o Presidente declarou a empresa AMP ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA como HABILITADA E VENCEDORA dos LOTES 01 e 02 e empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA como HABILITADA E VENCEDORA dos LOTES 03, 04 e 05 do presente certame.¿ LEIA-SE: ¿Dando prosseguimento, o Presidente declarou a empresa AMP ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA como HABILITADA E VENCEDORA dos LOTES 01 e 02; a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA como HABILITADA E VENCEDORA dos LOTES 03, 04 e 05 e a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA como HABILITADA E VENCEDORA do LOTE 06 do presente certame.¿ Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3483. Fortaleza¿CE, 24 de maio de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa PALMARES CONSTRUÇÕES LTDA interpôs razões recursais no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição em anexo ao sistema ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza¿CE, 29 de maio de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE/CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 28 de junho de 2023 às 14h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL. Fortaleza¿CE, 26 de junho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa PALMARES CONSTRUÇÕES LTDA. Considerando as razões da manifestação apresentada pelas empresas recorrentes, o titular do órgão de origem decidiu, através DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO, encaminhado a esta Comissão por meio do Ofício 23030711/OF - /SEINF, assinado pelo Secretário Municipal da Infraestrutura ¿ SEINF, o Sr. Samuel Antônio Silva Dias, como se segue: ¿Diante de todo exposto, considerando as razões de fato e de direito aqui expostas, decido CONHECER o Recurso Administrativo interposto pela empresa PALMARES CONSTRUÇÕES LTDA, para, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE, uma vez que as documentações apresentadas pela recorrente, não atendem completamente ao solicitado na peça editalícia, devendo assim ser declarada como INABILITADA em relação ao Lote 01, por descumprimento do item ¿a¿ dos subitens 8.4.2.3. CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL e 8.4.2.4. CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL, bem como ser declarada como DESCLASSIFICADA em relação aos Lotes 02, 03, 04, 05 e 06, por contrariar o subitem 6.3.5 CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO do Edital.¿ A decisão na íntegra encontra-se à disposição no site ComprasFor, no endereço eletrônico: . Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL. Fortaleza¿CE, 29 de junho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 06 de julho de 2023 às 14h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL. Fortaleza¿CE, 03 de julho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |

ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ¿ INFRAESTRUTURA (FME-I). LICITAÇÃO: RDC Presencial n. 015/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: P031595/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA CONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 24902.12.365.0052.1229.0001, Elemento De Despesa: 449051 e Fonte De Recursos: 0.150010010000, do orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA. O Secretário Municipal da Infraestrutura e Gestor do Fundo Municipal da Educação ¿ Infraestrutura ¿ FME-I, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei n. 12.462/2011 e do item 10.2, alínea ¿d¿ do Edital Licitatório referente ao RDC n. 015/2023, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório a empresa vencedora do LOTE 1: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 11.638.690/0001-25, no valor global de R$ 4.163.071,63 (quatro milhões, cento e sessenta e três mil, setenta e um reais e sessenta e três centavos); a empresa Vencedora do LOTE 2: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 11.638.690/0001-25, no valor global de R$: 4.843.758,23 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos); a empresa Vencedora do LOTE 3: O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.642.026/0001-45, no valor global de R$: 5.257.684,71 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos); a empresa Vencedora do LOTE 4: O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.642.026/0001- 45, no valor global de R$: 5.250.371,78 (cinco milhões, duzentos e cinquenta mil, trezentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos), a empresa Vencedora do LOTE 5: O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.642.026/0001-45, no valor global de R$: 5.411.555,01 (cinco milhões, quatrocentos e onze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e um centavo), e a empresa Vencedora do LOTE 6: O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.642.026/0001- 45, no valor global de R$: 5.539.649,71 (cinco milhões, quinhentos e trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, págs. 16171 a 16183, do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações observado as disposições legais. Fortaleza/ CE, data da assinatura digital | 04 de agosto de 2023 | Samuel Antônio Silva Dias | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E GESTOR DO FME-I *assinado digitalmente*