O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 13 de março de 2023 a 24 de março de 2023 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 24 de março de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 24 de março de 2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 10 demarço de 2023. JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR | Pregoeiro(a) da CLFOR

O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, XXII da Lei nº 10.520/2002; no Decreto Federal nº 10.024/2019, na Lei nº 8.666/1993 e demais legislações de regência vigentes. CONSIDERANDO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 71/2023- SEFIN, ref. ao Processo Administrativo Licitatório sob o nº P323347/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, de 02 (duas) subestações elétricas abrigadas, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal das Finanças, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital, para o período de 12 (doze) meses, tendo como vencedora à Empresa ÁGIL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ Nº 09.507.889/0001-72, no valor global de R$114.917,25 (cento e quatorze mil, novecentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos). CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no processo licitatório supracitado, indicado pelo Ofício nº 218/2023- GS e Relatório do Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, o Sr. José Jesus Lédio de Alencar, e sua equipe de apoio, constituída pelos Srs. Andrea Albuquerque dos Santos dos Pontes e Francisca Lúcia Lourenço de Oliveira, constante dos autos, encontra-se, de acordo com a legislação pertinente. I - RESOLVE: HOMOLOGAR O GRUPO ÚNICO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023-SEFIN, em favor da empresa vencedora ÁGIL COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ Nº 09.507.889/0001-72. As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício de 2023, Projeto/Atividade: 04.122.0001.2016.0024¿ Elemento de Despesas: 33.90.39, Fonte de Recursos: 0.1.500.0000.00.01¿ FIDAF/SEFIN. VALOR GLOBAL: R$114.917,25 (cento e quatorze mil, novecentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos). Fortaleza - CE, 08 de maio de 2023. JOSE RAIMUNDO MORAIS VILAR | Secretário Executivo Municipal das Finanças