O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 13de março de 2023 a 24 de março de 2023 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 24de março de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 24 de março de 2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 10 de março de 2023.
ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO |
Pregoeiro(a) da CLFOR
Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e
Contratações Públicas), a Secretária Municipal da Educação do Município de Fortaleza,
no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da
Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de
licitação do Pregão Eletrônico nº 074/2023 ¿ Processo nº P019492/2023, cujo objeto é a
seleção de empresa para registro de preços visando a futura e eventual contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,
com fornecimento de mão-de-obra e com as respectivas reposições de peças, insumos e
componentes originais, equivalentes ou similares, quando necessário, a serem
executados, em caráter continuado, em 02 (dois) elevadores instalados no prédio da
SME, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Anexo I - Termo de
Referência do edital 8883, homologa o ITEM ÚNICO, para que produza os efeitos
legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da
Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor da empresa mencionada abaixo:
ITEM EMPRESA VENCEDORA VALORES
ÚNICO ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA
CNPJ Nº 23.146.506/0001-09
R$ 98.000,00
TOTAL R$ 98.000,00
A despesa decorrente da presente homologação correrá por conta das seguintes
dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de
Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.1.500.1001.00.00 do orçamento da Secretaria
Municipal da Educação;
Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas |
Secretária Municipal da Educação
(assinado digitalmente)
I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa ICP ELEVADORES SERVIÇOS E
COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 23.146.506/0001-09; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETOO
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE
MÃO-DE-OBRA E COM AS RESPECTIVAS REPOSIÇÕES DE PEÇAS, INSUMOS E COMPONENTES ORIGINAIS,
EQUIVALENTES OU SIMILARES, QUANDO NECESSÁRIO, A SEREM EXECUTADOS, EM CARÁTER
CONTINUADO, EM 02 (DOIS) ELEVADORES INSTALADOS NO PRÉDIO DA SME, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUATITATIVOS DESCRITO NO ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2023 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata,
o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na
sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa
do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços
apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos
do Processo Administrativo nº P019492/2023; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520,
de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais
nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de
dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V -
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 074/2023; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir
da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2023; VIII
- ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação - SME.
Fortaleza (CE), 12 de abril de 2023.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas |
Secretaria Municipal de Educação - SME
