O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público o presente Edital de Chamada Pública, visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, inciso V, 215 e 216 da Constituição Federal de 1988; dos artigos 277, 278, 279 e 283, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, bem como a Lei Municipal n° 9.989/2012, que instituiu o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza, a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), o artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/1993, hipótese de inexigibilidade de licitação, compreende-se como CREDENCIAMENTO, caracterizado por inviabilidade de competição em razão da natureza do serviço a ser prestado. O credenciamento possibilitará a contratação daqueles que preencham todas as condições do Edital, conforme demanda da administração pública, e a Instrução Normativa nº 01/2016, de 27 de julho de 2016, da Controladoria e Ouvidoria do Município. O Maracatu de Fortaleza se configurou oficialmente como Patrimônio Imaterial da cidade a partir de 2016. O mesmo é registrado em três livros, previsto no capítulo VI, da Lei do Patrimônio de Fortaleza: Livro de Registro dos Saberes; Livro de Registro das Celebrações e Livro de Registro de Formas e Expressão, pelo decreto nº 13.769, de 14 de março de 2016. As inscrições e a documentação deverão ser entregues, preferencialmente, pela plataforma OU na sede da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, localizado na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Bairro Centro, de segunda a sexta-feira, no período de 16 de março de 2023 a 30 de março de 2023, das 08h às 12h e das 13h às 17h. Os envelopes serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, no dia 10 de abril de 2023, às 10h, na sede da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, situada à Avenida Heráclito Graça, nº 750 ¿ Centro de Fortaleza/CE, CEP nº 60140-060, conforme procedimento previsto neste Edital. O Edital estará disponível gratuitamente no site e no sítio , sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3483. Fortaleza ¿ CE, 14 de março de 2023. HAMER SOARES RIOS | Presidente da Comissão Especial de Licitações

A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO da CHP 002/2023 - SECULTFOR, conforme segue: (TEXTO NA INTEGRA) Ademais, registra que, dos 14 participantes inscritos, 01 (um) participante foi inabilitado pelos fundamentos contidos na tabela acima e 13 (treze) foram habilitados. Por fim, informa que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias úteis após a publicação do presente resultado, iniciando-se, ato contínuo, o prazo para interposição de contrarrazões, com fulcro no item 11 do Edital. A Ata da Sessão de Prosseguimento encontra-se anexa ao sítio: . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 10 de abril de 2023. Nancy Laprovitera Diniz Borges | Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL

A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CHP 002/2023 ¿ SECULTFOR, será realizada no dia 24 de abril de 2023, às 10h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452.3483 | CEL. Fortaleza ¿ CE, 18 de abril de 2023. Nancy Laprovitera Diniz Borges | Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações

A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CHP 002/2023 ¿ SECULTFOR, será realizada no dia 02 de maio de 2023, às 10h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 26 de abril de 2023. Nancy Laprovitera Diniz Borges | Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações

A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, o RESULTADO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA da CHP 002/2023 - SECULTFOR, conforme segue: INSCRIÇÃO NOME DO PROPONENTE CPF / CNPJ DO PROPONENTE CATEGORIA GRUPO SITUAÇÃO 1 ON-498198602 ANTONIA TERLANIA ANDRADE *********87 MARACATUS DE FORTALEZA MARACATU OBALOMÍ CREDENCIADO 2 ON-501407137 ASSOCIAÇÃO CULTURAL AFRO BRASILEIRA MARACATU REI ZUMBI ************44 MARACATUS DE FORTALEZA MARACATU REI ZUMBI CREDENCIADO 3 ON-31558144 ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOLIDARIEDADE E ARTE ************13 MARACATUS DE FORTALEZA MARACATU SOLAR CREDENCIADO 4 ON-486733028 ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARACATU VOZES DA ÁFRICA ************68 MARACATUS DE FORTALEZA MARACATU VOZES DA ÁFRICA CREDENCIADO 5 ON-543814111 CESAR CANTIDIO BRASIL DE SOUZA *********34 MARACATUS DE FORTALEZA MARACATU REI DO CONGO CREDENCIADO 6 ON-1628935081 DEBORA PATRICIA LOPES DE SÁ *********50 MARACATUS DE FORTALEZA MARACATU NAÇÃO FORTALEZA CREDENCIADO 7 ON-1791216534 FRANCISCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA *********53 MARACATUS DE FORTALEZA MARACATU LEÃO DE OURO CREDENCIADO 8 ON-1834987181 FRANCISCO DE ASSIS DANIEL DE MOURA *********97 MARACATUS DE FORTALEZA MARACATU NAÇÃO PALMARES CREDENCIADO 9 ON-2090331249 FRANCISCO CARLOS LIMA BRITO *********72 MARACATUS DE FORTALEZA MARACATU NAÇÃO PICI CREDENCIADO 10 ON-42718340 FRANCISCO JOSÉ BARBOSA DA SILVA *********87 MARACATUS DE FORTALEZA MARACATU REI DE PAUS CREDENCIADO 11 ON-2033702520 JOCASTA MARCELINO *********47 MARACATUS DE FORTALEZA MARACATU AXÉ DE OXOSSI CREDENCIADO 12 ON-1669567674 JOSÉ LEANDRO TEIXEIRA *********51 MARACATUS DE FORTALEZA MARACATU AZ DE OURO CREDENCIADO 13 ON-1488767928 MATHEUS RAVI SIMÃO FREIRE *********84 MARACATUS DE FORTALEZA MARACATU NAÇÃO IRACEMA CREDENCIADO Ademais, informa que o prazo para interposição de recurso é de 03 (três) dias úteis após a publicação do presente resultado, iniciando-se, ato contínuo, o prazo para interposição de contrarrazões, com fulcro no item 11 do Edital. A Ata da Sessão de Prosseguimento encontra-se anexa ao sítio: . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 02 de maio de 2023. Nancy Laprovitera Diniz Borges | Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações

A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CHP 002/2023 ¿ SECULTFOR, será realizada no dia 10 de maio de 2023, às 10h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 05 de maio de 2023. Nancy Laprovitera Diniz Borges | Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações

A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, o Aviso de RESULTADO FINAL da CHP 002/2023 - SECULTFOR, após sorteio realizado em sessão de prosseguimento para definir a ordem de convocação dos 13 (treze) proponentes credenciados, conforme segue: (TEXTO NA INTEGRA) Ademais, informa que a Ata da Sessão de Prosseguimento encontra-se anexa ao sítio: . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 10 de maio de 2023. Nancy Laprovitera Diniz Borges | Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações

A Secretária Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR, representada pelo seu secretário o Sr. ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA, no uso de suas atribuições legais, com esteio nas normas e condições do Edital nº 8963, Chamada Pública N° 002/2023, bem como concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Termo, com fundamento nos arts. 23, V, 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, bem como o art. 8º, V do Plano Municipal de Cultura, a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), Lei Municipal n° 9.989/2012, Lei Federal n° 8.666/1993 e Instrução Normativa nº 01/2016 de 27 de julho de 2016 da Controladoria e Ouvidoria do Município. Este procedimento é autorizado por meio do Processo que será regido, além da legislação mencionada, nos termos indicados pelo Relatório emitido pela Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, constante nos autos do Processo Administrativo n° P044625/2023. RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado final da CHAMADA PÚBLICA N° 002/2023/SECULTFOR, que tem por objeto O CREDENCIAMENTO DOS MARACATUS DE FORTALEZA, PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM À CONTINUIDADE DA PRÁTICA CULTURAL ESTABELECIDA NO PLANO DE SALVAGUARDA, ESTIMULANDO VÍNCULOS ENTRE AS COMUNIDADES E OS GRUPOS DE MARACATUS, conforme relação descrita abaixo : (TEXTO NA INTEGRA) REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, 22 de maio de 2023 | data da assinatura digital. ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA

A Secretária Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR, representado pelo seu secretário o Sr. ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Termo de Rerratificação do Termo de Adjudicação e Homologação referente ao Chamamento Público n° 002/2023, Edital nº 8963, Processo n° P044625/2023, que tem como objeto o credenciamento dos maracatus de Fortaleza, com fundamento nos artigos 23, V, 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, bem como o artigo 8º, V, do Plano Municipal de Cultura, a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), Lei Municipal n° 9.989/2012, Lei Federal n° 8.666/1993 e Instrução Normativa nº 01/2016 de 27 de julho de 2016 da Controladoria e Ouvidoria do Município, restando RERRATIFICADO nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARACATU VOZES DA ÁFRICA ¿ inscrita no CNPJ sob o n° ************68: RESULTADO FINAL DA CHP 002/2023 ¿ SECULTFOR, APÓS SORTEIO REALIZADO EM SESSÃO DE PROSSEGUIMENTO PARA DEFINIR A ORDEM DE CONVOCAÇÃO DOS 13 (TREZE) PROPONENTES CREDENCIADOS. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO PROPONENTE CPF / CNPJ DO PROPONENTE CATEGORIA GRUPO 4° ON- 486733028 ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARACATU VOZES DA ÁFRICA ************68 MARACATUS DE FORTALEZA MARACATU VOZES DA ÁFRICA LEIA-SE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARACATU VOZES DA ÁFRICA ¿ inscrita no CNPJ sob o n° ************47: RESULTADO FINAL DA CHP 002/2023 ¿ SECULTFOR, APÓS SORTEIO REALIZADO EM SESSÃO DE PROSSEGUIMENTO PARA DEFINIR A ORDEM DE CONVOCAÇÃO DOS 13 (TREZE) PROPONENTES CREDENCIADOS. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO PROPONENTE CPF / CNPJ DO PROPONENTE CATEGORIA GRUPO 4° ON- 486733028 ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARACATU VOZES DA ÁFRICA ************47 MARACATUS DE FORTALEZA MARACATU VOZES DA ÁFRICA REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, 30 de maio de 2023 | data da assinatura digital. ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA