O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 20 de março de 2023 a 31 de março de 2023 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 31 de março de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 31 de março de 2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 17 de março de 2023. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa AEREOTUR, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS aos termos do edital do processo em epígrafe. Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85)3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 22 de março de 2023. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DO DISTRITO FEDERAL - ABAV-DF, apresentou impugnação aos termos do Edital em epígrafe. Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85)3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 23 de março de 2023. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a impugnação apresentada pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DO DISTRITO FEDERAL - ABAV-DF, foi julgada PROCEDENTE. Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85)3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 27 de março de 2023. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa AEREOTUR, encontram-se disponível no sitio COMPRASFOR. Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85)3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 28 de março de 2023. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a impugnação apresentada pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DO DISTRITO FEDERAL - ABAV-DF, foi julgada PROCEDENTE. Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85)3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 27 de março de 2023. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO | Pregoeiro(a) da CLFOR

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, torna público para conhecimento dos interessados, a publicação de Informativo concernente ao EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2023 ¿ SME ¿ SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS POR MEIO DE TAXA POR TRANSAÇÃO (TRANSACTION FREE) VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES EM PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACINAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS: PASSAGENS RODOVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS, NO ÂMBITO INTERNACIONAL, SEGURO DE SAÚDE, SEGURO DE BAGAGEM E TRANSLADO AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CEARÁ, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA PROFESSOR SEM FRONTEIRAS (LEI MUNICIPAL Nº 11.248/22), DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA- SME DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL - P354556/2022: Resolvemos alterar o item 18.3 (18.3.6.) referente ao Edital PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2023 ¿ SME. Informamos que as alterações devem considerar as indicações para corrigir esse item do Edital. Desse modo, solicitamos tornar público, para conhecimento dos interessados, a retificação do edital, que segue: Do item 18.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ONDE SE LÊ:

18.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNCA 18.3.1. A licitante deverá apresentar pelo menos 01 (um) atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome do licitante, comprovando que a Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número 6ZSVR6EZ Para conferir o original, acesse o site , informe o malote 2174933 e código 6ZSVR6EZ empresa executou serviços compatíveis em características, prazos e quantidades do ITEM ao qual está concorrendo. 18.3.1.1. Os atestados, certidões ou declarações, contendo a identificação do signatário, deverão ser apresentados em papel timbrado da pessoa jurídica e devem indicar as características, quantidades e prazos das atividades executadas ou em execução pela licitante. 18.3.2. Certificado de registro na CADASTUR - Sistema de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticas e Profissionais do Turismo concedido pelo Ministério do Turismo, conforme previsto no art. 22 da Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008 e ao artigo 18 do Decreto no 7.381/2010 em plena validade. 18.3.3. Comprovante de registro junto a Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR e na Internacional Air Transportacion Association - IATA. 18.3.4. Declaração de que opera diretamente, sem intermediários, com pelo menos 03 (três) das 04 (quatro) maiores companhias aéreas nacionais, cuja rota contemple o Estado do Ceará. 18.3.5. Declaração que opera diretamente sem intermediários, com as principais companhias aéreas internacionais. 18.3.6. Declaração de disponibilidade de sede ou filial na Região Metropolitana de Fortaleza, que deverá ser comprovada no ato da contratação, através de comprovante de endereço e CNPJ. 18.3.7. Declaração das companhias de transporte aéreo regular (GOL, LATAM, PASSAREDO, e AZUL), comprovando que a licitante é possuidora de crédito perante as referidas empresas, e está autorizada a emitir bilhetes de passagens aéreas dessas companhias durante a vigência do contrato e se encontra em situação regular, frente às respectivas companhias. Caso a licitante seja Agência de Viagens Consolidada, a declaração poderá ser em nome da Agência Consolidadora com a qual opera, desde que comprovado o vínculo entre ambas através de contrato firmado. 13.3.8. Atestado comprovando a implantação e funcionamento de sistema ¿SELF BOOKING¿ em empresas de direito público ou privado, podendo a Secretaria Municipal de Educação realizar diligências nas empresas citadas. LEIA-SE:

18.3.1.1. Os atestados, certidões ou declarações, contendo a identificação do signatário, deverão ser apresentados em papel timbrado da pessoa jurídica e devem indicar as características, quantidades e prazos das atividades executadas ou em execução pela licitante. 18.3.2. Certificado de registro na CADASTUR - Sistema de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticas e Profissionais do Turismo concedido pelo Ministério do Turismo, conforme previsto no art. 22 da Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008 e ao artigo 18 do Decreto no 7.381/2010 em plena validade. 18.3.3. Comprovante de registro junto a Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR e na Internacional Air Transportacion Association - IATA. 18.3.4. Declaração de que opera diretamente, sem intermediários, com pelo menos 03 (três) das 04 (quatro) maiores companhias aéreas nacionais, cuja rota contemple o Estado do Ceará. 18.3.5. Declaração que opera diretamente sem intermediários, com as principais companhias aéreas internacionais. 18.3.6. Declaração das companhias de transporte aéreo regular (GOL, LATAM, PASSAREDO, e AZUL), comprovando que a licitante é possuidora de crédito perante as referidas empresas, e está autorizada a emitir bilhetes de passagens aéreas dessas companhias durante a vigência do contrato e se encontra em situação regular, frente às respectivas companhias. Caso a licitante seja Agência de Viagens Consolidada, a declaração poderá ser em nome da Agência Consolidadora com a qual opera, desde que comprovado o vínculo entre ambas através de contrato firmado. 13.3.7. Atestado comprovando a implantação e funcionamento de sistema ¿SELF BOOKING¿ em empresas de direito público ou privado, podendo a Secretaria Municipal de Educação realizar diligências nas empresas citadas. Permanecem inalteradas as demais cláusulas editalícias. Fortaleza, 24 de março de 2023. Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretária Municipal da Educação (digitalmente assinado)

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, torna público para conhecimento dos interessados, a publicação de Informativo concernente ao EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2023 ¿ SME ¿SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS POR MEIO DE TAXA POR TRANSAÇÃO (TRANSACTION FREE) VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES EM PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACINAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS: PASSAGENS RODOVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS, NO ÂMBITO INTERNACIONAL, SEGURO DE SAÚDE, SEGURO DE BAGAGEM E TRANSLADO AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CEARÁ, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA PROFESSOR SEM FRONTEIRAS (LEI MUNICIPAL Nº 11.248/22), DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA- SME DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL- P354556/2022: Resolvemos alterar o ITEM 8.0do Anexo I- Termo de Referência do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2023 ¿ SME. Informamos que as alterações devem considerar as indicações para corrigir esse item do Edital. Desse modo, solicitamos tornar público, para conhecimento dos interessados, a retificação do edital, que segue: Do item 8 ¿ VALOR ESTIMADO GLOBAL ONDE SE LÊ: 8. VALOR ESTIMADO GLOBAL 8.1. O valor máximo estimado da presente contratação é de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais). 8.2.O valor estimado da presente contratação tomou como base o custo médio de R$ 21.000,00 (vinte um mil reais) para cada um dos duzentos servidores selecionados para o Programa Professores sem Fronteiras, visando contemplar custos referentes a bilhetes em passagens aéreas, passagens rodoviárias e ferroviárias, no âmbito internacional, seguro de saúde, seguro de bagagem e, caso necessário, translado ao município de Fortaleza-Ceará. LEIA-SE: 8. VALOR ESTIMADO GLOBAL 8.1. O valor máximo estimado da presente contratação é de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais) e, por se tratar de uma estimativa, não será objeto de disputa, mas sim reservado para gastos da Secretaria Municipal da Educação, a ser utilizado conforme demanda durante a vigência do contratual,NÃO sendo utilizado como critério de disputa e aceitabilidade das propostas, não constituindo em hipótese alguma, compromissos futuros à Contratante, razão pela qual não poderáser exigido nem considerado como valor para pagamento mínimo. A redução do valor total do ITEM, durante a fase de lances/negociação, terá impacto ao final apenas sobre o Valor da taxa de administração. 8.2.O valor estimado da presente contratação tomou como base o custo médio de R$ 21.000,00 (vinte um mil reais) para cada um dos duzentos servidores selecionados para o Programa Professores sem Fronteiras, visando contemplar custos referentes a bilhetes em passagens aéreas, passagens rodoviárias e ferroviárias, no âmbito internacional, seguro de saúde, seguro de bagagem e, caso necessário, translado ao município de Fortaleza-Ceará. Permanecem inalteradas as demais cláusulas editalícias. Fortaleza, 30 de março de 2023. Antonia Dalila Saldanha de Freitas | Secretária Municipal da Educação (digitalmente assinado)

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o processo em epigrafe foi ADIADO para o dia 14 de abril de 2023, ÀS 10h00min. (Horário de Brasília). Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85)3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 03 de abril de 2023. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas CERRADO VIAGENS LTDA e DF TURISMO E EVENTOS LTDA, apresentaram razões administrativas para o ITEM 01. Informa, ainda, que a empresa ECOS TURISMO LTDA, apresentou contrarrazões. O inteiro teor dos recursos, das contrarrazões encontram-se disponíveis no sitio (COMPRAS.GOV.BR). Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85)3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 11 de maio de 2023. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que foi julgado IMPROVIDO o recurso administrativo interposto pela empresa CERRADO VIAGENS LTDA, bem como foi julgado PROVIDO o recurso administrativo interposto pela empresa DF TURISMO E EVENTOS LTDA, para o ITEM 01. A volta de fase do certame, ocorrerá às 10:00h do dia 19/05/2023. O inteiro teor das decisões dos recursos encontram-se disponíveis no www.comprasnet.gov.br e no COMPRASFOR ( . Maiores informações através do e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 18 de maio de 2023. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa ECOS TURISMO LTDA, apresentou razões administrativas para o ITEM 01, Informa, ainda, que a empresa DF TURISMO E EVENTOS LTDA, apresentou contrarrazões. O inteiro teor do recurso e das contrarrazões encontram-se disponíveis no sitio (COMPRAS.GOV.BR). Maiores informações através do e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 30 de maio de 2023. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que foi julgado IMPROVIDO o recurso administrativo interposto pela empresa ECOS TURISMO LTDA para o ITEM 01. O inteiro teor da decisão encontra-se disponível no sitio (COMPRAS.GOV.BR). Maiores informações através do e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 06 de junho de 2023. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que foi julgado IMPROVIDO o recurso administrativo interposto pela empresa ECOS TURISMO LTDA para o ITEM 01. O inteiro teor da decisão encontra-se disponível no sitio (COMPRAS.GOV.BR). Maiores informações através do e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 06 de junho de 2023. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO | Pregoeiro(a) da CLFOR

Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contratações Públicas), a Secretária Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico nº 091/2023 ¿ Processo nº P354556/2022, cujo objeto é a seleção de empresa para registro de preços por meio de taxa por transação (transaction free) visando futuras e eventuais contratações de empresas especializadas em serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos: passagens rodoviárias e ferroviárias, no âmbito internacional, seguro de saúde, seguro de bagagem e translado ao município de Fortaleza-Ceará, visando atender às necessidades do Programa Professor Sem Fronteiras (Lei Municipal nº 11.248/22), da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza - SME, de acordo com especificações e quantitativos descritos no Anexo I - Termo de Referência do edital 8899, adjudica e homologa o item 1, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor da empresa mencionada abaixo: ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR 01 DF TURISMO E EVENTOS LTDA CNPJ Nº 07.832.586/0001-08 R$ 4.200.000,00 VALOR MÁXIMO DA TAXA POR TRANSAÇÃO(R$) R$ 12,00 TOTAL R$ 4.200.000,00 A despesa decorrente da presente homologação correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 24901.12.368.0082.2789.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.1.500.1001.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de Despesa 33.90.33, Fonte de Recurso 0.1.500.1001.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Fortaleza, 16 de junho de 2023. Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretária Municipal da Educação | (assinado digitalmente)

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: DF TURISMO E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ Nº 07.832.586/0001-08; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS POR MEIO DE TAXA POR TRANSAÇÃO (TRANSACTION FREE) VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES EM PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACINAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS: PASSAGENS RODOVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS, NO ÂMBITO INTERNACIONAL, SEGURO DE SAÚDE, SEGURO DE BAGAGEM E TRANSLADO AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CEARÁ, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA PROFESSOR SEM FRONTEIRAS (LEI MUNICIPAL Nº 11.248/22), DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA - SME, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2023 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P354556/2022; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 091/2023; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2023; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE), 21 de junho de 2023. Jefferson de Queiroz Maia | Secretaria Municipal de Educação - SME