A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no dia 18 de novembro de 2020, no horário compreendido entre 09h30min. às 09h45min. (Horário Local) na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços no dia 18 de novembro de 2020 às 09h45min. (Horário Local). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza ¿ CE, 14 de outubro de 2020. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL, torna público para conhecimento dos pretensos licitantes e demais interessados, que, CONSIDERANDO o teor da PORTARIA Nº 004/2020 - CLFOR, de 22/04/2020, como medida de cautela, tendo em vista as medidas de isolamento devido a Pandemia da COVID-19, encontra-se disponível para download as peças gráficas e demais Anexos do presente Certame, no endereço eletrônico: Ressalta-se que o link encontra-se à disposição dos interessados para download, exclusivamente, até o dia da Sessão de Abertura do presente Certame. Maiores informações pelo e-mail: licitação@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza - CE, 10 de novembro de 2020. Cristiane da Silva |PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa: MARQUEZ CONSTRUÇÕES, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido, bem como a resposta ao pedido encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CEL. Fortaleza ¿ CE, 11 de novembro de 2020. Cristiane da Silva |PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: TX CONSTRUÇÕES, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital em epígrafe. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 11 de novembro de 2020. Cristiane da Silva |PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que NÃO FOI DADO PROVIMENTO à impugnação interposta pela empresa: TX CONSTRUÇÕES, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza ¿ CE, 17 de novembro de 2020. Cristiane da Silva |PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que declara como HABILITADA a empresa: KPR RODAN INCORPORAÇÕES LTDA, bem como, INABILITADA a empresa: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza ¿ CE, 18 de novembro de 2020. Cristiane da Silva |PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 02 de dezembro de 2020 às 10h00min. (horário local), terá PROSSEGUIMENTO o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza ¿ CE, 27 de novembro de 2020. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no presente processo que declara o RESULTADO FINAL: 1º LUGAR: KPR RODAN INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.125.604/0001-58 com valor da Proposta de Preço igual a R$ 4.989.656,69 (quatro milhões novecentos e oitenta e nove mil seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos). Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza ¿ CE, 03 de dezembro de 2020. Cristiane da Silva | PRESIDENTE DA CEL

Acolho a decisão em todos seus termos da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de consequência, as decisões que analisaram as habilitações e as propostas de preço dos licitantes, cujo objeto foi licitado através da Licitação na modalidade Concorrência Pública nº 005/2020, processo nº P249943/2020, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 64 UNIDADES HABITACIONAIS, INFRAESTRUTURA, URBANIZAÇÃO DA ÁREA DO CONDOMINIO E TERRAPLENAGEM DO PROJETO DA LAGOA DO URUBU. O REASSENTAMENTO 2 DA LAGOA DO URUBU SERA LOCALIZADO EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL I, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE, pelo valor global de R$ 4.989.656,69 (quatro milhões, novecentos e oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos), ADJUDICANDO seu objeto em favor da KPR RODAN INCORPORAÇÕES LTDA., inscrita com CNPJ nº 26125.604/0001-58, e HOMOLOGANDO a presente licitação tudo com fundamento nas justificativas fáticas e na Lei 8.666/93 nos termos expostos na decisão da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza, 10 de dezembro de 2020. Olinda Maria dos Santos | SECRETÁRIA

CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, situada na Rua Paula Rodrigues, n° 304, Bairro de Fátima, CEP n° 60411-270, Fortaleza ¿ CE, representada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta Capital, no uso de suas atribuições. CONTRATADA: KPR RODAN INCORPORAÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ nº 26125.604/0001-58 com sede na cidade de Fortaleza - Ce, na Rua Osvaldo Cruz nº01, Sala 702, Meireles, Fortaleza ¿ Ce, CEP: 60.125-150, PABX: (85) 3248-8347, representada pelo seus diretores Sr. Pedro Wilton Clares, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador da CNH n° 00636087518 DETRAN/CE, inscrito no CPF sob nº 090.713.263-49, e, Sr. Marcelo Romero de Arruda, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador de Célula de identidade n° 91002224767 SSP-CE, inscrito no CPF sob n° 461.516.053-49, ambos com domicílio comercial no endereço da sede, tem entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: DO OBJETO: Contratação de empresa para construção de 64 unidades habitacionais, infraestrutura, urbanização da área do condomínio e terraplenagem do projeto da Lagoa do Urubu. O reassentamento 2 da Lagoa do Urubu, será localizado em área de abrangência da Secretaria Regional I, no Município de Fortaleza ¿ CE. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 4.989.656,69 (quatro milhões novecentos e oitenta e nove mil seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos) e os preços unitários constantes da proposta de preços da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações seguintes: Projeto/Atividade 16.482.0018.1020.0001, Elemento de Despesa 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0 .1920.0000.00.01/ 51.510.0000.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do presente contrato é de 21 (vinte e um) meses, contados a partir da data de sua assinatura podendo ser prorrogado, a critério da Administração, nos limites da lei 8.666/93. O objeto contratual deverá ser executado em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, nos prazos especificados na Ordem de Serviço emitida pelo Órgão. O serviço deverá ser executado em 18 (dezoito) meses do recebimento da ordem de serviço. O prazo para início da obra pela Contratada é de até 3 dias úteis contados do recebimento da Ordem de Serviço.

DA FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão feitos em parcelas mensais, até o último dia útil do mês subsequente ao da realização dos serviços, com base nos certificados de medições realizados, após as conferências e autorizações, segundo as exigências administrativas em vigor. Somente serão pagos as obras/serviços, efetivamente executadas e materiais, efetivamente aplicados. Os valores referentes às obras/serviços que forem rejeitados, relativos a uma medição, serão retidos e só serão pagos após a CONTRATADA refazê-los. Os faturamentos da CONTRATADA deverão se referir aos serviços realizados do primeiro ao último dia de cada mês-calendário e deverão ser apresentados após a aprovação da Medição e Emissão da Nota de Emprenho da Despesa. De conformidade com o que determina a Circular nº 3290, de 05/09/2005, do Banco Central do Brasil, a CONTRATADA deverá informar, no documento hábil de cobrança, o nome completo da pessoa jurídica ou física, o CNPJ ou CPF, nome do Banco, nº da Agência e nº da conta para depósito, pela CONTRATANTE, do crédito a que a CONTRATADA tem direito. Os dados retro mencionados, obrigatoriamente, deverão ser da mesma pessoa física ou jurídica contratada. É vedada a antecipação de pagamento sem a correspondente contraprestação do serviço, contudo, na hipótese de se verificar a necessidade de algum estorno ou ajuste nas medições subsequentes ao efetivo pagamento, o benefício auferido pela Contratada será deduzido dos créditos que a contratada fizer jus. Na eventualidade de antecipação de pagamento, incidirá sobre a parcela líquida uma atualização financeira em favor da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza ¿ HABITAFOR, mediante adoção da fórmula e índices tratados acima. Eventuais acertos no boletim de medição a favor da CONTRATANTE, ocorridos após a liquidação do pagamento, serão efetuados nos créditos que a CONTRATADA fizer jus, incidindo sobre a parcela líquida uma atualização financeira em favor da CONTRATANTE, mediante aplicação da fórmula e índices tratados acima. A CONTRATANTE fará a retenção, com repasse ao Órgão Arrecadador, de qualquer tributo ou contribuição determinada por legislação específica, sendo que a CONTRATANTE se reserva ao direito de efetuá-la ou não nos casos em que for facultativo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo do objeto deste Projeto Básico. A CONTRATADA apresentará, após a assinatura do contrato e antes da emissão da Ordem de Serviço, apólices de seguro dos serviços (Seguros de Riscos de Engenharia e de Responsabilidade Civil Geral), em favor da CONTRATANTE, com valor (importância segurada) e prazo de vigência, não inferiores aos deste Contrato. A CONTRATADA fica obrigada a manter a validade de Garantia de Seguro de Riscos de Engenharia e de Responsabilidade Civil Geral até a expedição, pela CONTRATANTE, do Termo de Recebimento Definitivo dos serviços. Acrescido o valor inicial do Contrato e/ou prorrogado o seu prazo, a CONTRATADA apresentará garantia complementar, no mesmo percentual e/ou prazo, no ato da assinatura do correspondente Termo Aditivo. DA DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2020. DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. SIGNATÁRIOS: OLINDA MARIA DOS SANTOS ¿ SECRETÁRIA - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR ¿ CONTRATANTE; SR. PEDRO WILTON CLARES E O SR. MARCELO ROMERO DE ARRUDA ¿ KPR RODAN INCORPORAÇÕES LTDA.- CONTRATADA. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza-CE, 15 de dezembro de 2020. Olinda Maria dos Santos | SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR