O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o Credenciamento, os Envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentação de Habilitação serão recebidos no dia 12 de abril de 2023, no horário compreendido entre 14h00min. às 14h15min (horário local) na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços no dia 12 de abril de 2023 às 14h15min. (horário local). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no ComprasFor: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 23 de março de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Pregoeiro(a) da CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa SIMPLEX SOLUÇÕES E MOBILIDADE LTDA formulou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital do processo em epígrafe. Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 10 de abril de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO|
Pregoeiro(a) da CLFOR
O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, a DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO formulado pela empresa SIMPLEX SOLUÇÕES E MOBILIDADE LTDA conforme decisão encaminhada via Ofício OFÍCIO Nº 370/2023 - GABSECEXEC/SEGER, pelo Secretário Executivo Municipal da Gestão Regional, Sr Francisco Arcelino Araújo Lima.¿ A referida decisão encontra-se à disposição na íntegra em anexo ao sistema ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481.
Fortaleza ¿ CE, 11 de abril de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Pregoeiro(a) da CLFOR
O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 20 de abril de 2023 às 16h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL.
Fortaleza ¿ CE, 18 de abril de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Pregoeiro(a) da CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI interpôs razões recursais no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição em anexo ao sistema ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452- 3483 | CPL.
Fortaleza ¿ CE, 27 de abril de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Pregoeiro(a) da CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA interpôs contrarrazões recursais no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição em anexo ao sistema ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452- 3483 | CPL.
Fortaleza ¿ CE, 03 de maio de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Pregoeiro(a) da CLFOR
O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 23 de junho de 2023 às 09h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL.
Fortaleza ¿ CE, 15 de junho de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Pregoeiro(a) da CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o Resultado da Decisão do Recurso Administrativo interposto pela Licitante: CETUS CONSTRUTORA EIRELI e as Contrarrazões interposto pela Licitante: EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. Considerando as manifestações apresentadas, o titular do órgão de origem decidiu, através de Decisão de Recurso, encaminhada a este Pregoeiro por meio do OFÍCIO Nº 607/2023 - GABSECEXEC/SEGER, assinado pelo Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima Secretário Executivo Municipal da Gestão Regional ¿ SEGER como se segue: ¿DECIDO por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ Nº 32.227.070/0001-73, em face da sua inabilitação no Processo de Licitação modalidade Pregão Presencial n° 003/2023, edital 8909 quanto aos termos da Decisão do Pregoeiro, da CLFOR, que declarou sua INABILITAÇÃO, para, no mérito, darlhe PROVIMENTO PARCIAL, nos seguintes termos: DAR PROVIMENTO ao Recurso, para os fins de MODIFICAR a Decisão do Pregoeiro, da CLFOR, que declarou sua inabilitação em razão do descumprimento das disposições contidas no item 17.4.1, subitem 17.4.1.2.1 alínea a), iii do Edital, no sentido de AFASTAR essa causa de inabilitação, declarando por cumprida dita exigência pelo Recorrente. NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, para os fins de CONFIRMAR a Decisão do Pregoeiro, da CLFOR, que declarou a INABILITAÇÃO do Recorrente, diante do DESCUMPRIMENTO das disposições do item 17.4.1, subitem 17.4.1.1. alínea a), iii do Edital e f), por apresentar de forma incompleta ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICO OPERACIONAL, declarando, assim, a INABILITAÇÃO da empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI no Pregão Presencial n° 003/2023. NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, para os fins de CONFIRMAR a Decisão do Pregoeiro, da CLFOR, que declarou a HABILITAÇÃO da empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, por apresentar toda a documentação, em conformidade com os termos do Edital do Pregão Presencial n° 003/2023. Por todo o exposto, considerando a fundamentação exarada no presente, DECIDO por conceder PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Administrativo manejado pela empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI para o fim de CONFIRMAR a Decisão do Pregoeiro, da CLFOR, vindo a declarar a Recorrente como INABILITADA no Pregão Presencial n° 003/2023 ¿ SEGER, para todos os fins e efeitos de direito¿¿. A decisão encontra-se à disposição no site ComprasFor, no endereço eletrônico: . Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL.
Fortaleza ¿ CE, 23 de junho de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Pregoeiro(a) da CLFOR
Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para
Licitações e Contratações Públicas), o Secretário Executivo Municipal da Gestão
Regional, o Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima, no uso de suas atribuições legais
e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza
cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do PREGÃO
PRESENCIAL Nº 003/2023- EDITAL Nº 8909, Processo administrativo nº
P444850/2022, cujo objeto é `¿REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE
CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONSIDERANDO O MENOR PREÇO EM
FUNÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS E
CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SINAPI E DA SEINFRA ¿ TABELAS
SINTÉTICAS COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI DE 27,47% (VINTE
E SETE, VÍRGULA QUARENTA E SETE POR CENTO) E DE 16,32% (DEZESSEIS
VÍRGULA TRINTA E DOIS POR CENTO), DE ACORDO COM O ANEXO I ¿ TERMO
DE REFERÊNCIA DO EDITAL¿¿, vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento
licitatório em favor da empresa vencedora EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES
LTDA, com CNPJ sob o nº 86.712.247/0001-56, no valor global de R$ 27.308.305,55
(VINTE E SETE MILHÕES, TREZENTOS E OITO MIL, TREZENTOS E CINCO
REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) e, as despesas decorrentes ocorrerão
nas dotações orçamentárias dos órgãos participantes.
Conforme o Relatório Final da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza ¿ CPL, tendo observado às disposições legais.
Publique-se e Cumpra-se.
Fortaleza- CE, 07 de julho de 2023
Francisco Arcelino Araújo Lima |
Secretário Executivo Municipal da Gestão Regional
