O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 27 de março de 2023 a 11 de abril de 2023 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 11 de abril de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 11 de abril de 2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 24 de março de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Pregoeiro(a) da CLFOR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2023
O Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no Art. 4º, XXII, da Lei Nº. 10.520/2002, Art. 38, VII, e art. 43, VI da Lei 8666/93,
RESOLVE:
HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 134/2023 destinado ao REGISTRO DE PREÇOS DO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ¿ ANP VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE COMBUSTÍVEL (ETANOL, GASOLINA E ÓLEO DIESEL) PARA ABASTECER A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF, COM DISPOSITIVO PARA O CONTROLE DE ABASTECIMENTO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÕES DE BOMBAS E TANQUES E TODOS OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO - I, TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, cujo valor global foi de R$ 7.859.097,19 (sete milhões oitocentos e cinquenta e nove mil e noventa e sete reais e dezenove centavos), adjudicado o Grupo Único à empresa VIBRA ENERGIA S.A, CNPJ Nº 34.274.233/0001-02, conforme quadro abaixo:
ITEM ESPECIFICAÇÕES QUANTITATIVO EM LITROS VALOR ANP SEMANA PERCENTUAL 26/03/2023 A DE DESCONTO 01/04/2023 VALOR ANP COM DESCONTO VALOR ESTIMADO (R$)
01 GASOLINA COMUM TIPO C 484.417 5,88 2,50 % 5,73 2.755.709,41
02 ETANOL 26.924 4,70 3,00 4,55 122.504,20
03 ÓLEO DIESEL S10 856.802 5,94 2,50% 5,79 4.960.883,58
VALOR TOTAL 7.859.097,19
Fortaleza-CE, data da assinatura digital.
(documento assinado eletronicamente)
JOÃO MARCOS MAIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO