A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no dia 02 de junho de 2020, no horário compreendido entre 09h00min às 09h15min. na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços no dia 02 de junho de 2020 às 09h15min. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 27 de abril de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CPL

A SECRETARIA REGIONAL V, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando o Ofício n°120/2020 ¿GABSEC/SEGER. Considerando o Parecer nº 18/2020 ¿ ASJUR/SR V, que opina pela possibilidade Legal de revogação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA n°011/2020 SR V. Decido: Revogar a CONCORRÊNCIA PÚBLICA n°011/2020 SR V, cujo objeto é cujo o objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de construção de ossuários e jazigos em concreto pré-moldado no Cemitério Público Parque Bom Jardim, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I do Edital, devido, diante do atual cenário, do avanço exponencial do surto do COVID-19 não só no país como também no município de Fortaleza, requer que sejam adotadas medidas de interesse público emergenciais capazes de evitar um colapso do sistema funerário municipal, tendo em vista que o Cemitério Municipal Parque Bom Jardim é o único cemitério público de Fortaleza que ainda recebe sepultamentos e atualmente tem um número de leitos limitados, levando-se em conta que o procedimento licitatório da Concorrência Pública é uma modalidade de licitação que demanda um maior tempo, diante das suas fases previstas em lei. Abrem-se prazos recursais de 05 (cinco) dias úteis nos termos do art. 105 da lei nº 8.666/93. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza, 05 de maio de 2020. José Ronaldo Rocha Nogueira SECRETÁRIO REGIONAL V