INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
A presente licitação faz parte do ¿Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento (PROINFRA), cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF)¿.
- RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/05/2023 às 09h00min.
- ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/05/2023 às 09h15min.
- INÍCIO DA DISPUTA: 23/05/2023 às 09h30min.
- FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº da licitação): Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.
¿ e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br
¿ fone: (085) 3452-3483
- REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário local (Fortaleza ¿ CE).
- ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR ¿ Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro, Fortaleza/CE, CEP. 60.140-060.
- HOME PAGE: compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br
A presente licitação reger-se-á pela Lei n. 12.462, de 04 de agosto de 2011, pelo Decreto n. 7.581, de 11 de outubro de 2011, pela Lei Federal n. 8.666/93, subsidiariamente, nas hipóteses expressamente admitidas, e pelos Decretos Municipais n. 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e n. 15.126, de 28 de setembro de 2021, e pela Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consultana Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, Fortaleza - CE ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no PortaldeLicitaçõesdo TCE-CE:
Fortaleza¿CE, 12 de abril de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos pretensos licitantes e demais interessados que encontra-se disponível para download os Anexos e Peças Gráficas do presente Certame, no endereço eletrônico:
Ressalta-se que o link encontra-se à disposição dos interessados para download, exclusivamente, até o dia da Sessão de Abertura do presente Certame. Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CPL. Fortaleza - CE, 27 de abril de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA, apresentou pedido de esclarecimento, via SPU Externo nº P176788/2023, referente ao RDC Nº 028/2023, encaminhado à Comissão Permanente de Licitações no dia 16 de maio de 2023. A íntegra do Pedido de esclarecimento encontra-se à disposição em anexo ao sistema Comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481.
Fortaleza ¿ CE, 18 de maio de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a resposta ao pedido de esclarecimento realizado pela empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA, via SPU Externo nº P176788/2023, referente ao RDC Nº 028/2023, foi encaminhado em tempo hábil a empresa solicitante, bem como encontra-se à disposição em anexo ao sistema Comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br. Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481.
Fortaleza ¿ CE, 22 de maio de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa MARBELLA RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, interpôs razões recursais no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição em anexo ao sistema ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3483.
Fortaleza ¿ CE, 31 de maio de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 20 de julho de 2023 às 09h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL.
Fortaleza ¿ CE, 14 de julho de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa MARBELLA RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. Considerando as razões da manifestação apresentada pelas empresas recorrentes, o titular do órgão de origem decidiu, através DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO, encaminhado a esta Comissão por meio do Ofício 2307128/OF - /SEINF, assinado pelo Secretário Municipal da Infraestrutura ¿ SEINF, o Sr. Samuel Antônio Silva Dias, como se segue: ¿Ante o exposto, e embasado, ainda, nos elementos consubstanciados nos autos do processo administrativo em epígrafe, em observância aos preceitos legais e precedentes jurisprudenciais pertinentes, decido CONHECER o Recurso Administrativo interposto pela empresa MARBELLA RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, para, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE, uma vez que a empresa recorrente não comprovou a devida adimplência dos requisitos de qualificação técnico-operacional e capacidade técnico-profissional objetos do inconformismo, devendo, assim, ser CONFIRMADA a Decisão da CPL que declarou a sua INABILITAÇÃO, em razão do descumprimento das disposições do ¿subitem 8.4.2.1.1 e do subitem 8.4.2.1.4, alínea ¿a¿, do Edital, ficando mantida, portanto, a decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CPL, conforme os registros na Ata da Sessão do RDC PRESENCIAL Nº 028/2023, onde sagrou-se vencedora a empresa AMP ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74.¿ A decisão na íntegra encontra-se à disposição no site ComprasFor, no endereço eletrônico: . Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL.
Fortaleza ¿ CE, 20 de julho de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF
LICITAÇÃO: RDC PRESENCIAL N. 028/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: P092119/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS
DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL (EEF)
ZACARIAS FLORINDO, NO BAIRRO GRANJA PORTUGAL, MUNICÍPIO DE
FORTALEZA ¿ CE, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade:
27101.12.451.0209.1031.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de
Recursos: 0.150000000001 E 0.175400000002 do orçamento da Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF
O Secretário da Secretaria Municipal da Infraestrutura, Sr. Samuel
Antônio Silva Dias, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei
n. 12.462/2011 e do item 10.2, alínea ¿d¿ do Edital Licitatório referente ao RDC
Presencial n. 028/2023, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório à AMP
ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.
73.203.739/0001-74, vencedora da licitação no valor global de R$ 8.116.754,32
(oito milhões, cento e dezesseis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e
trinta e dois centavos) e, em consequência, HOMOLOGAR o resultado da
licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza
- CLFOR, págs. 4529 a 4532 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a
Comissão Permanente de Licitações, observado as disposições legais.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. | 31 de julho de 2023 |
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal da Infraestrutura - SEINF
*assinado digitalmente*
