INFORMAÇÕES IMPORTANTES: - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/05/2023 às 09h00min. - ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/05/2023 às 09h15min. - INÍCIO DA DISPUTA: 24/05/2023 às 09h30min. - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº da licitação): Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas. ¿ e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ¿ fone: (085) 3452-3483 - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário local (Fortaleza ¿ CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR ¿ Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro, Fortaleza/CE, CEP. 60.140-060. - HOME PAGE: compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br A presente licitação reger-se-á pela Lei n. 12.462, de 04 de agosto de 2011, pelo Decreto n. 7.581, de 11 de outubro de 2011, pela Lei Federal n. 8.666/1993, subsidiariamente, nas hipóteses expressamente admitidas, e pelos Decretos Municipais n. 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e n. 15.126, de 28 de setembro de 2021, e pela Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consultana Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, Fortaleza - CE ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no PortaldeLicitaçõesdo TCE-CE: Fortaleza¿CE, 12 de abril de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos pretensos licitantes e demais interessados que encontram-se disponíveis para download os Anexos e Peças Gráficas do presente Certame, no endereço Eletrônico: . Ressalta-se que o link encontra-se à disposição dos interessados para download, exclusivamente, até o dia da Sessão de Abertura do presente Certame. Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CPL. Fortaleza - CE, 19 de abril de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: IDEALIZA SOLUÇÕES INTELIGENTE LTDA, apresentou impugnação ao Edital através de SPU virtual de Nº P178909/2023 no dia 17 de maio de 2023. A integra da referida impugnação encontra-se à disposição em anexo ao sistema comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br), link de acesso: ( . A impugnação foi encamihada a SEINF (FME-I) para que seja providenciada a devida resposta aos questionamentos do solicitante. Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza¿CE, 19 de maio de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados a DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO formulado pela empresa IDEALIZA SOLUÇÕES INTELIGENTE LTDA, conforme decisão encaminhada via 2303291/OF - /SEINF, pelo Secretário Municipal da Infraestrutura, Sr Samuel Antônio Silva Dias. Da decisão: ¿Ante a tudo quanto exposto, considerando as informações contidas nos autos do processo P178909/2023, nas disposições editalícias, bem como na legislação aplicável, considerando a análise técnica promovida pela COGEPRO/SEINF, conclui-se pelo prosseguimento do processo licitatório, mantendo-se o instrumento convocatório conforme previamente publicado, não se realizando qualquer alteração. Diante das informações supra citadas, entende-se que o Edital do RDC Presencial nº 29/2023 ¿ SEINF deve permanecer inalterado, não sendo objeto de qualquer vedação à competitividade do certame.¿ O referido pedido encontra-se à disposição em anexo ao sistema comprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza-CE, 23 de maio de 2023. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA CPL

ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ¿ INFRAESTRUTURA (FME-I). LICITAÇÃO: RDC Presencial n. 029/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: P100562/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) JOSÉ AURÉLIO CÂMARA, NO BAIRRO VICENTE PINZON, MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 24902.12.365.0052.1229.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0.150010010000, do orçamento do Fundo Municipal da Educação ¿ Infraestrutura. O Gestor do Fundo Municipal da Educação ¿ Infraestrutura, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei n. 12.462/2011 e do item 10.2, alínea ¿d¿, do Edital Licitatório, referente ao RDC Presencial n. 029/2023, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório ao CONSÓRCIO CHC/CONITA, formado pelas empresas: CONSTRUTORA CHC LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 09.425.042/0001- 49 e CONSTRUTORA CONITA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 09.043.729/0001-10, no valor de R$ 5.656.363,41 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e um centavos) e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, págs. 5059 a 5061, do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações observado as disposições legais. Fortaleza/CE, 02 de maio de 2023 data da assinatura digital. SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS Secretário Municipal da Infraestrutura e Gestor do FME-I | *assinado digitalmente*