INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
- RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 31/05/2023 às 09h00min.
- ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/05/2023 às 09h15min.
- INÍCIO DA DISPUTA: 31/05/2023 às 09h30min.
- FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº da licitação): Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.
¿ e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br
¿ fone: (085) 3452-3483
- REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário local (Fortaleza ¿ CE).
- ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR ¿ Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro, Fortaleza/CE, CEP. 60.140-060.
- HOME PAGE: compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br
A presente licitação reger-se-á pela Lei n. 12.462, de 04 de agosto de 2011, pelo Decreto n. 7.581, de 11 de outubro de 2011, pela Lei Federal n. 8.666/93, subsidiariamente, nas hipóteses expressamente admitidas, e pelos Decretos Municipais n. 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e n. 15.126, de 28 de setembro de 2021, e pela Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consultana Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, Fortaleza - CE ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no PortaldeLicitaçõesdo TCE-CE:
Fortaleza¿CE, 12 de abril de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos pretensos licitantes e demais interessados que encontra-se disponível para download os Anexos e Peças Gráficas do presente Certame, no endereço eletrônico: Ressalta-se que o link encontra-se à disposição dos interessados para download, exclusivamente, até o dia da Sessão de Abertura do presente Certame. Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CPL. Fortaleza - CE, 17 de abril de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA apresentou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital, via SPU Externo nº P188238/2023, encaminhado à Comissão Permanente de Licitações no dia 25 de maio de 2023. A íntegra do pedido de esclarecimento encontra-se à disposição em anexo ao sistema Comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481.
Fortaleza¿CE, 26 de maio de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a Resposta ao pedido de esclarecimento realizado pela empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA encontra-se à disposição em anexo ao sistema Comprasfor ( . Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481.
Fortaleza¿CE, 31 de maio de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que no dia 19 de junho de 2023 às 09h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL.
Fortaleza¿CE, 13 de junho de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que as empresas CONSTRUTORA CONCRETO LTDA e PALMARES CONSTRUÇÕES LTDA, interpuseram razões recursais no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição em anexo ao sistema ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3483 | CPL.
Fortaleza¿CE, 27 de junho de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA apresentou contrarrazões administrativas no processo em epígrafe, ambos dentro do prazo, estando a íntegra dos mesmos à disposição em anexo ao sistema ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3483| CPL.
Fortaleza¿CE, 04 de julho de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 29 de setembro de 2023 às 10h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL.
Fortaleza¿CE, 25 de setembro de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS apresentados pelas empresas PALMARES CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA CONCRETO LTDA bem como a manifestação sobre as contrarrazões da empresa CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA EPP. Considerando as razões da manifestação apresentada pelas empresas recorrentes, o titular do órgão de origem decidiu, através DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO, encaminhado a esta Comissão por meio do Ofício 23091112/OF - /SEINF, assinado pelo Secretário Municipal da Infraestrutura ¿ SEINF, o Sr. Samuel Antônio Silva Dias, como se segue: ¿Ante tudo quanto aqui exposto bem como nos elementos consubstanciados nos autos do processo administrativo em epígrafe, em contrapartida aos preceitos legais e precedentes jurisprudenciais pertinentes, esta SEINF opina: 1. Pela procedência do recurso interposto pela CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, contra sua inabilitação, por descumprimento do Item 8.6.2.2 ¿ CAPACIDADE ECONÔMICOFINANCEIRA, uma vez que as documentações apresentadas pela recorrente atendem completamente ao solicitado na peça editatalícia, alterando-se, portanto, a decisão da Comissão Permanente de Licitações; 2. Pela improcedência do recurso interposto pela empresa PALMARES CONSTRUÇÕES LTDA-ME, uma vez que as documentações desta NÃO ATENDEM completamente ao solicitado na peça editalícia, devendo assim permanecer como INABILITADA, por descumprimento dos itens 8.4.2.3. CAPACIDADE TÉCNICO OPERACIONAL, subitem ¿a¿, bem como do item 8.4.2.4. CAPACIDADE TÉCNICOPROFISSIONAL, subitem ¿a¿, não alterando, portanto, a decisão da Comissão Permanente de Licitações; 3. Pela PROCEDÊNCIA das contrarrazões apresentada pela CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA - EPP, em relação à habilitação da CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, uma vez que as documentações apresentadas por esta não atendem completamente ao solicitado na peça editalícia, devendo ser INABILITADA, por descumprimento item 8.4.2.4. CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL, subitem ¿a¿, alterando-se, portanto, a decisão da Comissão Permanente de Licitações¿. Destaca-se que a Secretaria de Infraestrutura inabilitou a empresa CONSTRUTORA CONCRETO LTDA por descumprir o item 8.4.2.4. CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL, subitem ¿a¿do edital. A decisão na íntegra encontra-se à disposição no site ComprasFor, no endereço eletrônico: . Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL..
Fortaleza¿CE, 04 de outubro de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ¿ INFRAESTRUTURA (FME-I)
LICITAÇÃO: RDC Presencial n. 032/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: P058998/2023.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA CONSTRUÇÃO DE 06
(SEIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA-CE (PACOTE 02), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade:
24902.12.365.0052.1229.0001, ELEMENTO DE DESPESA: 449051 E FONTE
DE RECURSOS: 0.150010010000, do orçamento da Secretaria Municipal da
Infraestrutura de Fortaleza.
O Secretário Municipal da Infraestrutura e Gestor do Fundo Municipal da
Educação ¿ Infraestrutura ¿ FME-I, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento da Lei n. 12.462/2011 e do item 8.9 do Edital Licitatório referente
ao RDC Presencial n. 032/2023, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório à
empresa vencedora do LOTE 1: CONSTRUTORA PORTO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n. 03.234.418/0001-51, no valor global de R$ 5.280.485,58 (cinco
milhões, duzentos e oitenta mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta
e oito centavos); a empresa Vencedora do LOTE 2: CONSTRUTORA CAMPOS
OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 63.556.260/0001-68, no valor global
de R$: 5.592.947,22 (cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil, novecentos
quarenta e sete reais e vinte e dois centavos); a empresa Vencedora do LOTE
3: O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n. 08.642.026/0001-45, no valor global de R$: 5.746.112,83 (cinco
milhões, setecentos e quarenta e seis mil, cento e doze reais e oitenta e três
centavos); a empresa Vencedora do LOTE 4: CONSTRUTORA CAMPOS
OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 63.556.260/0001-68, no valor global
de R$: 5.609.785,82 (cinco milhões, seiscentos e nove mil, setecentos e oitenta
e cinco reais e oitenta e dois centavos), a empresa Vencedora do LOTE 5:
CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.
63.556.260/0001-68, no valor global de R$: 5.388.330,42 (cinco milhões,
trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta reais e quarenta e dois centavos),
e a empresa Vencedora do LOTE 6: CONSTRUTORA PORTO LTDA, inscrita
no CNPJ sob o n. 03.234.418/0001-51, no valor global de R$: 5.398.241,48
(cinco milhões, trezentos e noventa e oito mil, duzentos e quarenta e um reais e
quarenta e oito centavos) e em consequência HOMOLOGAR o resultado dalicitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza
- CLFOR, do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente
de Licitações observado as disposições legais.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. 24 de outubro de 2023 |
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS |
Secretário Municipal da Infraestrutura e Gestor do FME-I
*assinado digitalmente*
