A Vice - Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, queos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de Preços serão recebidos no dia 05 de junho de 2023, no horário compreendido entre 10h00min às 10h15min.(horário local) na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, CEP:60.140-060 ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de Preços no dia 05 de junho de 2023 às 10h15min.(horário local). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477.
Fortaleza-CE, 17 de abril de 2023.
Nancy Laprovitera Diniz Borges |
VICE-PRESIDENTE DA CEL
A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CP 007/2023 ¿ HABITAFOR, será realizada no dia 15 de junho de 2023, às 11h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 06 de junho de 2023.
Nancy Laprovitera Diniz Borges |
VICE-PRESIDENTE DA CEL
Os membros da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO referente à CP nº 007/2023 ¿ HABITAFOR, nos seguintes termos:
EMPRESA SITUAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO
REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO HABILITADA Pelo inteiro cumprimento de todas as exigências previstas no instrumento convocatório. ;
NDS ¿ NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INABILITADA Em razão da inobservância do item 05, B ¿ QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, subitem 01 ¿ Apresentou Certidão Negativa de Decretação de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial vencida.;
DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS HABILITADA Pelo inteiro cumprimento de todas as exigências previstas no instrumento convocatório. ;
LEGALIZA BRASIL GESTÃO TERRRITORIAL GEOTECNOLÓGICA LTDA HABILITADA Pelo inteiro cumprimento de todas as exigências previstas no instrumento convocatório. ;
Ademais, registra que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação do presente resultado, iniciando-se, ato contínuo, o prazo para apresentação de contrarrazões, conforme item 18 do Edital e art. 109, I, "a" da Lei n° 8.666/93 do Edital. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 15 de junho de 2023.
Carolline Soares Machado Marinheiro Santos |
Secretária da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques
Membro da CEL
Gabrielle de Mesquita Sobreira Guedes
Membro da CEL
Anna Karolyne de Oliveira
Membro da CEL
Avani dos Santos Bezerra
Membro da CEL
João Praciano de Castro
Membro da CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CP 007/2023 ¿ HABITAFOR, será realizada no dia 28 de junho de 2023, às 11h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 26 de junho de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CP 007/2023 ¿ HABITAFOR, será realizada no dia 11 de julho de 2023, às 09h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 06 de julho de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS referente à CP nº 007/2023 ¿ HABITAFOR, nos seguintes termos: (TEXTO NA INTEGRA) Ademais, registra que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação do presente resultado, iniciando-se, ato contínuo, o prazo para apresentação de contrarrazões, conforme item 18 do Edital e art. 109, I, "b" da Lei n° 8.666/93 do Edital. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 11 de julho de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
PRESIDENTE DA CEL
A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CP 007/2023 ¿ HABITAFOR, será realizada no dia 21 de julho de 2023, às 10h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 19 de julho de 2023.
Nancy Laprovitera Diniz Borges |
VICE-PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, a CLASSIFICAÇÃO FINAL referente à CP nº 007/2023 ¿ HABITAFOR divulgado em Sessão de Prosseguimento ocorrida no dia 21/07/2023, conforme segue: 1º Lugar: DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, com Nota Técnica (NT) = 92 pontos, valor apresentado R$ 601.067,79 (seiscentos e um mil, sessenta e sete reais, e setenta e nove centavos), Nota de Preço (NP) = 69 pontos e Nota Final (NF) = 82,80 pontos; DESCLASSIFICADAS: LEGALIZA BRASIL GESTÃO TERRRITORIAL GEOTECNOLÓGICA LTDA e REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO. Após, declarou VENCEDORA do certame a empresa DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, com Nota Técnica (NT) = 92 pontos, valor apresentado R$ 601.067,79 (seiscentos e um mil, sessenta e sete reais, e setenta e nove centavos), Nota de Preço (NP) = 69 pontos e Nota Final (NF) = 82,80 pontos. Registra, ainda, que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação do presente resultado, iniciando-se, ato contínuo, o prazo para apresentação de contrarrazões, conforme item 18 do Edital e art. 109, I, "b" da Lei n° 8.666/93. A ata da sessão de prosseguimento encontra-se no sítio eletrônico . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 21 de julho de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante
|PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CP 007/2023 ¿ HABITAFOR, será realizada no dia 27 de julho de 2023, às 09h30min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 24 de julho de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o NOVO RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL da CP 007/2023 ¿ HABITAFOR, Sessão de Prosseguimento do dia 21/07/2023, conforme segue: 1º Lugar: REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO, com Nota Técnica (NT) = 83 pontos, valor apresentado R$ 419.940,96 (quatrocentos e dezenove mil, novecentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), Nota de Preço (NP) = 100 pontos e Nota Final (NF) = 89,80 pontos; 2º Lugar: DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, com Nota Técnica (NT) = 92 pontos, valor apresentado R$ 601.067,79 (seiscentos e um mil, sessenta e sete reais, e setenta e nove centavos), Nota de Preço (NP) = 69 pontos e Nota Final (NF) = 82,80 pontos; 3º Lugar: LEGALIZA BRASIL GESTÃO TERRRITORIAL GEOTECNOLÓGICA LTDA, com Nota Técnica (NT) = 86 pontos, valor apresentado R$ 687.179,22 (seiscentos e oitenta e sete mil, cento e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), Nota de Preço (NP) = 61 pontos e Nota Final (NF) = 76,00 pontos. Após, declarou VENCEDORA do certame a empresa REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO, com Nota Técnica (NT) = 83 pontos, valor apresentado R$ 419.940,96 (quatrocentos e dezenove mil, novencentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), Nota de Preço (NP) = 100 pontos e Nota Final (NF) = 89,80 pontos. Registra, ainda, que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação do presente resultado, iniciando-se, ato contínuo, o prazo para apresentação de contrarrazões, conforme item 18 do Edital e art. 109, I, "b" da Lei n° 8.666/93. A ata da sessão de prosseguimento encontra-se no sítio eletrônico Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 27 de julho de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
PRESIDENTE DA CEL
A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, apresentou, tempestivamente, recurso administrativo em face do Novo Resultado de Classificação Final proferido no âmbito da CP 007/2023 ¿ HABITAFOR, através do SPU EXTERNO P294438/2023, no dia 03/08/2023. A íntegra do recurso encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 04 de agosto de 2023.
Nancy Laprovitera Diniz Borges |
Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO apresentou, tempestivamente, contrarrazões ao recurso interposto pela empresa DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, através do SPU EXTERNO P305475/2023. A íntegra das contrarrazões encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 11 de agosto de 2023.
Nancy Laprovitera Diniz Borges |
Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CP 007/2023 ¿ HABITAFOR, será realizada no dia 25 de agosto de 2023, às 08h30min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, após análise do recurso e contrarrazões apresentados em face do Novo Resultado de Classificação Final, o n. Secretário Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza decidiu pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto por DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme Parecer Jurídico nº 79/2023 e Decisão de Recurso. Neste plano, informou que o RESULTADO FINAL permaneceu inalterado nos seguintes termos: 1º Lugar: REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO, com Nota Técnica (NT) = 83 pontos, valor apresentado R$ 419.940,96 (quatrocentos e dezenove mil, novecentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), Nota de Preço (NP) = 100 pontos e Nota Final (NF) = 89,80 pontos; 2º Lugar: DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, com Nota Técnica (NT) = 92 pontos, valor apresentado R$ 601.067,79 (seiscentos e um mil, sessenta e sete reais, e setenta e nove centavos), Nota de Preço (NP) = 69 pontos e Nota Final (NF) = 82,80 pontos; 3º Lugar: LEGALIZA BRASIL GESTÃO TERRRITORIAL GEOTECNOLÓGICA LTDA, com Nota Técnica (NT) = 86 pontos, valor apresentado R$ 687.179,22 (seiscentos e oitenta e sete mil, cento e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), Nota de Preço (NP) = 61 pontos e Nota Final (NF) = 76,00 pontos. Após, declarou VENCEDORA do certame a empresa REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO, com Nota Técnica (NT) = 83 pontos, valor apresentado R$ 419.940,96 (quatrocentos e dezenove mil, novencentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), Nota de Preço (NP) = 100 pontos e Nota Final (NF) = 89,80 pontos. A ata da sessão de prosseguimento encontra-se no sítio eletrônico . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
PRESIDENTE DA CEL
Acolho a decisão da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL na sua integralidade, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de consequência, as decisões que analisaram as habilitações e a regularidade quanto à apresentação das propostas de preços dos licitantes, cujo objeto foi licitado através da licitação na modalidade Concorrência Pública nº 007/2023, Processo nº P092094/2023, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, SOCIAIS, URBANÍSTICAS, JURÍDICAS E TÉCNICAS, NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES QUE RESULTARÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE 788 (SETECENTOS E OITENTA E OITO) UNIDADES IMOBILIÁRIAS INSERIDAS NA POLIGONAL DE TITULAÇÃO DO PROJETO LAGOA DO URUBU, pelo valor global de R$ 419.940,96 (quatrocentos e dezenove mil, novecentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), ADJUDICANDO seu objeto em favor da empresa REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 34.355.401/0001-86 e HOMOLOGANDO a presente licitação tudo com fundamento nas justificativas fáticas e na Lei 8.666/93 nos termos expostos na decisão da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL.
Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Carlos Kleber de Sousa Chaves
Secretário da HABITAFOR |
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza
ASSINATURA ELETRÔNICA
