INFORMAÇÕES IMPORTANTES: - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/06/2023 às 09h00min. - ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/06/2023 às 09h15min. - INÍCIO DA DISPUTA: 05/06/2023 às 09h30min. - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº da licitação): Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas. ¿ e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ¿ fone: (085) 3452-3483 - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário local (Fortaleza ¿ CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR ¿ Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro, Fortaleza/CE, CEP. 60.140-060. - HOME PAGE: compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br A presente licitação reger-se-á pelo disposto neste Edital e seus Anexos, pela Lei n. 12.462, de 04 de agosto de 2011, pelo Decreto n. 7.581, de 11 de outubro de 2011, pela Lei Federal n. 8.666/93, subsidiariamente, nas hipóteses expressamente admitidas, e pelos Decretos Municipais n. 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e n. 15.126, de 28 de setembro de 2021, e pela Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consultana Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, Fortaleza - CE ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no PortaldeLicitaçõesdo TCE-CE: Fortaleza¿CE, 18 de abril de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos pretensos licitantes e demais interessados que encontra-se disponível para download os Anexos e Peças Gráficas do presente Certame, no endereço eletrônico: . Ressalta-se que o link encontra-se à disposição dos interessados para download, exclusivamente, até o dia da Sessão de Abertura do presente Certame. Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CPL. Fortaleza - CE, 24 de abril de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA CPL.

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA apresentou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital, via SPU Externo nº P193328/2023, encaminhado à Comissão Permanente de Licitações no dia 26 de maio de 2023. A íntegra do pedido de esclarecimento encontra-se à disposição em anexo ao sistema Comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza¿CE, 29 de maio de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa CONSTRUTORA GRANITO LTDA apresentou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital, via SPU Externo nº P190770/2023, encaminhado à Comissão Permanente de Licitações no dia 26 de maio de 2023. A íntegra do pedido de esclarecimento encontra-se à disposição em anexo ao sistema Comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza¿CE, 29 de maio de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a Resposta ao pedido de esclarecimento realizado pela empresa CONSTRUTORA GRANITO LTDA encontra-se à disposição em anexo ao sistema Comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza¿CE, 01 de junho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a Resposta ao pedido de esclarecimento realizado pela empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA, via SPU Externo nº P193328/2023, encontra-se à disposição em anexo ao sistema Comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza¿CE, 02 de junho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o consórcio CONSÓRCIO VETOR E D&P CONSTRUÇÕES - EPP por meio do SPU Externo n.º P214857/2023 interpôs recurso e a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA interpôs recurso por meio do SPU Externo n.º P215468/2023, ambos de forma tempestiva, estando a íntegra dos mesmos à disposição em anexo ao sistema ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3483. Fortaleza¿CE, 23 de junho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA por meio do SPU n.º P228538/2023 e CONSTRUTORA CONCRETO LTDA por meio dos SPU¿s n.º P228488/2023 e P228521/2023 apresentaram contrarrazões administrativas no processo em epígrafe, ambos dentro do prazo, estando a íntegra dos mesmos à disposição em anexo ao sistema ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3483. Fortaleza¿CE, 23 de junho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 04 de agosto de 2023 às 09h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL. Fortaleza¿CE, 01 de agosto de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS apresentados pelo CONSÓRCIO VETOR E D&P CONSTRUÇÕES ¿ EPP e pela empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, bem como a manifestação sobre as contrarrazões da empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA CONCRETO LTDA e do CONSÓRCIO VETOR E D&PCONSTRUÇÕES ¿ EPP. Considerando as razões da manifestação apresentada pelas empresas recorrentes, o titular do órgão de origem decidiu, através DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO, encaminhado a esta Comissão por meio do Ofício 23072017/OF - /SEINF, assinado pelo Secretário Municipal da Infraestrutura ¿ SEINF, o Sr. Samuel Antônio Silva Dias, como se segue: ¿Ante tudo quanto aqui exposto bem como nos elementos consubstanciados nos autos do processo administrativo em epígrafe, em contrapartida aos preceitos legais e precedentes jurisprudenciais pertinentes, esta SEINF opina: Pela improcedência do recurso interposto pelo consórcio VETOR D&P CONSTRUÇÕES - EPP, contra sua inabilitação, uma vez que as documentações apresentadas pela recorrente não atendem completamente ao solicitado na peça editalícia, devendo assim permanecer como INABILITADA, por descumprimento dos itens 5, 5.1.1, 5.2 (e Anexo XVI) e 8.6.1.5 do Edital e art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006, item 8.6.2. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICOFINANCEIRA, especificamente ao subitem 8.6.2.2, item 8.4.2.3. CAPACIDADE TÉCNICOOPERACIONAL: a) e b) e item 8.4.2.4. CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL: a), não se alterando, portanto, a decisão da Comissão Permanente de Licitações; Pela procedência do recurso interposto pela empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, contra a habilitação da CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, uma vez que as documentações desta não atendem completamente ao solicitado na peça editalícia, devendo assim ser declarada como INABILITADA, por descumprimento dos itens 8.4.2.3. CAPACIDADE TÉCNICO OPERACIONAL: b) e 8.4.2.4. CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL: a), alterando-se, portanto, a decisão da Comissão Permanente de Licitações; Pela procedência das contrarrazões da empresa ATHOS

CONSTRUÇÕES LTDA, em relação ao recurso interposto pelo consórcio VETOR D&P CONSTRUÇÕES ¿ EPP, uma vez que as documentações apresentadas por este não atendem completamente ao solicitado na peça editalícia e o consórcio permanecer INABILITADO, por descumprimento dos itens 5, 5.1.1, 5.2 (e Anexo XVI) e 8.6.1.5 do Edital e art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006, item 8.6.2. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, especificamente ao subitem 8.6.2.2, item 8.4.2.3. CAPACIDADE TÉCNICO OPERACIONAL: a) e b) e item 8.4.2.4. CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL: a), não se alterando, portanto, a decisão da Comissão Permanente de Licitações; Pela improcedência das contrarrazões da empresa CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, em relação ao recurso interposto pela empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, uma vez que as documentações daquela não atendem completamente ao solicitado na peça editalícia, devendo assim ser a CONSTRUTORA CONCRETO LTDA declarada como INABILITADA, por descumprimento dos itens 8.4.2.3. CAPACIDADE TÉCNICO OPERACIONAL: b) e 8.4.2.4. CAPACIDADE TÉCNICO PROFISSIONAL: a), alterando-se, portanto, a decisão da Comissão Permanente de Licitações; Por fim, pela procedência das contrarrazões da empresa CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, em relação ao recurso interposto pelo consórcio VETOR D&P CONSTRUÇÕES ¿ EPP, uma vez que as documentações apresentadas pelo consórcio não atendem completamente ao solicitado na peça editalícia, permanecendo o consórcio INABILITADO, por descumprimento dos itens 5, 5.1.1, 5.2 (e Anexo XVI) e 8.6.1.5 do Edital e art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006, item 8.6.2. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, especificamente ao subitem 8.6.2.2, item 8.4.2.3. CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL: a) e b) e item 8.4.2.4. CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL: a). Ademais, o consórcio VETOR D&P CONSTRUÇÕES - EPP não atendeu ao item 8.4.2.4. CAPACIDADE TÉCNICO PROFISSIONAL: a), em sua totalidade e completude, restando incompleta comprovação dos serviços de SISTEMA DE CONDICIONAMENTO DE AR, por engenheiro mecânico, através de atestado e CAT, conforme exige o edital, em nada alterando a decisão da Comissão Permanente de Licitações.¿ A decisão na íntegra encontra-se à disposição no site ComprasFor, no endereço eletrônico: . Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL. Fortaleza¿CE, 04 de agosto de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 09 de agosto de 2023 às 15h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL. Fortaleza¿CE, 04 de agosto de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 24 de agosto de 2023 às 10h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL. Fortaleza¿CE, 21 de agosto de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ¿ INFRAESTRUTURA (FME-I). LICITAÇÃO: RDC Presencial n. 033/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: P076328/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO EDUCACIONAL NOVO JARDIM CASTELÃO, NO BAIRRO PASSARÉ, MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 24902.12.361.0042.1224.0001, , 24902.12.365.0052.1229.0001, Elemento De Despesa: 449051 e Fonte De Recursos: 0.150010010000, do orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA. O Secretário Municipal da Infraestrutura e Gestor do Fundo Municipal da Educação ¿ Infraestrutura ¿ FME-I, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei n. 12.462/2011 e do item 10.2, alínea ¿d¿ do Edital Licitatório referente ao RDC n. 033/2023, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório à ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.237.585/0001-70, no valor global de R$ 21.289.843,23 (vinte e um milhões, duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações observado as disposições legais. Fortaleza/ CE, data da assinatura digital(15/09/2023) Samuel Antônio Silva Dias SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E GESTOR DO FME-I *assinado digitalmente*