O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no dia 22 de maio de 2023, no horário compreendido entre 14h00min às 14h15min.(horário local) na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, CEP:60.140-060 ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços no dia 22 de maio de 2023 às 14h15min.(horário local). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477.
Fortaleza-CE, 18 de abril de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações ¿ CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE - CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados o RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO, pelo qual DECLARA como HABILITADAS as empresas: SESCONTI SERVIÇOS LTDA ¿ ME e MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e como INABILITADAS as empresas/consórcios: CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/S ¿ EPP, BRAINCO CONSULTORIA TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA UNIPESSOAL LTDA ¿ ME, CONSÓRCIO ENERGY FORTALEZA e CONSÓRCIO ARAÚJO MAGALHÃES SERVIÇOS. A íntegra dos motivos de habilitação/inabilitação encontram-se dispostas na Ata Sessão de Abertura do dia 22/05/2023, anexa ao sistema comprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Iniciando-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a entrega à Comissão das razões da recorrente, no primeiro dia útil seguinte à publicação e, em seguida, para apresentação de eventuais contrarrazões, na forma do art. 109, I, ¿a¿ da Lei nº 8.666/1993, conforme o subitem 9.7. do Edital. Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3473 | CPL.
Fortaleza-CE, 25 de maio de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações ¿ CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no processo em epígrafe que as licitantes: BRUNO ARAÚJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CONSÓRCIO ENERGY FORTALEZA, MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e SESCONTI SERVIÇOS LTDA ¿ ME, interpuseram recursos administrativos no processo em epígrafe, através de SPU¿s Externos, estando os documentos em anexo ao sistema e-compras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL.
Fortaleza-CE, 06 de junho de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações ¿ CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os participantes CONSÓRCIO ENERGY FORTALEZA e SESCONTI SERVIÇOS LTDA ¿ ME, interpuseram CONTRARRAZÕES, estando a íntegra das mesmas disponíveis em anexo ao sistema Comprasfor. Maiores informações através do email: licitação@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza-CE, 16 de junho de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações ¿ CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o participante MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, interpôs CONTRARRAZÕES, estando a íntegra das mesmas disponíveis em anexo ao sistema Comprasfor. Maiores informações através do email: licitação@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza-CE, 23 de junho de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações ¿ CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, no dia 19 DE JULHO DE 2023 às 9h (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou pelo telefone (85) 3452-3481.
Fortaleza-CE, 17 de julho de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações ¿ CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, a decisão de recursos e contrarrazões divulgados em sessão pública de prosseguimento realizada dia 19 de julho de 2023 as 9h, em sua sede. Em ato contínuo, o Sr. Presidente passou a proferir a DECISÃO DOS RECURSOS impetrados de forma tempestivos pelas empresas/consórcios: BRUNO ARAÚJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CONSÓRCIO ENERGY FORTALEZA, MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS e SESCONTI SERVIÇOS LTDA ¿ ME com CONTRARRAZÕES tempestivas apresentada pelas empresas/consórcios: CONSÓRCIO ENERGY FORTALEZA, SESCONTI SERVIÇOS LTDA ¿ ME e MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Passou a divulgar as Decisões dos RECURSOS e CONTRARRAZÕES interpostos, considerando os pareceres de decisão ratificados pelo Secretário Municipal da Conservação e Serviços Públicos ¿ SCSP, Sr. João de Aguiar Pupo, decidiu, através da DECISÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS, encaminhado a esta Comissão, o que passou a Sra. Vice-Presidente a dar publicidade as decisões de cada empresa como segue: (TEXTO NA INTEGRA) Diante das decisões dos recursos e das contrarrazões, a Sra. Vice-Presidente veio a RATIFICAR e RETIFICAR o resultado anterior de HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO, divulgado na sessão de abertura ocorrida 22 de maio de 2023, conforme tabela abaixo: A integra da ata da sessão de prosseguimento bem como, das decisões de recursos estão a disposição em anexo ao sistema ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481.
Fortaleza-CE, 19 de julho de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações ¿ CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o RESULTADO FINAL divulgado em Sessão de Prosseguimento ocorrida dia 19 de julho de 2023. DECLARA como CLASSIFICADA em 1º LUGAR a SESCONTI SERVIÇOS LTDA ¿ ME, com PERCENTUAL DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS de 19,00% (dezenove por cento ) e VALOR TOTAL ESTIMADO de R$ 12.350.000,00 (Doze milhões, trezentos e cinquenta mil) atendendo plenamente aos requisitos do Edital, em tempo, o representante presente a sessão revalidou a PROPOSTA DE PREÇOS da Empresa por mais 60 (sessenta dias). Na sequência, declarou prejudicado o prazo recursal referente a proposta de preços tendo em vista, ser a classificada, única empresa participante nesta fase do certame. O RESULTADO FINAL da licitação será divulgado através de sessão pública ou de publicação no DOM, como preceitua o subitem 9.20 do edital. Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3481| CPL.
Fortaleza-CE, 19 de julho de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações ¿ CPL
O Secretário Municipal da Secretaria da Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza - CE, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com as disposições contidas na Lei Federal N. 8.666/1993, de 21 de junho
de 1993 e considerando que a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza
cumpriu todas as exigências do procedimento da Concorrência Pública N. 007/2023-SCSP, Processo
Administrativo P377986/2022, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM
CONSULTORIA OPERACIONAL PARA FORMULAR, IMPLANTAR E EXECUTAR PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DE
AUDITAGEM, QUALIFICAÇÃO E DE RECUPERAÇÃO/COMPENSAÇÃO DE POSSÍVEIS CRÉDITOS JUNTO À
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA LOCAL E/OU ATUAÇÃO JUNTO ÀS INSTÂNCIAS REGULADORAS,
PARA OS MESMO FINS, EM FUNÇÃO DE PAGAMENTOS COBRADOS INDEVIDAMENTE E/OU A MAIOR, NO
ÂMBITO ADMINISTRATIVO E/OU JUDICIAL CONSOANTE OS TERMOS DO EDITAL E SEUS ANEXOS, cujo prazo
para a execução dos serviços é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Contrato e sua
publicação, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei N. 8.666/1993, RESOLVE ADJUDICAR e
HOMOLOGAR, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o objeto da licitação em favor da
empresa SESCONTI SERVIÇOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o N. 17.411.427/0001-85, declarada como
Vencedora pelo valor total estimado de até R$ 12.350.000,00 (doze milhões, trezentos e cinquenta mil
reais), equivalente ao percentual de 19,00% (dezenove por cento) do valor global estimado da licitação, a
ser pago a título de êxito, mediante a efetivação dos créditos recuperados e/ou compensados,
devidamente depositados em conta corrente da Contratante, caso seja o crédito restituído, e, em situação
de compensação, somente após a comprovação do procedimento, conforme a Proposta de Preços
apresentada, devidamente revalidada em sessão pública por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com os
registros constantes da Ata da Sessão de Prosseguimento realizada no dia 19 de julho de 2023. As despesas
decorrentes da execução do objeto contratual correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias
da Secretaria da Conservação e Serviços Públicos, conforme a Lei Orçamentária Anual ¿ LOA vigente:
Projeto/Atividade: 19101.25.752.0132.2863.0001 (GESTÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E RENOVÁVEL);
Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica); Fonte de Recursos:
0.1.751.0000.00.00 (Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP) e
0.1.500.0000.00.01 (Recursos não vinculados de Impostos - Poder Executivo).
Fortaleza-CE, 25 de julho de 2023. |
JOÃO DE AGUIAR PUPO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP
