INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Esta licitação faz parte do ¿Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento (PROINFA), cujo órgão financiador é o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF)¿ - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/05/2023 às 09h00min. - ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2023 às 09h15min. - INÍCIO DA DISPUTA: 19/05/2023 às 09h30min. - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº da licitação): Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas. ¿ e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ¿ fone: (085) 3452-3483 - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário local (Fortaleza ¿ CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR ¿ Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro, Fortaleza/CE, CEP. 60.140-060. De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h, em dias úteis. - HOME PAGE: compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br A presente licitação reger-se-á pela Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, pela Lei Federal nº 8.666/1993, subsidiariamente, nas hipóteses expressamente admitidas, e pelos Decretos Municipais n. 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 15.126, de 28 de setembro de 2021, e pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consultana Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, Fortaleza - CE ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no PortaldeLicitaçõesdo TCE-CE: Fortaleza¿CE, 25 de abril de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos pretensos licitantes e demais interessados que encontra-se disponível para download os Anexos e Peças Gráficas do presente Certame, no endereço eletrônico: Ressalta-se que o link encontra-se à disposição dos interessados para download, exclusivamente, até o dia da Sessão de Abertura do presente Certame. Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CPL. Fortaleza - CE, 26 de abril de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que foi realizado pedido de esclarecimento pela empresa PLANA EDIFICAÇÕES, via SPU Externo nº P156423/2023, encaminhado à Comissão Permanente de Licitações no dia 04 de maio de 2023. A integra do Pedido de esclarecimento encontra-se à disposição em anexo ao sistema ecompras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br), link de acesso: . Maiores informações através do email: licitação@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 04 de maio de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que foi realizado pedido de esclarecimento pela empresa CINZEL ENGENHARIA LTDA, via SPU Virtual SPU nº P166781/2023, encaminhado à Comissão Permanente de Licitações no dia 10 de maio de 2023. A integra do Pedido de esclarecimento encontra-se à disposição em anexo ao sistema ecompras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br), link de acesso: . Maiores informações através do email: licitação@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 10 de maio de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA apresentou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO, via SPU Externo nº P172252/2023, encaminhado à Comissão Permanente de Licitações no dia 12 de maio de 2023. A integra do Pedido de esclarecimento encontra-se à disposição em anexo ao sistema comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do email: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3483. Fortaleza-CE, 15 de maio de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO realizado via SPU Externo nº P166781/2023 pela empresa CINZEL ENGENHARIA LTDA encontra-se à disposição em anexo ao sistema comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do email: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3483. Fortaleza-CE, 15 de maio de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO realizado via SPU Externo nº P156423/2023 pela empresa PLANA EDIFICAÇÕES encontra-se à disposição em anexo ao sistema comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do email: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3483. Fortaleza-CE, 15 de maio de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO realizado via SPU Externo nº P172252/2023 pela empresa CONSTRUTORA CETRO encontra-se à disposição em anexo ao sistema comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do email: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3483. Fortaleza-CE, 18 de maio de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que no dia 12 de junho de 2023 às 10h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro ¿ Fortaleza(CE). Maiores informações através do email: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3483. Fortaleza-CE, 31 de maio de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos participantes e demais interessados no processo em epígrafe que os participantes: (01) CONSTRUTORA CONCRETO LTDA - P223174/2023, (02) MARBELLA RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - P220141/2023, (03) CONSTRUTORA PORTO LTDA - P223287/2023, (04) CONSTRUTORA CETRO LTDA ¿ P224055/2023 e (05) OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - P224045/2023 interpuseram recursos administrativos, referente a fase de julgamento de Habilitação, estando a íntegra das razões dos recursos disponíveis em anexo ao sistema ComprasFor, link de acesso: ( Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL. Fortaleza-CE, 21 de junho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos participantes e demais interessados no processo em epígrafe que os participantes: (01) CONSTRUTORA ASTRAL LTDA ¿ (SPU¿s nº P232128/2023 e P232133/2023) e (02) CONSÓRCIO CAMPELO (SPU nº P232133/2023), interpuseram contrarrazões, referente à fase de julgamento de Habilitação, estando a íntegra das razões dos recursos disponíveis em anexo ao sistema ComprasFor, link de acesso: ( . Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL. Fortaleza-CE, 27 de junho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 15 de setembro de 2023 às 11h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro ¿ Fortaleza(CE). Maiores informações através do email: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3483|CPL. Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS interpostos pelas empresas: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, MARBELLA RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, CONSTRUTORA PORTO LTDA, CONSTRUTORA CETRO LTDA e OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, bem como a manifestação sobre as contrarrazões das empresas: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA e CONSÓRCIO CAMPELO. Considerando as razões da manifestação apresentada pela empresa recorrente, o titular do órgão de origem decidiu, através do Despacho Decisório, encaminhado a esta Comissão por meio do Ofício nº 23083030/OF - /SEINF, como se segue: ¿Ante tudo quanto aqui exposto bem como nos elementos consubstanciados nos autos do processo administrativo em epígrafe, em contrapartida aos preceitos legais e precedentes jurisprudenciais pertinentes, esta SEINF opina: 1. Pela PROCEDÊNCIA PARCIAL do recurso interposto pela empresa OK EMPREENDIMENTOS CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, bem como pela PROCEDÊNCIA do recurso interposto pela CONSTRUTORA CETRO LTDA, alterando-se, portanto, a decisão da Comissão Permanente de Licitações, com os seguintes efeitos reflexos: A) HABILITADA a empresa AMP ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA, por cumprir integralmente as exigências editalícias, ao ser observado os quantitativos mínimos exigidos e a capacidade operacional pela empresa, em sua totalidade e completude, contudo pelas exigências acumulativas de contabilização dos acervos técnicos, para as licitantes vencedoras de mais de 01 lote, verificou-se que a empresa possui capacidade para ser habilitada e vencedora em apenas 1 lote, pelo atendimento integral demonstrado na CAT 292925/2023 ETI Barroso. B) INABILITADA a CONSTRUTORA GRANITO LTDA, uma vez que as documentações apresentadas não atendem completamente ao solicitado na peça editalícia por descumprir os itens 8.4.2.3 CAPACIDADE TÉCNICO OPERACIONAL: a) e 8.4.2.4 CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL: a), visto que não foi possível verificar o serviço de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) no acervo apresentado registrado sob nº 265032/2023 referente aos serviços de ¿OBRAS DE CONCLUSÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FATEC, EM IGUATU; C) INABILITADA a CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, uma vez que as documentações apresentadas não atendem completamente ao solicitado na peça editalícia por descumprir o item 8.4.2.3 CAPACIDADE TÉCNICO OPERACIONAL: a), restando incompleta a comprovação dos serviços de DETECÇÃO DE ALARME, além de não ter sido possível verificar a quantidade em m² da área total de execução da construção da edificação; D) INABILITADA o CONSÓRCIO CAMPELO, uma vez que as documentações apresentadas não atendem completamente ao solicitado na peça editalícia por descumprir os itens 8.4.2.3 CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL: a) e 8.4.2.4 CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL: a), tendo em vista que não foi possível verificar o serviço de DETECÇÃO DE ALARME E COMBATE A INCÊNDIO no acervo apresentado registrado sob nº 232499/2021 referente aos serviços de ¿CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONAL NO MUNICIPIO DE HORIZONTE, bem como por não ter sido apresentada de forma integral a experiência através da Certidão de Acervo Técnico e Atestado do profissional Engenheiro Eletricista. 2. Pela improcedência do recurso interposto pela empresa MARBELLA RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTUTORA LTDA uma vez que as documentações daquela NÃO ATENDEM completamente ao solicitado na peça editalícia, devendo assim permanecer como INABILITADA, por descumprimento dos itens 8.4.2.3. CAPACIDADE TÉCNICO OPERACIONAL, subitem b) e do item 8.4.2.7.4, bem como do item 8.4.2.4. CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL, subitem ¿a¿ e ¿b¿, não alterando, portanto, a decisão da Comissão Permanente de Licitações.

3. Pela improcedência do recurso interposto pela CONSTRUTORA PORTO LTDA, uma vez que, pelas exigências acumulativas de contabilização dos acervos técnicos, para as licitantes vencedoras de mais de 01 lote, verificou-se que a empresa possuí capacidade para ser habilitada e vencedora em apenas 1 lote. 4. Pela improcedência do recurso interposto pela CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, visto que as documentações apresentadas NÃO ATENDEM completamente ao solicitado na peça editalícia, restando INABILITADA por descumprir o item 8.4.2.3. CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL, subitem b) e do item 8.4.2.4 CAPACIDADE TÉCNICO PROFISSIONAL, subitem a), não alterando, portanto, a decisão da Comissão Permanente de Licitações. 5. Pela IMPROCEDÊNCIA das contrarrazões apresentadas pela CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, uma vez que as documentações apresentadas por este não atendem completamente ao solicitado na peça editalícia, devendo ser INABILITADA, por descumprimento item 8.4.2.3. CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL: a), alterando-se, portanto, a decisão da Comissão Permanente de Licitações. 6. Pela IMPROCEDÊNCIA das contrarrazões apresentadas pelo CONSÓRCIO CAMPELO, uma vez que as documentações daquela não atendem completamente ao solicitado na peça editalícia, devendo assim ser declarada como INABILITADA, por descumprimento dos itens 8.4.2.3. CAPACIDADE TÉCNICO OPERACIONAL: b) e 8.4.2.4. CAPACIDADE TÉCNICO PROFISSIONAL: a), alterando-se, portanto, a decisão da Comissão Permanente de Licitações¿. A decisão na íntegra encontra-se à disposição no site ComprasFor, no endereço eletrônico: Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL. Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 26 de setembro de 2023 às 09h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro ¿ Fortaleza(CE). Maiores informações através do email: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3483|CPL. Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ¿ INFRAESTRUTURA (FME-I). LICITAÇÃO: RDC Presencial n. 035/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: P103555/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL (EEF) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 24902.12.361.0193.1255.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0.150010010000, do orçamento do Fundo Municipal da Educação ¿ Infraestrutura. O Gestor do Fundo Municipal da Educação ¿ Infraestrutura, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei n. 12.462/2011 e do item 8.9 do Edital Licitatório, referente ao RDC Presencial n. 035/2023, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório à empresa vencedora do LOTE 1: CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 63.389.217/0001-55, no valor de R$ 15.395.634,11 (quinze milhões, trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e onze centavos); LOTE 2: CONSTRUTORA PORTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 03.234.418/0001- 51, no valor de R$ 13.697.909,50 (treze milhões, seiscentos e noventa e sete mil, novecentos e nove reais e cinquenta centavos); LOTE 3: O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.642.026/0001-45, no valor de R$ 16.142.959,15 (dezesseis milhões, cento e quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos); LOTE 4: CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 63.389.217/0001-55, no valor de R$ 15.612.801,17 (quinze milhões, seiscentos e doze mil, oitocentos e um reais e dezessete centavos); LOTE 5: JT CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 00.182.545/0001-66, no valor de R$ 14.757.538,97 (quatorze milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos); LOTE 6: O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.642.026/0001-45, no valor de R$ 15.513.842,85 (quinze milhões, quinhentos e treze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos); LOTE 7: AMP ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 73.203.739/0001-74, no valor de R$ 14.455.957,94 (quatorze milhões,quatrocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos); LOTE 8: O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.642.026/0001-45, no valor de R$ 15.029.390,95 (quinze milhões, vinte e nove mil, trezentos e noventa reais e noventa e cinco centavos); LOTE 9: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.237.585/0001-70, no valor de R$ 14.650.409,62 (quatorze milhões, seiscentos e cinquenta mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e dois centavos) e o LOTE 10: CONSTRUTORA CHC LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 09.425.042/0001-49, no valor de R$ 15.239.816,06 (quinze milhões, duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e seis centavos); em consequência, HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado as disposições legais. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. 23 de outubro de 2023 | Samuel Antônio Silva Dias | Secretário Municipal da Infraestrutura e GESTOR DO FME-I *assinado digitalmente