A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de Preços serão recebidos no dia 13 de junho de 2023, no horário compreendido entre 10h00min às 10h15min.(horário local) na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, CEP:60.140-060 ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de Preços no dia 13 de junho de 2023 às 10h15min.(horário local). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477.
Fortaleza-CE, 26 de abril de 2023.
Nancy Laprovitera Diniz Borges |
VICE-PRESIDENTE DA CEL
Os membros da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, tornam público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o RESULTADO DE HABILITAÇÃO referente à CP nº 010/2023 ¿ HABITAFOR, nos seguintes termos:
EMPRESA SITUAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO
REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO HABILITADA Pelo inteiro cumprimento de todas as exigências previstas no instrumento convocatório. ;
NDS ¿ NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL HABILITADA Pelo inteiro cumprimento de todas as exigências previstas no instrumento convocatório. ;
DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS HABILITADA Pelo inteiro cumprimento de todas as exigências previstas no instrumento convocatório. ;
CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA HABILITADA Pelo inteiro cumprimento de todas as exigências previstas no instrumento convocatório. ;
GEOSOLOS CONSULTORIA, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA - EPP HABILITADA Pelo inteiro cumprimento de todas as exigências previstas no instrumento convocatório. ;
Na oportunidade, informa que as participantes do certame manifestaram expressamente que não possuíam interesse em apresentar recurso, não sendo necessária a abertura do prazo recursal em face de tal resultado, motivo pelo qual se realizou a abertura dos envelopes contendo a proposta técnica. Ademais, a Ata da Sessão de Abertura encontra-se anexa ao sítio: . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza-CE, 14 de junho de 2023.
Carolline Soares Machado Marinheiro Santos |
Secretária da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques |
Membro da CEL
Gabrielle de Mesquita Sobreira Guedes |
Membro da CEL
Anna Karolyne de Oliveira |
Membro da CEL
João Praciano de Castro |
Membro da CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CP 010/2023 ¿ HABITAFOR, será realizada no dia 28 de junho de 2023, às 09h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 26 de junho de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a o RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS referente à CP nº 010/2023 ¿ HABITAFOR, nos seguintes termos: (TEXTO NA INTEGRA) Ademais, registra que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação do presente resultado, iniciando-se, ato contínuo, o prazo para apresentação de contrarrazões, conforme item 18 do Edital e art. 109, I, "a" da Lei n° 8.666/93 do Edital. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL
Fortaleza-CE, 28 de junho de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CP 010/2023 ¿ HABITAFOR, será realizada no dia 11 de julho de 2023, às 14h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 06 de julho de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, a CLASSIFICAÇÃO FINAL referente à CP nº 010/2023 ¿ HABITAFOR, divulgado em Sessão de Prosseguimento ocorrida no dia 11/07/2023, conforme segue: 1º Lugar: DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, com Nota Técnica (NT) = 92 pontos, valor apresentado R$ 1.453.880,58 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta reais, e cinquenta e oito centavos), Nota de Preço (NP) = 68 pontos e Nota Final (N) = 82,40 pontos; 2º Lugar: CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, com Nota Técnica (NT) = 71 pontos, valor apresentado R$ 1.220.111,89 (um milhão, duzentos e vinte mil, cento e onze reais, e oitenta e nove centavos), Nota de Preço (NP) = 68,00 pontos e Nota Final (N) = 75,00 pontos; 3º Lugar: GEOSOLOS CONSULTORIA, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA - EPP, com Nota Técnica (NT) = 78 pontos, valor apresentado R$ R$ 1.449.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil), Nota de Preço (NP) = 68,00 pontos e Nota Final (N) = 74,00 pontos; DESCLASSIFICADAS: REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO; NDS ¿ NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Ademais, informa que a VENCEDORA do certame foi a empresa DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, com Nota Técnica (NT) = 92 pontos, valor apresentado R$ 1.453.880,58 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos), Nota de Preço (NP) = 68 pontos e Nota Final (N) = 82,40 pontos. Ademais, registra que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação do presente resultado, iniciando-se, ato contínuo, o prazo para apresentação de contrarrazões, conforme item 18 do Edital e art. 109, I, "b" da Lei n° 8.666/93. A ata da sessão de prosseguimento encontra-se no sítio eletrônico Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL
Fortaleza-CE, 11 de julho de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO LTDA, apresentou, tempestivamente, recurso administrativo em face do Resultado de Classificação Final proferido no âmbito da CP 010/2023 ¿ HABITAFOR, através do SPU EXTERNO P267279/2023, no dia 17/07/2023. A íntegra do recurso encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 20 de julho de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CP 010/2023 ¿ HABITAFOR, será realizada no dia 27 de julho de 2023, às 10h30min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 24 de julho de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS apresentou, tempestivamente, contrarrazões ao recurso interposto pela empresa REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO, através do SPU EXTERNO P279774/2023, no dia 25/07/2023. A íntegra das contrarrazões encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 26 de julho de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
PRESIDENTE DA CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o NOVO RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL referente à CP nº 010/2023 ¿ HABITAFOR, obtido após a revisão de atos realizada em Sessão de Prosseguimento do dia 27/07/2023, conforme segue: 1º Lugar: REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO, com Nota Técnica (NT) = 83 pontos, valor apresentado R$ 999.356,00 (novencentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais), Nota de Preço (NP) = 100 pontos e Nota Final (NF) = 89,80 pontos; 2º Lugar: DAMASCENO & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, com Nota Técnica (NT) = 92 pontos, valor apresentado R$ 1.453.880,58 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos), Nota de Preço (NP) = 68,00 pontos e Nota Final (NF) = 82,40 pontos; 3º Lugar: NDS ¿ NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com Nota Técnica (NT) = 81 pontos, valor apresentado R$ 1.181.049,77 (um milhão, cento e oitenta e um mil, quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), Nota de Preço (NP) = 84,00 pontos e Nota Final (NF) = 82,20 pontos; 4º Lugar: CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, com Nota Técnica (NT) = 71 pontos, valor apresentado R$ 1.220.111,89 (um milhão, duzentos e vinte mil, cento e onze reais e oitenta e nove centavos), Nota de Preço (NP) = 81,00 pontos e Nota Final (NF) = 75,00 pontos; 5º Lugar: GEOSOLOS CONSULTORIA, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA - EPP, com Nota Técnica (NT) = 78 pontos, valor apresentado R$ 1.449.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil), Nota de Preço (NP) = 68,00 pontos e Nota Final (NF) = 74,00 pontos. Após, declarou VENCEDORA do certame a empresa REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO, com Nota Técnica (NT) = 83 pontos, valor apresentado R$ 999.356,00 (novencentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais), Nota de Preço (NP) = 100 pontos e Nota Final (NF) = 89,80 pontos. Ademais, registra que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação do presente resultado, iniciando-se, ato contínuo, o prazo para apresentação de contrarrazões, conforme item 18 do Edital e art. 109, I, "b" da Lei n° 8.666/93. A ata da sessão de prosseguimento encontra-se no sítio eletrônico Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza-CE, 27 de julho de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
PRESIDENTE DA CEL
Acolho a decisão da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de
Fortaleza ¿ CE/CEL na sua integralidade, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos
termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de consequência, as decisões que
analisaram as habilitações jurídica e técnica, bem como a regularidade quanto à apresentação
das propostas de preços dos licitantes, cujo objeto foi licitado através da licitação na
modalidade Concorrência Pública nº 010/2023, Processo nº P093744/2023, referente à
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, SOCIAIS, URBANÍSTICAS, JURÍDICAS E TÉCNICAS,
NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES QUE RESULTARÃO NA REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DAS FAMÍLIAS RESIDENTES NA POLIGONAL DE TITULAÇÃO
DO PROJETO SERVILUZ, pelo valor global de R$ 999.356,00 (novecentos e noventa e nove
mil, trezentos e cinquenta e seis reais), ADJUDICANDO seu objeto em favor da empresa
REURBANIZA ASSESSORIA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO URBANO
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 34.355.401/0001-86, e HOMOLOGANDO a presente licitação tudo
com fundamento nas justificativas fáticas e na Lei 8.666/93 nos termos expostos na decisão
da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL.
Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Carlos Kleber de Sousa Chaves |
Secretário da HABITAFOR
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza
ASSINATURA ELETRÔNICA
