O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 16 de maio de 2023 a 29 de maio de 2023 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 29 de maio de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 29 de maio de 2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 15 de maio de 2023. JOÃO MATHEUS CARNEIRO BEZERRA | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas IMEDIAL SERVIÇOS e SOS ELÉTRICA apresentaram RAZÕES RECURSAIS ao referido certame. A empresa declarada vencedora desta licitação, PSG COMÉRCIO, apresentou CONTRARRAZÕES aos recursos administrativos apresentados. A autoridade competente DECIDIU CONHECER DAS EMPRESAS SOS ELÉTRICA COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e IMEDIAL SERVIÇOS LTDA., POSTO SEREM TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO QUANTO AO PEDIDO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE DECLAROU ACEITA E HABILITADA A EMPRESA PSG ¿ COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E MECÃNICOS, mantendo a decisão do sr. Pregoeiro em todos os seus termos junto ao Pregão Eletrônico nº 206/2023 ¿ SEFIN. Os inteiros teores das RAZÕES RECURSAIS, CONTRARRAZÕES E DA DECISÃO HIERÁRQUICA encontram-se no COMPRAS.GOV.BR e no COMPRASFOR. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 25 de julho de 2023. JOÃO MATHEUS CARNEIRO BEZERRA | Pregoeiro(a) da CLFOR

O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, incisos V e VI do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, incisos XXI e XXII da Lei nº 10.520/2002; no Decreto Federal nº 10.024/2019, na Lei nº 8.666/1993 e demais legislações de regência vigentes. CONSIDERANDO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 206/2023- SEFIN, referente ao Processo Administrativo Licitatório nº P323400/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção eletromecânica de grupo gerador diesel, compreendidas as atividades de reparo, manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, limpeza, instalação e remoção de geradores e seus acessórios, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal das Finanças ¿ SEFIN, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I ¿ Termo de Referência do Edital, tendo como vencedora a Empresa PSG ¿ COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E MECÂNICOS LTDA, CNPJ Nº 10.272.483/0001-37, no valor global de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no processo licitatório supracitado, indicados pelo Ofício nº 427/2023- GS e Relatório do Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, o Sr. João Matheus Carneiro Bezerra, e sua equipe de apoio, constituída pelos Srs. Rodolfo de Sousa Carvalho e Francisca Lúcia Lourenço de Oliveira, constante dos autos, encontra-se, de acordo com a legislação pertinente. RESOLVE: HOMOLOGAR E ADJUDICAR O GRUPO 01 (ITENS 01 e 02) DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2023-SEFIN, em favor da empresa vencedora PSG ¿ COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E MECÂNICOS LTDA, CNPJ Nº 10.272.483/0001-37. As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício de 2023, Projeto/Atividade: 23901.04.122.0001.2016.0024 - Manutenção e Funcionamento Administrativo; Elemento de Despesas: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 0.1.500.0000.00.01¿ Recursos não Vinculados de Impostos -FIDAF/SEFIN. VALOR GLOBAL: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Fortaleza - CE, 17 de agosto de 2023. Documento assinado digitalmente - José Raimundo Morais Vilar | Secretário Executivo Municipal das Finanças