O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 22 de maio de 2023 a 02 de junho de 2023 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 02 de junho de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 02 de junho de 2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 19 de maio de 2023. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO | Pregoeiro(a) da CLFOR

Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contratações Públicas), a Secretária Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico PE 239/2023 ¿ Processo nº P090494/2023, cujo objeto é seleção de empresa para registro de preço por meio de taxa por transação (transaction free) visando futuras e eventuais contratações de empresas especializadas em serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes em passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos: passagens rodoviárias e ferroviárias, no âmbito nacional e internacional, seguro de saúde, seguro de bagagem e translado ao município de Fortaleza-Ceará, visando atender as necessidades dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza (Lei municipal nº11.320/22), da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza ¿ SME, do Edital n° 9175, HOMOLOGA o item 1 para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor das empresas mencionadas abaixo: ITEM EMPRESA VENCEDORA VALORES 01 DF TURISMO E EVENTOS LTDA CNPJ Nº 07.832.586/0001-08 R$ 840.000,00 A despesa decorrente da presente homologação correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 339033, Fonte de Recurso do orçamento 0.150010010000, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. ¿Fortaleza (CE), 21 de junho de 2023 | (data da última assinatura digital)¿. Jefferson de Queiroz Maia | Secretário Municipal da Educação, respondendo

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: DF TURISMO E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ Nº 07.832.586/0001-08; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇO POR MEIO DE TAXA POR TRANSAÇÃO (TRANSACTION FREE) VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES EM PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS: PASSAGENS RODOVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS, NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL, SEGURO DE SAÚDE, SEGURO DE BAGAGEM E TRANSLADO AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CEARÁ, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA (LEI MUNICIPAL Nº11.320/22), DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA ¿ SME, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2023 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P090494/2023; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 239/2023; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2023; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE), 26 de junho de 2023. Antonia Dalila Saldanha de Freitas | Secretaria Municipal de Educação - SME