O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA A SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL ¿ O.S. NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO ¿ UPAS¿S 24 HORAS, pelos preceitos do direito público e em conformidade os artigos 197 e 199 da Constituição Federal de 1988, com os artigos 17, 18, inciso III, 24, inciso I, da Lei nº 8.080/1990, Lei Federal n° 13.709 de 14 de agosto de 2018 (LGPD), aplicando subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Os interessados deverão apresentar os envelopes no período de 25 de maio de 2023 à 13 de junho de 2023, das 08h às 12h e das 13h às 17h, e no dia 14 de junho de 2023, de 08h às 09h15min, os quais serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 09h15min do dia 14 de junho de 2023, na sede da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, situada à Avenida Heráclito Graça, nº 750 ¿ Centro de Fortaleza/CE, CEP nº 60.140-060. O edital está disponível gratuitamente no sitio compras.fortaleza.ce.gov.br e no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3483. Fortaleza ¿ CE, 23 de maio de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público e aos demais interessados, que a empresa ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, via SPU P199773/2023, e JOSIMAR ALVES DO NASCIMENTO, via SPU P201445/2023, apresentaram Pedidos de Esclarecimento. A íntegra dos Pedidos de Esclarecimento encontra-se à disposição em anexo ao sistema (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza ¿ CE, 07 de junho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público e aos demais interessados, que as empresas: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH, via SPU P208581/2023, e GIAMUNDO NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, via SPU P208411/2023, apresentaram impugnações ao Edital. A íntegra das impugnações encontra-se à disposição em anexo ao sistema (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza ¿ CE, 07 de junho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, para conhecimento dos interessados, que o ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO apresentou pedido de esclarecimento, através do SPU n° P206267/2023, encaminhado a esta Comissão Permanente de Licitações no dia 07 de junho de 2023. A integra do Pedido de esclarecimento encontra-se à disposição em anexo ao sistema ecompras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza ¿ CE, 07 de junho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, por questões de ordem administrativa, a suspensão da sessão de abertura do presente certame. Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3483. Fortaleza ¿ CE, 13 de junho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, para conhecimento dos interessados, que o INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH apresentou pedido de esclarecimento, através do SPU Virtual (SPU nº P210656/2023), encaminhado à Comissão Permanente de Licitações no dia 07 de junho de 2023. A integra do Pedido de esclarecimento encontra-se à disposição em anexo ao sistema ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481.. Fortaleza ¿ CE, 15 de junho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, para conhecimento dos interessados, que as Resposta aos pedidos de esclarecimentos realizados pelas empresas (01) ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, via SPU Virtual (SPU nº P206267/2023), encaminhado a esta Comissão Permanente de Licitações no dia 13 de junho de 2023, (02) JOSIMAR ALVES DO NASCIMENTO, via SPU Virtual (SPU nº P201445/2023), encaminhado a esta Comissão Permanente de Licitações no dia 14 de junho de 2023, (03) INSTITUTO DE SÁUDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH, via SPU Virtual (SPU nº P210656/2023), encaminhado a esta Comissão Permanente de Licitações no dia 14 de junho de 2023 e (04) ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, via SPU Virtual (SPU nº P199773/2023), encaminhado a esta Comissão Permanente de Licitações no dia 14 de junho de 2023, encontram-se à disposição em anexo ao sistema comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza ¿ CE, 21 de junho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos interessados, a DECISÃO das impugnações apresentadas pelas seguintes empresas: (01) INSTITUTO DE SÁUDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH, via SPU Virtual (SPU nº P208581/2023), encaminhado a esta Comissão Permanente de Licitações no dia 14 de junho de 2023. Considerando as razões da impugnação apresentada pela empresa, o titular do órgão de origem decidiu, em documento intitulado como DESPACHO DECISÓRIO assinado pelo Secretário do órgão de origem, Sr. Galeno Taumaturgo Lopes, encaminhado a esta Comissão por meio do Ofício GS n.º 3110/2023., como se segue: ¿Considerando as informações constantes nos autos do processo em epígrafe os termos do pedido de impugnação postulado pela pessoa jurídica acima qualificada, ante o interesse público envolvido, em atenção aos princípios constitucionais que regem os processos licitatórios, decido: 1. CONHECER o pedido de IMPUGNAÇÃO do Edital interposto por INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; 2. INDEFERIR O PLEITO, consoante razões expostas em análise de admissibilidade anexa às fls. 17/20 deste caderno processual, mantendo todos os termos e condições previstas no Edital nº 9125 da Chamada Pública nº 003/2023-SMS.¿ (02) GIAMUNDO NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, via SPU Virtual (SPU nº P208411/2023), encaminhado a esta Comissão Permanente de Licitações no dia 14 de junho de 2023. Considerando as razões da impugnação apresentada pela empresa, o titular do órgão de origem decidiu, em documento intitulado como DESPACHO DECISÓRIO assinado pelo Secretário do órgão de origem, Sr. Galeno Taumaturgo Lopes, encaminhado a esta Comissão por meio do Ofício GS n.º 3114/2023., como se segue: ¿Considerando as informações constantes nos autos do processo em epígrafe os termos do pedido de impugnação postulado pela pessoa jurídica acima qualificada, ante o interesse público envolvido, em atenção aos princípios constitucionais que regem os processos licitatórios, decido: 1. CONHECER o pedido de IMPUGNAÇÃO do Edital interposto por GIAMUNDO NETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS; 2. INDEFERIR O PLEITO, consoante razões expostas em análise de admissibilidade anexa às fls. 72/77 deste caderno processual, mantendo todos os termos e condições previstas no Edital nº 9125 da Chamada Pública nº 003/2023-SMS.¿ A integra das DECISÕES DE IMPUGNAÇÕES encontram-se à disposição em anexo ao sistema comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza ¿ CE, 21 de junho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 05 de julho de 2023 às 09h (horário local) terá ABERTURA referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações através do email: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza ¿ CE, 28 de junho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna públicos para conhecimento dos licitantes e demais interessados o RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO, referente à CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2023, no qual declara como HABILITADAS as proponentes: (01) INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO SUSTENTÁVEL DAS CIDADADES DOS BRASIL - IOM, (02) INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR- ISGH; (03) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE ¿ IDEAS, (04) SPDM ¿ ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, (05) INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, (06) FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES ¿ FLBM e (07) INSTITUTO VIVA RIO e como INABILITADAS a empresa: (08) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CISNE;. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso contra o RESULTADO DA HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO, nos termos dos subitens 12.2.9 do Edital, através do Sistema de Protocolo Único ¿ SPU Virtual, disponível no sítio `spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿, endereçado à Comissão Permanente de Licitação ¿ CPL, iniciando-se referido prazo para protocolo à Comissão das razões da recorrente a contar da lavratura da presente ata, tendo em vista a presença de todos os participantes do presente certame. Encerrado o prazo para interposição de recurso, inicia-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de contrarrazões. Maiores informações através do e-mail: licitação@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou pelo telefone (85) 3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 06 de julho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos participantes e demais interessados no processo em epígrafe que os participantes: 01. INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR ¿ ISGH (P261499/2023); 02. INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES DO BRASIL ¿ IOM (INSTITUTO OVÍDIO MACHADO) (P261674/2023); 03. ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MDICINA ¿ SPDM (P261606/2023); 04. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CISNE (P261588/2023) e 05. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CISNE (P261629/2023) interpuseram recursos administrativos, estando a íntegra das razões dos recursos disponíveis em anexo ao sistema ComprasFor, link de acesso ( ). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 13 de julho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações-CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: (01) Organização Social de Saúde VIVA RIO (SPU nº P271141/2023), (02) Fundação Leandro Bezerra De Menezes (SPU nº P270598/2023), (03) Spdm ¿ Associação Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina (SPU nº P271584/2023), (04) Instituto De Desenvolvimento, Ensino E Assistência À Saúde ¿ Ideas (SPU nº P271598/2023), (05) Associação Beneficente Cisne (SPU nºP271631/2023) e (06) Instituto Para A Promoção De Assistência Social E Do Desenvolvimento Estratégico Sustentável Das Cidades Do Brasil ¿ IOM (INSTITUTO OVÍDIO MACHADO) (SPU nº P271665/2023) encaminharam a esta Comissão Permanente de Licitações no dia 19 de julho de 2023 de forma TEMPESTIVA, as CONTRARRAZÕES RECURSAIS do processo em epígrafe, estando os documentos à disposição em anexo ao sistema ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3483. Fortaleza ¿ CE, 20 de julho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações-CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: (01) Instituto Práxis De Educação Cultura E Ação Social (SPU nº P273725/2023), apresentaram CONTRARRAZÕES RECURSAIS no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição em anexo ao sistema ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3483. Fortaleza ¿ CE, 21 de julho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |Presidente da Comissão Permanente de Licitações-CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da Chamada Pública - CHP nº 003/2023-SMS, será realizada no dia 12 de setembro de 2023 às 14h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060 - Centro- Fortaleza-CE). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 31 de agosto de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações-CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS interpostos pelas instituições: (01) INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH (SPU nº P261499/2023); (02) INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES DO BRASIL ¿ IOM (INSTITUTO OVÍDIO MACHADO) ( SPU nº P261674/2023); (03) SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPU nº P261606/2023); (04) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CISNE I (SPU nº P261588/2023) e; (05) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CISNE II (SPU nº P261629/2023) E DAS CONTRARRAZÕES interpostos pelas instituições: (01) Organização Social de Saúde VIVA RIO (SPU nº P271141/2023); (02) Fundação Leandro Bezerra De Menezes (SPU nº P270598/2023); (03) Spdm ¿ Associação Paulista Para O Desenvolvimento Da Medicina (SPU nº P271584/2023); (04) Instituto De Desenvolvimento, Ensino E Assistência À Saúde ¿ Ideas (SPU nº P271598/2023); (05) Associação Beneficente Cisne (SPU nºP271631/2023) e; (06) Instituto Para A Promoção De Assistência Social E Do Desenvolvimento Estratégico Sustentável Das Cidades Do Brasil ¿ IOM (INSTITUTO OVÍDIO MACHADO) (SPU nº P271665/2023). Divulgados em sessão de prosseguimento ocorrida dia 12/09/2023 em sua sede, considerando as razões da manifestação apresentada pela empresa recorrente, o titular do órgão de origem decidiu, através do Despacho Decisório, encaminhado a esta Comissão por meio do Ofício nº 4.315/2023 - GAB/SMS, como se segue: ¿À luz das especificações do Certame e do principio da vinculação ao instrumento convocatório, DECIDO pelo ACOLHIMENTO da manifestação técnica conclusiva acostada às fls. 6.438/6.454 do presente caderno processual, emanada pela Coordenadoria de Contratos de Gestão - COGES desta Pasta de Governo, nos termos do Parecer Jurídico nº. 1.156/2023, emitido pela Coordenadoria Jurídica - COJUR desta Secretaria Municipal da Saúde - SMS, destacando a ressalva referente à documentação apresentada pela Organização Social de Saúde participante Fundação Leandro Bezerra de Menezes - FLBM, pelo que ENTENDO, com base nos documentos acostados ao processo administrativo em epígrafe, a inexistência de vícios que possam macular sua habilitação no Certame.

Posto isso, ante as razões e contrarrazões recursais apresentadas tempestivamente até então pelas Organizações Sociais de Saúde participantes, bem como da manifestação técnica assertiva da área técnica demandante desta Setorial da Saúde, considerando a ressalva destacada pela Coordenadoria Jurídica - COJUR desta Pasta de Governo, DECIDO por: 1. Indeferir a razão recursal apresentada pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH em virtude da sua participação ter sido declarada apenas no GRUPO II (item ¿a¿); 2. Indeferir a razão recursal apresentada pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH em desfavor da habilitação da concorrente Fundação Leandro Bezerra de Menezes - FLBM (item ¿b¿); 3. Deferir a razão recursal apresentada. pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH contra a habilitação do concorrente Instituto para a Promoção de Assistência Social e do Desenvolvimento Estratégico Sustentável das Cidades do Brasil - IOM (Instituto Ovídio Machado) (item ¿c¿); 4. Indeferir a razão recursal apresentada pelo Instituto para a Promoção de Assistência Social e do Desenvolvimento Estratégico Sustentável das Cidades do Brasil - IOM (Instituto Ovídio Machado) em desfavor da habilitação da concorrente Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM; 5. Indeferir a razão recursal apresentada pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM em desfavor da habilitação da concorrente Fundação Leandro Bezerra de Menezes - FLBM (item ¿a¿); 6. Indeferir a razão recursal apresentada pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM contra a habilitação do concorrente Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS (item ¿b¿); 7. Deferir a razão recursal apresentada pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM em desfavor da habilitação do concorrente Instituto para a Promoção de Assistência Social e do Desenvolvimento Estratégico Sustentável das Cidades do Brasil - IOM (Instituto Ovídio Machado) (item ¿c¿); 8. Indeferir a razão recursal apresentada pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina ¿ SPDM contra a habilitação da concorrente Associação Beneficente Cisne (Instituto Cisne de Ensino e Pesquisa - ICEPES) (item ¿d¿); 9. Indeferir a razão recursal apresentada pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina ¿ SPDM contra a habilitação do concorrente Instituto VIVA RIO (item ¿e¿); 10. Deferir a razão recursal apresentada pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM em desfavor da habilitação do concorrente Instituto Práxis de Educação Cultura e Ação Social (item ¿f¿); 11. Deferir o recurso administrativo apresentado pela Associação Beneficente Cisne (Instituto Cisne de Ensino e Pesquisa - ICEPES) em razão da sua inabilitação.¿ A decisão na íntegra encontra-se à disposição no site ComprasFor, no endereço eletrônico: compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe-licitacao.asp?id=1851&fonte=Novo . Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 13 de setembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações-CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da Chamada Pública - CHP nº 003/2023-SMS, será realizada no dia 29 de setembro de 2023 às 09h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060 - Centro- Fortaleza-CE). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 22 de setembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações-CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITA ÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados o RESULTADO DE HABILITAÇÃO, referente à CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2023, em razão da MEDIDA LIMINAR concedida pela Excelentíssima Juíza de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Lia Sammia Souza Moreira, em sede do Mandado de Segurança nº 3031544-07.2023.8.06.0001, impetrado pelo Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social em que foi determinada a suspensão do ato de inabilitação da impetrante determinando seu reingresso ao referido certame, em iguais condições com as demais participantes consideradas habilitadas, inclusive para o fim de prosseguir na fase de apresentação das propostas técnicas e de preço e demais atos subsequentes, até ulterior ecisão judicial. Maiores informações através do e-mail: licitação@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou pelo telefone (85) 3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 03 de outubro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações-CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da Chamada Pública - CHP nº 003/2023-SMS, será realizada no dia 07 de novembro de 2023 às 09h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060 - Centro- Fortaleza-CE). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 31 de outubro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações-CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE - CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO de CLASSIFICAÇÃO e DESCLASSIFICAÇÃO, após resultado do julgamento da qualificação técnica e financeira realizado pela COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO da SMS, designada pelo titular da Secretaria Municipal da Saúde ¿ SMS através da PORTARIA N° 0562/2023¿SMS, referente à CHP 003/2023 ¿ SMS (P059654/2023), divulgado em Sessão de Prosseguimento ocorrida no dia 07 de novembro de 2023 em sua sede, conforme segue: INSTITUIÇÕES CLASSIFICADAS PARA O GRUPO 01: 1º LUGAR - INSTITUTO VIVA RIO, com proposta financeira no valor global de R$ 285.563.199,52 (duzentos e oitenta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e três mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos) e pontuação final de 92,97 pontos; 2º LUGAR - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, com proposta financeira no valor global de R$ 285.241.544,64 (duzentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) e pontuação final de 92,30 pontos; 3º LUGAR - INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR- ISGH, com proposta financeira no valor global de R$ 337.709.577,06 (trezentos e trinta e sete milhões, setecentos e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e seis centavos e pontuação final de 87,29 pontos; e como DESCLASSIFICADAS PARA O GRUPO 01: INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL com proposta financeira no valor global de R$ 321.124.032,48 (trezentos e vinte e um milhões, cento e vinte e quatro mil e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos) e pontuação final de 54,09 pontos; FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES ¿ FLBM com proposta financeira no valor global de R$ 293.822.710,74 (duzentos e noventa e três milhões, oitocentos e vinte e dois mil, setecentos e dez reais e setenta e quatro centavos) e pontuação final de 48,72 pontos; SPDM ¿ ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA com proposta financeira no valor global de R$ 343.590.165,69 (trezentos e quarenta e três milhões, quinhentos e noventa mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). INSTITUIÇÕES CLASSIFICADAS PARA O GRUPO 02: 1º LUGAR - INSTITUTO VIVA RIO,

com proposta financeira no valor global de R$ 285.741.563,23 (duzentos e oitenta e cinco milhões, setecentos e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos) e pontuação final de 92,95 pontos; 2º LUGAR - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, com proposta financeira no valor global de R$ 285.222.712,32 (duzentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e dois mil, setecentos e doze reais e trinta e dois centavos) e pontuação final de 92,30 pontos; 3º LUGAR - INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR- ISGH, com proposta financeira no valor global de R$ 335.466.380,23 (trezentos e trinta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta reais e vinte e três centavos) e pontuação final de 88,86 pontos; 4º LUGAR - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CISNE, com proposta financeira no valor global de R$ 335.892.069,32 (trezentos e trinta e cinco milhões, oitocentos e noventa e dois mil e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos) e pontuação final de 70,62 pontos e como DESCLASSIFICADAS PARA O GRUPO 02: INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL com proposta financeira no valor global de R$ 321.124.032,48 (trezentos e vinte e um milhões, cento e vinte e quatro mil e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos) e pontuação final de 54,09 pontos; FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES ¿ FLBM com proposta financeira no valor global de R$ 293.822.710,74 (duzentos e noventa e três milhões, oitocentos e vinte e dois mil, setecentos e dez reais e setenta e quatro centavos) e pontuação final de 48,72 pontos; SPDM ¿ ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA com proposta financeira no valor global de R$ 341.331.560,09 (trezentos e quarenta e um milhões, trezentos e trinta e um mil, quinhentos e sessenta reais e nove centavos). Destaca-se que os motivos acerca da classificação e desclassificação das instituições encontram-se fundamentados no parecer emitido pela comissão técnica devidamente anexada à ata da sessão de prosseguimento ocorrida em 07/11/2023 e inserida no site do ComprasFor: ( )> . Fica assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recursos ao resultado, nos moldes do item 12.2.15 do Edital, devendo ser protocolados através do Sistema de Protocolo Único ¿ SPU Virtual, disponível no sítio spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br, endereçados à Comissão Permanente de Licitação ¿ CPL. O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e começará imediatamente após o encerramento deste, conforme o subitem 12.2.15 do Edital. A íntegra do referido resultado se encontra disponível no sítio eletrônico . Maiores informações através do email: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 07 de novembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações-CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos participantes e demais interessados no processo em epígrafe que os participantes: 01. INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR ¿ ISGH; 02. ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA ¿ SPDM; 03. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE ¿ IDEAS E 04. FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES ¿ FLBM, interpuseram recursos administrativos, estando a íntegra das razões dos recursos disponíveis em anexo ao sistema ComprasFor, link de acesso ( ). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 20 de novembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações-CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos participantes e demais interessados no processo em epígrafe, que as proponentes: 01. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE ¿ IDEAS E 02. VIVA RIO, encaminharam à Comissão Permanente de Licitações de forma TEMPESTIVA, as CONTRARRAZÕES RECURSAIS do processo em epígrafe, estando na íntegra das contrarrazões recursais à disposição em anexo ao sistema ComprasFor(compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3483. Fortaleza ¿ CE, 24 de novembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações-CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da Chamada Pública - nº 003/2023-SMS, será realizada no dia 28 de dezembro de 2023 às 09h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060 ¿ Centro -Fortaleza-CE). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452- 3481 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 21 de dezembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações-CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS interpostos pelas instituições: (01) INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR ¿ ISGH; (02) ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA ¿ SPDM; (03) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE ¿ IDEAS e (04) FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES ¿ FLBM, com contrarrazões apresentadas pelas instituições: (01) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE ¿ IDEAS e (02) INSTITUTO VIVA RIO. Divulgados em sessão de prosseguimento ocorrida dia 28/12/2023 em sua sede, considerando as razões da manifestação apresentada pela empresa recorrente, o titular do órgão de origem decidiu, através do Despacho Decisório, encaminhado a esta Comissão por meio do Ofício GABSEC Nº. 6080/2023 - GAB/SMS, como se segue: ¿Considerando as informações e documentos constantes do processo em epígrafe, notadamente as Razões e Contrarrazões Recursais apresentadas pelas proponentes, a Manifestação Técnica Conclusiva emitida pela Comissão Técnica de Avaliação da Chamada Pública nº 003/2023 - SMS, responsável pela avaliação das Organizações Sociais participantes quanto ao atendimento das diretrizes e critérios técnicos e financeiros (cf. subitem 12.2.11.1 do edital), e o Parecer Jurídico nº 1.677/2023 emitido pela Coordenadoria Jurídica desta Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza; e em observância aos princípios e ditames legais e editalícios que regem o presente procedimento administrativo de chamamento público, com relevo para os Princípios do Interesse Público, da Seleção da Proposta Mais Vantajosa, da Vinculação ao Instrumento Convocatório e do Julgamento Objetivo; DECIDO pelo CONHECIMENTO e INDEFERIMENTO dos recursos interpostos pelas interessadas Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina ¿ SPDM, Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde ¿ IDEAS e Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar ¿ ISGH e pelo PARCIAL DEFERIMENTO do recurso interposto pela Fundação Leandro Bezerra de Menezes ¿ FLBM, haja vista o acolhimento pela Chamada Pública nº 003/2023 ¿ SMS dos argumentos recursais no que se refere à pontuação da NT1, o que atribui à recorrente 4 pontos extras, resultando no total de 28 pontos¿. A decisão na íntegra encontra-se à disposição no site ComprasFor, no endereço eletrônico: Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 28 de dezembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações-CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO FINAL da CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2023 - SMS, conforme segue: EM 1º LUGAR E VENCEDOR DO GRUPO 01: INSTITUTO VIVA RIO, com pontuação final de 92,97 e com valor apresentado na carta proposta de R$ 285.563.199,52 (duzentos e oitenta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e três mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos) e EM 1º LUGAR E VENCEDOR DO GRUPO 02: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, com pontuação final de 92,30 e com valor apresentado na carta proposta de R$ 285.222.712,32 (duzentos e oitenta e cinco milhões, duzentos e vinte e dois mil, setecentos e doze reais e trinta e dois centavos). Maiores informações através do email: licitação@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 28 de dezembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações-CPL

Adjudicação e Homologação da Chamada Pública n.º 003/2023, Processo n.º P059654/2023, referente a seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social ¿ O.S. na área de atuação de serviços de atenção à Saúde para a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de Saúde a serem desenvolvidos nas unidades de pronto atendimento ¿ UPAS¿S 24 horas, de acordo com as especificações constantes no edital. Após apreciar o processo da Chamada Pública n.º 003/2023, com abertura em 14 de junho de 2023 e sessão de prosseguimento em 05 de julho de 2023, ADJUDICO e HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal n.º 11.251, de 10.09.2002, e nos termos indicados pelo relatório assinado pela senhora Rubislene Cordeiro Bezerra, Coordenadora De Pesquisa De Preços - COPEP, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas n.º 24833 a 24839 do processo em referência, onde foram HABILITADAS e CLASSIFICADAS as seguintes Organizações Sociais: VIVA RIO, inscrita no CNPJ n.º 00.343.941/0001-28, para o grupo 01, perfazendo um valor total de R$ 285.563.199,52 (duzentos e oitenta e cinco milhões quinhentos e sessenta e três mil cento e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos) e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE ¿ IDEAS, inscrita no CNPJ n° 24.006.302/0004-88, para o grupo 02, perfazendo um valor total de R$ 285.222.712,32 (duzentos e oitenta e cinco milhões duzentos e vinte e dois mil setecentos e doze reais e trinta e dois centavos) . Publique-se. Fortaleza, data da assinatura digital. 04 de janeiro de 2024 (documento assinado digitalmente) Galeno Taumaturgo Lopes | Secretário Municipal da Saúde de Fortaleza