O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no dia 03 de julho de 2023, no horário compreendido entre 10h00min às 10h15min.(horário local) na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, CEP:60.140-060 ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços no dia 03 de julho de 2023 às 10h15min.(horário local). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477. Fortaleza-CE, 30 de maio de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO/CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO FINAL DO CERTAME divulgado em Sessão de abertura ocorrida dia 03 de julho de 2023, as 10h00m na sede desta central, conforme segue: ¿Na referida sessão o Sr. Presidente declarou a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, como HABILITADA E CLASSIFICADA em 1º LUGAR com proposta de preço no valor global de R$ 49.661.277,79 (quarenta e nove milhões, seiscentos e sessenta e um mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), correspondente ao percentual de 0,48% (zero vírgula quarenta e oito por cento). Registra-se que na referida sessão, o Sr. Presidente questionou se o representante da única empresa participante qual seja: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, teria intenção de interpor recursos contra os RESULTADOS DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL, momento em que o representante se manifestou no sentido de não haver a intenção de interpor recurso, renunciando assim ao prazo recursal, em observância ao subitem 6.5 e 6.15 do Edital. A integra da ata da sessão de abertura encontra-se à disposição em anexo ao sítio Comprasfor, link de acesso ( informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza-CE, 04 de julho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contratações Públicas), o Secretário Executivo Municipal da Gestão Regional, o Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de licitação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA CPL Nº 010/2023- EDITAL Nº 9140, Processo administrativo nº P087608/2023, cujo objeto é `¿REGISTRO DE PREÇO VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONSIDERANDO O MENOR PREÇO EM FUNÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SINAPI E DA SEINFRA ¿ TABELAS SINTÉTICAS COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI DE 27,47% (VINTE E SETE VÍRGULA QUARENTA E SETE POR CENTO) E DE 16,32% (DEZESSEIS VÍRGULA TRINTA E DOIS POR CENTO) PARA BDI DIFERENCIADO, DE ACORDO COM O ANEXO I ¿ PROJETO BÁSICO DO EDITAL¿¿, vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório em favor da empresa vencedora ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, no valor global de R$ 49.661.277,79 (quarenta e nove milhões e seiscentos e sessenta e um mil e duzentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos) e, as despesas decorrentes ocorrerão na dotação orçamentária da SEGER: PROJETO/ATIVIDADE: 33101.15.451.0209.1447.0002; ELEMENTO DE DESPESA: 339039 E 449039 E FONTE DE RECURSOS: 0.150000000001.Conforme o Relatório Final da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CPL, tendo observado às disposições legais. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza- CE, 11 de julho de 2023. Francisco Arcelino Araújo Lima | Secretário Executivo Municipal da Gestão Regional

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70; III - DO OBJETO: VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONSIDERANDO O MENOR PREÇO EM FUNÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SINAPI E DA SEINFRA ¿ TABELAS SINTÉTICAS COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI DE 27,47% (VINTE E SETE VÍRGULA QUARENTA E SETE POR CENTO) E DE 16,32% (DEZESSEIS VÍRGULA TRINTA E DOIS POR CENTO) PARA BDI DIFERENCIADO, DE ACORDO COM O ANEXO I ¿ PROJETO BÁSICO DESTE EDITAL. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº010/2023 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P087608/2023; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Na Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD); Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512 de 30 de dezembro de 2014, nº 15.126, de 28 de setembro de 2021 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 (alterado pelo Decreto Municipal n° 14.398 de 11 de abril de 2019; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U. de 24 de janeiro de 2013; subsidiariamente, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações; e o disposto no presente Edital e seus anexos.V - MODALIDADE: Chamada Pública Nº 010/2023; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2023; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal da Gestão Regional - SEGER. Fortaleza (CE), 18 de julho de 2023. Francisco Arcelino Araújo Lima | Secretaria Municipal da Gestão Regional - SEGER