O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATÉ O VALOR DE R$ 400.000.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE REAIS), DESTINADOS À EXECUÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Considerando o comprometimento do Governo Municipal de Fortaleza com a manutenção do nível de investimentos necessários para continuidade e ampliação dos serviços e infraestruturas públicas ofertadas à sociedade, sem, todavia, descuidar da sustentabilidade fiscal das contas públicas. As contratações dessas operações de crédito em questão garantirão recursos necessários para execução de programas comprometidos com a sociedade e manutenção da sua qualidade de vida, com entrega dos benefícios para a população de Fortaleza, por meio do cumprimento das metas dos Programas. Os interessados deverão apresentar os documentos de PROPOSTAS ¿ ANEXO I, bem como Procuração, conforme item 9 do Edital, de 01 de junho de 2023 à 09 de junho de 2023 de 08h às 12h e das 13h às 17h e no dia 12 de junho de 2023 de 08h às 09h15min, os quais serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, dia 12 de junho de 2023, às 09h, na sede da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, situada à Avenida Heráclito Graça, nº 750 ¿ Centro de Fortaleza/CE, CEP nº 60.140-060, conforme procedimento previsto neste Edital. Todas as referências de tempo destacadas no Edital, avisos e demais documentos concernentes, observarão obrigatoriamente o horário de Brasília ¿ DF. O NOVO EDITAL está disponível gratuitamente no sítio compras.fortaleza.ce.gov.br e no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - , sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3483.
Fortaleza ¿ CE, 30 de maio de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público e aos demais interessados, que a instituição financeira BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A apresentou Pedidos de Esclarecimento, via SPU Externos nº P203388/2023 e P201861/2023. A íntegra dos dois Pedidos de Esclarecimentos estão à disposição em anexo ao sistema (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481.
Fortaleza ¿ CE, 06 de junho de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público e aos demais interessados, as respostas referente aos pedidos realizados pela instituição financeira BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, via SPU Externos nº P203388/2023 e P201861/2023, estão à disposição em anexo ao sistema (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481.
Fortaleza ¿ CE, 07 de junho de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público e aos demais interessados, que a instituição financeira Banco Itaú Unibanco S.A apresentou PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO, via SPU Externos nº P206260/2023 e P203443/2023. A íntegra dos Pedidos de Esclarecimentos estão à disposição em anexo ao sistema (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza ¿ CE, 07 de junho de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO de Avaliação da Proposta apresentada pela SINDICALIZAÇÃO formada pelas Instituições Financeiras: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42 (Instituição Financeira Líder) e ITAÚ UNIBANCO S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 60.701.190/0001-04 (Instituição Financeira Liderada), em Sessão Pública de Abertura realizada dia 12 de junho de 2023, relativo à Chamada Pública n.º 002/2023 ¿ SEINF (NOVA CONVOCAÇÃO), o qual tem por objeto a CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE, CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATÉ O VALOR DE R$ 400.000.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE REAIS), DESTINADOS À EXECUÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, enviado a esta Comissão Permanente de Licitações por meio do OFÍCIO n° 620/2023 ¿ GS, assinado pelo Secretário Executivo Municipal das Finanças, o Sr. José Raimundo de Morais Vilar, junto ao Parecer nº 02/2023 ¿ Comissão de Análise Técnica (Portaria nº 45/2023-SEFIN), composta pelos membros: JOSÉ ÍTALO BANDEIRA GOMES, ANDREI GOMES SIMONASSI e JOÃO EDMILSON JÚNIOR, ratificado pela Secretária Municipal das Finanças a Sra. Flávia Roberta Bruno Teixeira nos seguintes termos: ¿1. Quanto à forma da proposta e documentação apresentada, estas apresentam conformidade com os termos do edital e são válidas para os fins que se destinam; 2. Quanto aos termos negociais da proposta estão amparados nos limites e condições definidos no Manual para Instrução de Pleitos-MIP da Secretaria do Tesouro Nacional-STN para operações de crédito com garantia da União; e 3. Quanto ao custo máximo da operação, está dentro dos parâmetros estabelecidos nas Tabelas de Custo Máximo por prazos, para operações de crédito de Estados e Municípios com garantia da União, válidas a partir de 01/06/2023, conforme aprovado pelo Comitê de Garantias da STN. Ante o exposto, tendo sido configurada a viabilidade técnica da proposta em análise, submetendo a manifestação superior, o parecer desta Comissão pela declaração da proposta em tela como a vitoriosa do certame em questão, conforme suas atribuições conferidas pela Portaria de nº 45/2023, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza, em 27 de março de 2023¿. Diante do resultado de Avaliação da Proposta o Sr. Presidente veio a declarar como CLASSIFICADA e VENCEDORA do certame a SINDICALIZAÇÃO formada pelas Instituições Financeiras: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42 (Instituição Financeira Líder) e ITAÚ UNIBANCO S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 60.701.190/0001-04 (Instituição Financeira Liderada), com valor PROPOSTO DO FINANCIAMENTO: R$ 400.000.00,00 (quatrocentos milhões de reais), sendo R$ 200.000.000,00(duzentos milhões de reais) financiado pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A e R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) financiado pelo ITAÚ UNIBANCO S.A. Diante do presente resultado, o Sr. Presidente DECLARA como prejudicado o prazo para interposição de recurso contra o RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO, tendo em vista a Classificação da SINDICALIZAÇÃO formada pelas instituições financeiras: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ITAÚ UNIBANCO S.A. para o certame. A íntegra do parecer encontra-se anexo ao sistema Comprasfor, link de acesso ( . Maiores informações através do email: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 14 de junho de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO
|Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições,
conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no
art. 25, caput da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000, Lei Municipal nº 11.344, de 13 de março de 2023 e demais legislações de regência
vigentes.
CONSIDERANDO o procedimento licitatório na modalidade Chamada Pública nº 002/2023- SEFIN,
ref. ao Processo Administrativo Licitatório sob o nº P095966/2023, cujo objeto é a ¿contratação de
operações de crédito, junto a instituições financeiras, até o valor de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos
milhões de reais), destinados à execução de despesas de capital no Município de Fortaleza, destinados
à execução de despesas de capital, na forma prevista na Lei Municipal nº 11.344, de 13 de março de
2023 e as especificações contidas no Termo de Referência do Edital nº 9162/2023, para o prazo de
carência mínimo de 1 (um) ano e máximo de 5 (cinco) anos¿, tendo como vencedora a Avaliação da
Proposta apresentada pela SINDICALIZAÇÃO formada pelas Instituições Financeiras: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42 (Instituição Financeira
Líder) e ITAÚ UNIBANCO S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 60.701.190/0001-04 (Instituição
Financeira Liderada), em Sessão Pública de Abertura realizada dia 12 de junho de 2023.
CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no processo
licitatório supracitado, indicado pelo Ofício Pres. nº 2076/2023- CLFOR (fls. 596/597) e Relatório da
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, elaborado pelo Sr. Antônio Ricardo Siqueira
da Silva, e sua equipe de apoio, constituída pelos senhores: Vice - Presidente: Andréa Albuquerque
Dos Santos Pontes; Secretário: Augusto Alves Caetano; Membros: - Nathalia Mesquita Ximenes -
Maria Leiliane De Sousa Sales - Bárbara Araripe De Castro Sobreira Muniz - Alays Andrade Madeira
Barros - Francisca Lúcia Lourenço De Oliveira - Talyta Elias Lima Alves, constante às folhas 592/594
dos autos, encontra-se, de acordo com a legislação pertinente.
I - RESOLVE:
ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da Chamada Pública nº 002/2023- SEFIN, ref. ao
Processo Administrativo Licitatório sob o nº P095966/2023, em favor da SINDICALIZAÇÃO
formada pelas Instituições Financeiras: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. inscrita no CNPJ
sob o nº 90.400.888/0001-42 (Instituição Financeira Líder) e ITAÚ UNIBANCO S.A. inscrita no
CNPJ sob o nº 60.701.190/0001-04 (Instituição Financeira Liderada), no valor de R$ 400.000.000,00
(quatrocentos milhões de reais), sendo R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) financiado
pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A e R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais)
financiado pelo ITAÚ UNIBANCO S.A.
Fortaleza - CE, 16 de junho de 2023.
JOSÉ RAIMUNDO MORAIS VILAR |
Secretário Executivo Municipal das Finanças
