A Vice-Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, a PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, via Fundo Municipal de Cultura, visando à realização de ações emergenciais ao setor cultural em sede da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) e Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, bem como concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Edital, nos termos dos artigos 23, V, 37 e 215 da Constituição Federal de 1988, dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. Este procedimento é autorizado por meio do Processo que será regido pela Lei n° 9.904, de 10 de abril de 2010 e as alterações da Lei nº 11.033, de 04 de setembro de 2020, Decreto Municipal nº 13.565, de 06 de abril de 2015, bem como no art. 116 da Lei 8.666/93, no que couber. As inscrições ocorrerão exclusivamente pela plataforma > . O período de inscrição será de 11 de novembro de 2020 a 25 de novembro de 2020. Serão consideradas válidas somente as submissões finalizadas, por meio do envio da proposta, até a data limite estipulada neste Edital. Serão consideradas válidas somente as submissões finalizadas, por meio do envio da proposta, até o horário e data limite estipulados neste Edital. Serão desconsideradas as propostas com status de rascunho não enviadas. Para efeito de inscrição nesta Chamada Pública, os proponentes deverão estar cadastrados no Mapa Cultural de Fortaleza, requerentes cadastrados junto ao Mapa Cultural do Ceará estão automaticamente integrados, não havendo necessidade da realização de um novo cadastro. O Edital estará disponível gratuitamente no site > , sítio compras.fortaleza.ce.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 09 de novembro de 2020. Emanuela dos Santos Lima |VICE-PRESIDENTE DA CPL

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e no exposto no processo administrativo nº P297398/2020, resolve REVOGAR o Edital n° 7283 da Chamada Pública nº 014/2020, cujo objeto é a manutenção dos espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações comunitárias que tiverem as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, conforme estabelecido na Lei 14.017, de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc) ¿ Chamada Complementar. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2021. Elpídio Nogueira Moreira | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA ¿ SECULTFOR