O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 20 de junho de 2023 a 03 de julho de 2023 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 03 de julho de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 03 de julho de 2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 15 de junho de 2023. JOÃO MATHEUS CARNEIRO BEZERRA | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o licitante IRVING ANTÔBIO DE SOUSA LIMA apresentou Impugnação ao edital. A autoridade competente decidiu NEGAR PROVIMENTO à impugnação apresentada. O inteiro teor da impugnação e da decisão encontram-se no sistema compras.gov.br e no COMPRASFOR. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 30 de junho de 2023. JOÃO MATHEUS CARNEIRO BEZERRA | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE apresentou RAZÕES RECURSAIS ao referido certame. A empresa declarada vencedora desta licitação, SISAM - SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA, apresentou CONTRARRAZÕES ao recurso administrativo apresentado. A autoridade competente CONHECEU o Recurso Administrativo interposto pela empresa ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE, como também as Contrarrazões apresentadas pela empresa SISAM ¿ SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA, e, no mérito, DECIDIU pelo IMPROVIMENTO deste recurso, mantendo-se a decisão de HABILITAÇÃO da empresa SISAM ¿ SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA. Os inteiros teores das RAZÕES RECURSAIS, CONTRARRAZÕES E DA DECISÃO HIERÁRQUICA encontram-se no COMPRAS.GOV.BR e no COMPRASFOR. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 27 de julho de 2023. JOÃO MATHEUS CARNEIRO BEZERRA | Pregoeiro(a) da CLFOR

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, Sr. Renato César Pereira Lima, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002, art. 38, VII, e art. 43, VI da Lei nº 8.666/93, e, considerando que a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumpriu todas as exigências estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 305/2023, processo administrativo nº P175939/2023, que tem por objeto a seleção de empresa especializada para registro de preços visando futura e eventual prestação de serviços de locação de banheiros para atender à demanda de eventos, projetos e ações governamentais da Prefeitura Municipal De Fortaleza. RESOLVE: ADJUDICAR o objeto do Grupo Único do Pregão Eletrônico sob o nº 305/2023 ¿ SEGOV em favor da empresa SISAM ¿ SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.344.236/0001-33, no valor total de R$ 1.449.999,85 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos) e em consequência HOMOLOGAR o procedimento licitatório, para que produza os efeitos legais e jurídicos, e o resultado definitivo da licitação, com base no Relatório Final da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, tendo O PREGOEIRO observado às disposições legais. As despesas decorrentes da presente licitação correram por conta da seguinte dotação orçamentária: - Projeto/Atividade: 15101.04.122.0177.2995.0001; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 0.1.500.0000.00.01; - Projeto/Atividade: 15101.04.122.0177.2996.0001; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 0.1.500.0000.00.01; - Projeto/Atividade: 15101.13.122.0177.2995.0002; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 0.1.500.0000.00.01. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza/CE, 3 de agosto de 2023. Renato César Pereira Lima | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: SISAM SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.344.236/0001-33; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BANHEIROS PARA ATENDER À DEMANDA DE EVENTOS, PROJETOS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA, do Pregão Eletrônico nº 305/2023, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº P175939/2023; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 305/2023; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2023; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretária Municipal De Governo ¿ SEGOV. Fortaleza (CE), 18 de agosto de 2023. Renato César Pereira Lima | Secretária Municipal De Governo - SEGOV