O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público a abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse ¿ PMI, por meio de publicação de edital de Chamamento Público para elaboração de estudos de modelagem técnico-operacional, econômico-financeira e jurídica para a instalação, gestão, operação, manutenção e exploração comercial de infraestrutura de estações transmissoras de radiocomunicação (ETR), ETR móvel, ETR de pequeno porte, infraestrutura de suporte e equipamentos afins, para transmissão, recepção e compartilhamento de rede de quinta geração (5G), bem como outros sistemas de transmissão e recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante em imóveis e equipamentos urbanos da prefeitura municipal de fortaleza ¿ PMF, conforme definido no ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA. Os interessados deverão apresentar o Requerimento de Autorização no período de 30 de junho de 2023 à 19 de julho de 2023, das 8h às 12h e das 13h às 17h (dias úteis), na sede da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, situada à Av. Heráclito Graça, nº 750 ¿ Centro de Fortaleza/CE, CEP 60.140-060. A sessão acontecerá no dia 20 de julho de 2023 às 10h. O edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo email licitacao@clfor. fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452.3483. Fortaleza ¿ CE, 28 de junho de 2023. MARIA CONCEIÇÃO SILVA CAVALCANTE | Presidente da Comissão Especial de Licitações

A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, conforme Ofício nº 1102/2023/GAB-SDE encaminhado pela SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ¿ SDE, a Sessão de Abertura do CHP 013/2023 ¿ SDE, prevista para ser realizada no dia 20 de julho de 2023, às 10h00min, será ADIADA para ocorrer no dia 10 de agosto de 2023, às 10h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060 - Centro - Fortaleza-CE. Mais informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou através do e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 18 de julho de 2023. Nancy Laprovitera Diniz Borges |VICE-PRESIDENTE DA CEL

PROCESSO: P210685/2023 ¿ CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2023 ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico ¿ SDE OBJETO: PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE ¿ PMI, COM POSTERIOR AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE MODELAGEM TÉCNICO-OPERACIONAL, ECONÔMICO-FINANCEIRA E JURÍDICA PARA A INSTALAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE INFRAESTRUTURA DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR), ETR MÓVEL, ETR DE PEQUENO PORTE, INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E EQUIPAMENTOS AFINS, PARA TRANSMISSÃO, RECEPÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE REDE DE QUINTA GERAÇÃO (5G), BEM COMO OUTROS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES OU RECEPTORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE EM IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ PMF, CONFORME AS EXIGÊNCIAS ESPECIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ¿ ANEXO I, DESTE EDITAL. A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ¿ SDE, torna público para conhecimento dos interessados, o presente INFORMATIVO concernente ao EDITAL em referência, para nele fazer constar que no âmbito dos itens 13.1 do Edital e 18.1 do Anexo I ¿ Termo de Referência: ONDE SE LÊ: Os dispêndios com os Estudos efetivamente aproveitados pela Administração Pública Municipal para estruturação de projetos serão objeto de ressarcimento pelo vencedor da futura licitação até o valor nominal máximo de R$ 1.290.458,67 (um milhão, duzentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos). LEIA-SE: Os dispêndios com os Estudos efetivamente aproveitados pela Administração Pública Municipal para estruturação de projetos serão objeto de ressarcimento pelo vencedor da futura licitação até o valor nominal máximo de R$436.518,85 (quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos). Fortaleza- CE, 19 de julho de 2023. RODRIGO NOGUEIRA DIOGO DE SIQUEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, a Sessão de Prosseguimento da CHP 013/2023 ¿ SDE, será realizada dia 11 de setembro de 2023, às 10h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, n°750, CEP 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Mais informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou através do e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 05 de setembro de 2023. Maria Conceição Silva Cavalcante | PRESIDENTE DA CEL

AUTORIZANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, situada na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 1233 ¿ Aldeota, CEP: 60.125-045, CNPJ nº 03.322.598/0001-23. AUTORIZADO: ÍNTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 30.711.044/0001-90. FUNDAMENTAÇÃO: Decreto Federal nº 8.428, de 02 de abril de 2015 e documentos constantes do Processo nº P210685/2023. OBJETO: Procedimento de Manifestação de Interesse ¿ PMI, com posterior autorização para elaboração de estudos de modelagem técnico-operacional, econômico-financeira e jurídica para a instalação, gestão, operação, manutenção e exploração comercial de infraestrutura de estações transmissoras de radiocomunicação (ETR), ETR móvel, ETR de pequeno porte, infraestrutura de suporte e equipamentos afins, para transmissão, recepção e compartilhamento de rede de quinta geração (5G), bem como outros sistemas de transmissão e recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante em imóveis e equipamentos urbanos da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ PMF, conforme as exigências especificadas no Termo de Referência ¿ Anexo I, deste Edital. PRAZO: Fica concedido o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação dos Estudos, contados a partir da data de publicação do Extrato do Termo de Autorização no Diário Oficial do Município ¿ DOM. Fortaleza, em 04 de setembro de 2023. ERICK BENEVIDES DE VASCONCELOS | SECRETÁRIO-EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AUTORIZANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, situada na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 1233 ¿ Aldeota, CEP: 60.125-045, CNPJ nº 03.322.598/0001-23. AUTORIZADO: MEGA INFRA SOLUÇÕES EM INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.525.262/0001-19. FUNDAMENTAÇÃO: Decreto Federal nº 8.428, de 02 de abril de 2015 e documentos constantes do Processo nº P210685/2023. OBJETO: Procedimento de Manifestação de Interesse ¿ PMI, com posterior autorização para elaboração de estudos de modelagem técnico-operacional, econômico-financeira e jurídica para a instalação, gestão, operação, manutenção e exploração comercial de infraestrutura de estações transmissoras de radiocomunicação (ETR), ETR móvel, ETR de pequeno porte, infraestrutura de suporte e equipamentos afins, para transmissão, recepção e compartilhamento de rede de quinta geração (5G), bem como outros sistemas de transmissão e recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante em imóveis e equipamentos urbanos da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ PMF, conforme as exigências especificadas no Termo de Referência ¿ Anexo I, deste Edital. PRAZO: Fica concedido o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação dos Estudos, contados a partir da data de publicação do Extrato do Termo de Autorização no Diário Oficial do Município ¿ DOM. Fortaleza, em 04 de setembro de 2023. ERICK BENEVIDES DE VASCONCELOS | SECRETÁRIO-EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE AVALIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS da CHP 013/2023 ¿ SDE, obtido através de análise realizada por Comissão Especial de Avaliação da SDE, redefinida pela Portaria nº 055/2023 - SDE, publicada no DOM no dia 28/08/2023, e divulgado em Sessão de Prosseguimento ocorrida no dia 11/09/2023, conforme segue: PARTICIPANTES PONTUAÇÃO SITUAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO ÍNTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. 70 AUTORIZADA Pelo inteiro cumprimento de todas as exigências previstas no Edital. MEGA INFRA SOLUÇÕES EM INFRAESTRUTURA LTDA. 60 AUTORIZADA Pelo inteiro cumprimento de todas as exigências previstas no Edital. Ademais, informa que fica concedido o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias para APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS, de acordo com o item 7.6, os quais devem ser apresentados na sede desta Central de Licitações, para que, após o fim do prazo, a Comissão Especial de Licitações encaminhe os documentos recebidos para análise da Comissão Especial de Avaliação da SDE. A íntegra do referido Resultado, bem como o Parecer Técnico, encontram-se anexos a ata da sessão de prosseguimento realizada dia 11/09/2023, disponível no sítio eletrônico . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 11 de setembro de 2023. Maria Conceição Silva Cavalcante | PRESIDENTE DA CEL

O Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico ¿ SDE, situada na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 1233 ¿ Aldeota, CEP: 60.125-045, CNPJ sob o nº 03.322.598/0001-23, apreciou a solicitação da empresa MEGA INFRA SOLUÇÕES EM INFRAESTRUTURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 07.525.262/0001-19, com sede na Avenida Padre Antônio Tomas, nº 610, Loja/Sala 401, Aldeota, CEP: 60.140-160, Fortaleza/CE, sobre o Pedido de Adiamento de Entrega dos Estudos, produtos do Procedimento de Manifestação de Interesse ¿ PMI, PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE MODELAGEM TÉCNICO-OPERACIONAL, ECONÔMICO-FINANCEIRA E JURÍDICA PARA A INSTALAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE INFRAESTRUTURA DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR), ETR MÓVEL, ETR DE PEQUENO PORTE, INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E EQUIPAMENTOS AFINS, PARA TRANSMISSÃO, RECEPÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE REDE DE QUINTA GERAÇÃO (5G), BEM COMO OUTROS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES OU RECEPTORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE EM IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ PMF, CHAMAMENTO PÚBLICO N º 013/2023/SDE, P210685/2023, e decidiu pela prorrogação em 30 (trinta) dias, passando a data final de entrega para o dia 27/11/2023, mantidos os demais termos do Edital e Anexos. Fica ainda estabelecido que o presente prazo se estende aos demais autorizados. Fortaleza/CE, em 25 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) RODRIGO NOGUEIRA DIOGO DE SIQUEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ¿ SDE

O Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico ¿ SDE, situada na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 1233 ¿ Aldeota, CEP: 60.125-045, CNPJ sob o nº 03.322.598/0001-23, considerando as informações constantes do Processo SPU nº P458012/2023, apreciou a solicitação da empresa MEGA INFRA SOLUÇÕES EM INFRAESTRUTURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 07.525.262/0001-19, com sede na Avenida Padre Antônio Tomas, nº 610, Loja/Sala 401, Aldeota, CEP: 60.140-160, Fortaleza/CE, sobre o Requerimento de Dilação de Prazo para Entrega dos Estudos, no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse ¿ PMI, PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE MODELAGEM TÉCNICO-OPERACIONAL, ECONÔMICO-FINANCEIRA E JURÍDICA PARA A INSTALAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE INFRAESTRUTURA DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR), ETR MÓVEL, ETR DE PEQUENO PORTE, INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E EQUIPAMENTOS AFINS, PARA TRANSMISSÃO, RECEPÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE REDE DE QUINTA GERAÇÃO (5G), BEM COMO OUTROS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES OU RECEPTORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE EM IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ PMF, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2023/SDE, P210685/2023, e decidiu pela prorrogação em 20 (vinte) dias, passando a data final de entrega dos estudos para o dia 18/12/2023, mantidos os demais termos do Edital e Anexos. Fica ainda estabelecido que o presente prazo se estende aos demais autorizados. Fortaleza/CE, em 27 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) RODRIGO NOGUEIRA DIOGO DE SIQUEIRA |SECRETÁRIO MUNICIPAL |SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ¿ SDE