O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 04 de julho de 2023 a 17 de julho de 2023 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 17 de julho de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 17 de julho de 2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 03 de julho de 2023.
JOÃO MATHEUS CARNEIRO BEZERRA |
Pregoeiro(a) da CLFOR
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA, no uso das atribuições legais e na forma do disposto na Lei 8.666/93, considerando as JUSTIFICATIVAS constantes nos autos do Processo Administrativo nº P202266/2023, com fundamento no Princípio da Autotutela, nas disposições dos arts. 49 e 109, I, alínea ¿c¿ e § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e no teor da Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que ¿A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial¿, e, ainda, como medida de oportunidade e conveniência, POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, RESOLVE REVOGAR O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 338/2023 ¿ CITINOVA, Processo Administrativo nº P202266/2023, que tem como objeto a ¿CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL DE NATUREZA EDUCATIVA COM FOCO NA APRENDIZAGEM DE LÍNGUA INGLESA, PARA VEICULAÇÃO EM EMISSORA DE TV, NO PORTAL FORTALEZA BILÍNGUE, CANAIS DE YOUTUBE, EM OUTROS CANAIS DA INTERNET, INTRANET, REDES SOCIAIS E EM EVENTOS INTERNOS E EXTERNOS DA FUNDAÇÃO CITINOVA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA¿, vindo a declarar instaurado o prazo recursal previsto no art. 109, I, alínea ¿c¿ e § 1º, da Lei nº 8.666/1993.
Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Luiz Alberto Aragão Sabóia |
Presidente da Fundação CITINOVA.