O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 03 de agosto de 2023 a 17 de agosto de 2023 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 17 de agosto de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 17 de agosto de 2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 02 de agosto de 2023.
CARLOS HENRIQUE ROCHA ALMEIDA |
Pregoeiro(a) da CLFOR
A PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições, conforme preceitua o art. 4º, incisos VI e VII, do Decreto
Municipal nº 10.469/2022, e com fundamento no art.4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/2022; do Decreto Federal
nº 10.024/2019, na Lei 8.666/93 e demais legislações de regência vigentes.
CONSIDERANDO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 392/2023, referente ao
Processo Administrativo nº P251533/2023, que tem como objeto: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE
LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PARA REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PROMOVIDO PELO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDORPROCON,
COM RECURSO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIRETOS DIFUSOS ¿ FMDD; DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL, tendo como vencedora a Empresa DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS
LTDA, CNPJ Nº 22.527.999/0001-64, no valor global de R$1.283.399,00 (um milhão, duzentos e oitenta e três
mil, trezentos e noventa e nove reais);
CONSIDERANDO o atendimento aos ditames do Edital nº 9319, e, ainda a regularidade dos atos praticados
no curso do certame licitatório em escorreito atendimento aos princípios que orientam as licitações na esfera
pública, consoante Ofício PRES nº 3394/2023-CLFOR e o Relatório do Pregoeiro da Central de Licitações da
Prefeitura Municipal de Fortaleza CLFOR, o sr. CARLOS HENRIQUE ROCHA ALMEIDA e sua equipe de
apoio, constituída pelos sras. ANNA KAROLYNE DE OLIVEIRA e MARIA ADRIANI DE OLIVEIRA
RIBEIRO MARQUES, em conformidade com o ordenamento jurídico vigente sobre o assunto;
RESOLVE: HOMOLOGAR a presente licitação em seu ITEM 01, DO PREGÃO ELETRÔNICO nº
392/2023 ¿ PROCON, em favor da empresa vencedora DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ
Nº 22.527.999/0001-64, devendo as despesas decorrentes da presente licitação correrem à conta das dotação
orçamentária abaixo discriminada, egressa do Fundo Municipal de Direitos Difusos ¿ FMDD:
Projeto/Atividade: 14.422.0025.2026.0001, Elemento de Despesa 33.90.39 ¿ Fonte de Recursos:
1.759.0000.00.01; VALOR GLOBAL: R$1.283.399,00 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil, trezentos e
noventa e nove reais);
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA
DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR ¿ PROCON, em 24 de outubro de 2023.
Eneylandia Rabelo Lemos
PRESIDENTE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
PROCON
