O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 04 de agosto de 2023 a 18 de agosto de 2023 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 18 de agosto de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 18 de agosto de 2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 03 de agosto de 2023. JOÃO MATHEUS CARNEIRO BEZERRA | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa MÓVEIS JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA apresentou RAZÕES RECURSAIS ao referido certame. O inteiro teor das RAZÕES RECURSAIS encontra-se no COMPRAS.GOV.BR e no COMPRASFOR. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 19 de setembro de 2023. JOÃO MATHEUS CARNEIRO BEZERRA | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a autoridade competente CONHECEU o recurso administrativo interposto pela empresa MÓVEIS JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, recomendando, contudo, ao Sr. Pregoeiro a realização de diligência junto à empresa MULTIPRINT COMERCIO DE TONERS LTDA, para que essa promova a juntada do catálogo com a descrição compatível com a proposta apresentada para o item 1 do Pregão Eletrônico n. 395/2023. O inteiro teor das RAZÕES RECURSAIS encontra-se no COMPRAS.GOV.BR e no COMPRASFOR. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 05 de outubro de 2023. JOÃO MATHEUS CARNEIRO BEZERRA | Pregoeiro(a) da CLFOR

O Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº. 11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº. 10.520/2002; art. 38, VII, e art. 43, VI, da Lei 8.666/93. RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o ITEM 01 do procedimento licitatório, realizado na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 395/2023, cujo objeto constitui o Registro de Preços visando aquisições futuras e eventuais de estantes de aço, para atender as necessidades do Arquivo Municipal Central da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ PMF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital, por um período de 12 (doze) meses, à empresa MULTIPRINT COMÉRCIO DE TONERS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.633.382/0001-30, no respectivo valor de R$ 171.873,00 (cento e setenta e um mil, oitocentos e setenta e três reais). HOMOLOGAR o ITEM 02 do procedimento licitatório, realizado na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 395/2023, cujo objeto constitui o Registro de Preços visando aquisições futuras e eventuais de estantes de aço, para atender as necessidades do Arquivo Municipal Central da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ PMF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital, por um período de 12 (doze) meses, à empresa MULTIPRINT COMÉRCIO DE TONERS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.633.382/0001-30, no respectivo valor de R$ 56.952,00 (cinquenta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais). O valor global da licitação é de R$ 228.825,00 (duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais) de acordo com o relatório emitido pelo pregoeiro João Matheus Carneiro Bezerra, membro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, haja vista que os atos realizados na Licitação mencionada se encontram de acordo com a legislação pertinente. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. | 17 de outubro de 2023 | João Marcos Maia SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão ¿ SEPOG; II ¿ DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO: MULTIPRINT COMÉRCIO DE TONERS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.633.382/0001-30; III ¿ DO OBJETO: A presente ata tem por objeto o Registro de Preços visando aquisições futuras e eventuais de estantes de aço, para atender as necessidades do Arquivo Municipal Central da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ PMF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital, por um período de 12 (doze) meses, Pregão Eletrônico nº 395/2023 que passa a fazer parte desta Ata, independentemente de transcrição, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P301705/2022.; IV ¿ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 395/2023; Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; Lei Federal n° 13.709, 14 de agosto de 2018 (LGPD), na Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 (alterado pelo Decreto Municipal nº 14.398, publicado em 22 de abril de 2019; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002 e nº 12.255, de 06 de setembro de 2007; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013 e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações. V ¿ MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 395/2023; VI ¿ VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2023, VIII ¿ ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão ¿ SEPOG. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. 25 de outubro de 2023 | (documento assinado digitalmente) João Marcos Maia | SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO