INFORMAÇÕES IMPORTANTES: - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/09/2023 às 09h00min. - ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/09/2023 às 09h15min. - INÍCIO DA DISPUTA: 21/09/2023 às 09h30min. - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº da licitação): Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas. ¿ E-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ¿ Telefone: (085) 3452-3483 - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário local (Fortaleza ¿ CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR ¿ Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro, Fortaleza/CE, CEP. 60.140-060. - HOME PAGE: compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br A presente licitação reger-se-á pelo disposto neste Edital e seus Anexos, na Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023; no Decreto Municipal nº 15.613, de 11 de abril de 2023; na Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011; no Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011; na Lei Federal nº 8.666/1993, subsidiariamente, nas hipóteses expressamente admitidas; nos Decretos Municipais nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 15.126, de 28 de setembro de 2021; e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consultana Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, Fortaleza - CE ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: Fortaleza¿CE, 21 de agosto de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos pretensos licitantes e demais interessados que encontra-se disponível para download os Anexos e Peças Gráficas do presente certame, no endereço eletrônico: Ressalta-se que o link encontra-se à disposição dos interessados para download, exclusivamente, até o dia da Sessão de Abertura do presente Certame. Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CPL. Fortaleza - CE, 31 de agosto de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA CPL.

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA, via SPU Virtual (SPU nº P353329/2023), encaminhado a esta Comissão Permanente de Licitações no dia 14 de setembro de 2023, apresentou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital. A íntegra do pedido de esclarecimento encontra-se à disposição em anexo ao sistema Comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza¿CE, 15 de setembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Resposta referente ao pedido de esclarecimento realizado pela empresa CONSTRUTORA CETRO, via SPU Virtual (SPU nº P353329/2023), encontra-se à disposição em anexo ao sistema ecompras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza¿CE, 20 de setembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos participantes e demais interessados, que a participante: (01) CONSTRUTORA ASTRAL (SPU nº P376183/2023) interpôs razões recursais no processo em epígrafe, estando a íntegra das razões do recurso disponível em anexo ao sistema ComprasFor, link de acesso: ( . Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL. Fortaleza¿CE, 29 de setembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, no DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2023 às 14h (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou pelo telefone (85) 3452-3481. Fortaleza¿CE, 01 de novembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DA DECISÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO administrativo interposto, tempestivamente, pela empresa CONSTRUTORA ASTRAL LTDA contra a sua inabilitação. Em face disto, considerando as razões da manifestação apresentada pela empresa Recorrente, o titular do órgão de origem por meio do Ofício 23102728/OF - /SEINF, encaminhado a esta Comissão, assinado pelo Secretário Municipal da Infraestrutura ¿ SEINF, o Sr. Samuel Antônio Silva Dias, como se segue: `¿Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste encaminhar resposta ao Recurso Administrativo interposto pela CONSTRUTORA ASTRAL LTDA em face da decisão da Comissão de Licitação que inabilitou a licitantes do Edital n. 9272, RDC N. 047/2023, pelos motivos anexos. O certame tem como objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA AVENIDA LEITE BARBOSA, NO BAIRRO CAIS DO PORTO, MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. Sem embargo, segue anexa a Decisão com análise e deliberação recursal no bojo do Processo Administrativo n. P223099/2023¿. Onde o Secretário conclui na DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO: ¿Ante tudo quanto aqui exposto bem como nos elementos consubstanciados nos autos do processo administrativo em epígrafe, em contrapartida aos preceitos legais e precedentes jurisprudenciais pertinentes, estaSEINF opina: Pela procedência do recurso interposto pela CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, contra sua inabilitação, uma vez que as documentações apresentadas pela recorrente atendem completamente ao solicitado na peça editalícia, devendo assim ser considerada HABILITADA, por demonstrar cumprimento ao item 8.4.2.3. - CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL, alíneas ¿a¿ e ¿d¿; e ao item 8.4.2.4 - CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL, alíneas ¿a¿ e ¿d¿ do Edital 9272¿. Em face disto, o Sr. Presidente veio a RETIFICAR o Resultado divulgado na ata da sessão de abertura ocorrida dia 21 de setembro de 2023, passando a DECLARAR a empresa CONSTRUTORA ASTRAL como HABILITADA no presente certame. Diante do resultado do recurso, o Sr.Presidente veio a DECLARAR a empresa CONSTRUTORA ASTRAL LTDA como VENCEDORA do presente certame com percentual de desconto de 0,00% (zero vírgula zero por cento). A íntegra da decisão estará disponível no site Oficial da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR: . Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3481 | CPL. Fortaleza¿CE, 09 de novembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA ¿ SEINF. LICITAÇÃO: RDC Presencial n. 047/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: P223099/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA AVENIDA LEITE BARBOSA, NO BAIRRO CAIS DO PORTO, MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451.0101.1444.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0.150000000001 e 0.175400000001, do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura ¿ SEINF. O Secretário Municipal da Infraestrutura, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei n. 12.462/2011 e do item 10.2, alínea ¿d¿ do Edital Licitatório referente ao RDC n. 047/2023, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório à empresa CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 11.638.690/0001-25, vencedora da licitação no valor global de R$ 2.044.197,78 (dois milhões, quarenta e quatro mil, cento e noventa e sete reais e setenta e oito centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações observado as disposições legais. Fortaleza/ CE, data da assinatura digital | 20 de novembro de 2023 | Samuel Antônio Silva Dias | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA ¿ SEINF *assinado digitalmente