O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 29 de agosto de 2023 a 13 de setembro de 2023 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 13 de setembro de 2023, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 13 de setembro de 2023. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 28 de agosto de 2023.
JOSÉ OSVALDO SOARES BEZERRA JÚNIOR |
Pregoeiro(a) da CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que foi respondido o pedido de esclarecimento formulado pela empresa PREMIER SOLUÇÕES EM SEGURANÇA. Ressalte-se que o inteiro teor da resposta ao pedido de esclarecimento encontra-se disponível e acessível no site ComprasFor. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 12 de setembro de 2023.
JOSÉ OSVALDO SOARES BEZERRA JÚNIOR |
Pregoeiro(a) da CLFOR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 14.293, de 14 de setembro de 2018, publicado no Diário
Oficial n° 16.352, de 27 de setembro de 2018, de acordo com as disposições contidas no artigo 49 da Lei
8.666/93; e, em atenção aos preceitos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal ¿ STF;
CONSIDERANDO as informações acostadas nos autos do Processo Administrativo SPU n.º
P199561/2023;
CONSIDERANDO o parecer nº. 123/2023 da Assessoria Jurídica desta Secretaria Municipal;
CONSIDERANDO que há evidente interesse público, por motivos de conveniência e oportunidade,
consubstanciado na economia aos cofres públicos, uma vez manifestado interesse da Secretaria Executiva
do Programa Municipal de Proteção Urbana em realizar a atividade objeto de contratação do presente
Edital, nos termos do Processos SPU n.º P404760/2023 e P383070/2023; Decide, REVOGAR o Pregão
Eletrônico n.º 413/2023 de que trata o Processo Administrativo n.º P199561/2023, cujo o objeto é
¿CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
VIGILÂNCIA ELETRÔNICA MONITORADA, DURANTE AS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO
DIA, INCLUSIVE SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, POR MEIO DE SISTEMA DIGITAL DE
CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO (CFTV E CÂMERAS) E SISTEMA DE CENTRAL DE
ALARME DIGITAL, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E A MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE CÂMERAS E DEMAIS
COMPONENTES POR DEMANDA E ATRAVÉS DE COMODATO¿, nos termos do Parecer exarado
pela Assessoria Jurídica desta Secretaria.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. 12 de dezembro de 2023 |
(assinado por certificado digital)
ERICK BENEVIDES DE VASCONCELOS
SECRETÁRIO EXECUTIVO |
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO