O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ¿ SDHDS e com a interveniência da Secretaria Municipal da Infraestrutura ¿ SEINF, realizará CHAMAMENTO PÚBLICO, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, da Prefeitura de Fortaleza, regulamentada pelos Decretos Municipais nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 15.126, de 28 de setembro de 2021, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores alterações, Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 e suas alterações, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei 12.462, de 04 de agosto de 2011, Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro 2002, Decreto Municipal nº 14.777/2020, bem como pelo estabelecido neste Edital e seus anexos, visando à prospecção do mercado imobiliário com o fito de VIABILIZAR POSSÍVEL FUTURA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NA MODALIDADE BUILT TO SUIT, PARA ABRIGAR INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS ¿ TIPOS I, II E III, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO. Inobstante a publicação da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, instituindo a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, reconhece-se que o presente procedimento foi desenvolvido com base nos fundamentos e premissas estabelecidas no que couber no âmbito da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando-se que esta permanece vigente na forma do art. 1°, do Decreto n° 15.711, de 31 de julho de 2023. Os interessados deverão apresentar, na sede da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, situada na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60140-060, 02 (dois) envelopes distintos contendo: ENVELOPE 01: HABILITAÇÃO JURÍDICA e ENVELOPE 02: AVALIAÇÃO TÉCNICA, no período de inscrição de 14 de setembro de 2023 à 29 de setembro de 2023 de 08h às 12h e das 13h às 17h e no dia 02 de outubro de 2023 de 08h às 09h15min, os quais serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, dia 02 de outubro de 2023 às 09h. O Edital e seus Anexos poderão adquiridos acessando o link disponível no sítio eletrônico: compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br. Em caso de dúvida entrar em contato com a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ¿ CPL, através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 12 de setembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna públicos para conhecimento de todos os interessados, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO, referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2023/SDHDS, que tem como objeto: PROSPECÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO DE FORTALEZA/CE COM O FITO DE VIABILIZAR POSSÍVEL FUTURA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NA MODALIDADE BUILT TO SUIT, PARA ABRIGAR: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS ¿ TIPOS I, II E III, MEDIANTE COLETA DE PROPOSTAS TÉCNICAS DE EVENTUAIS INTERESSADOS QUE ATENDAM OS REQUISITOS MÍNIMOS ESPECIFICADOS NO EDITAL DESTE PROCESSO E SEUS ANEXOS, no qual declarou em sessão Pública de abertura ocorrida no dia 02 de outubro de 2023, em sua sede o seguinte resultado: M&M PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.705.562/0001-73, HABILITADA, Por apresentar toda a documentação exigida, nos termos do subitem 7.1 do Edital. Ainda em sessão, o Sr. Presidente declarou como prejudicado o prazo recursal da fase de habilitação tendo em vista que a única participante restou como habilitada. Maiores informações através do e-mail: licitação@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou pelo telefone (85) 3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 03 de outubro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento do Chamamento Público nº 006/2023-SDHDS, será realizada no dia 13 de novembro de 2023 às 14h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060 - Centro- Fortaleza-CE. Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 09 de novembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna públicos para conhecimento do proponente e demais interessados o RESULTADO DE CLASSIFCAÇÃO E RESULTADO FINAL, referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2023/SDHDS, que tem como objeto: PROSPECÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO DE FORTALEZA/CE COM O FITO DE VIABILIZAR POSSÍVEL FUTURA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NA MODALIDADE BUILT TO SUIT, PARA ABRIGAR: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS ¿ TIPOS I, II E III, MEDIANTE COLETA DE PROPOSTAS TÉCNICAS DE EVENTUAIS INTERESSADOS QUE ATENDAM OS REQUISITOS MÍNIMOS ESPECIFICADOS NO EDITAL DESTE PROCESSO E SEUS ANEXOS, no qual declarou em sessão Pública de prosseguimento ocorrida no dia 13 de novembro de 2023, em sua sede o seguinte resultado: M&M PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.705.562/0001-73, CLASSIFICADA, Com a Média Atributo Macro (MAM) de 11,00 (onze vírgula zero) pontos. A mesma apresentou ainda Média Atributo Específico (MAE) superior a 0,5 em todos os itens, dessa forma atendendo às exigências editalícias relacionadas à pontuação mínima necessária. A Comissão Técnica para Análise e Julgamento da Qualificação Técnica e Carta Proposta, analisou os documentos apresentados e ao final concluiu que a referia empresa atendeu de forma integral às exigências e obteve as Notas mínimas necessárias, concluindo assim que a empresa atendeu em sua totalidade aos critérios mínimos exigidos do Edital. A integra do Parecer de avaliação técnica se encontra anexo nesta ata, bem como será incluído no sitio Comprasfor. Em ato contínuo, o Sr. Presidente declarou como prejudicado o prazo recursal da fase de qualificação técnica, tendo em vista que a única participante do certame restou como CLASSIFICADA. Na sequência, o Sr. Presidente DECLAROU como CLASSIFICADA e VENCEDORA no certame a empresa M&M PARTICIPAÇÕES LTDA com seguinte valor apresentado na carta proposta, valor mensal: R$202.581,11 (duzentos e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e onze centavos); VALOR ANUAL: R$2.430.973,32 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos). Ato contínuo, informou que o Resultado Final será divulgado nos mesmos meios de Convocação do Edital. Maiores informações através do e-mail: licitação@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou pelo telefone (85) 3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 14 de novembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Secretário Executivo Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e em observância aos requisitos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal n.º 11.251, de 10 de setembro de 2002 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e nos termos do Relatório da Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR, ADJUDICA E HOMOLOGA o resultado da licitação CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2023 PARA PROSPECÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO DE FORTALEZA/CE COM O FITO DE VIABILIZAR POSSÍVEL FUTURA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NA MODALIDADE BUILT TO SUIT, PARA ABRIGAR: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS ¿ TIPOS I, II E III, MEDIANTE COLETA DE PROPOSTAS TÉCNICAS DE EVENTUAIS INTERESSADOS QUE ATENDAM OS REQUISITOS MÍNIMO ESPECIFICADOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, em favor da seguintes empresa licitante classificada, adiante mencionada:(TEXTO NA INTEGRA)VALOR MENSAL: R$ 202.581,11 (DUZENTOS E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS). VALOR ANUAL: R$ 2.430.973,32 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). As despesas decorrentes correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:Cientifique-se e Publique-se. Fortaleza, 27 de novembro de 2023. Assinado Digitalmente | Dimitri Rabelo Batista Castro Secretário Executivo Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS