A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL torna público, que receberá e abrirá até horas e data abaixo indicadas, em sua sede na AVENIDA HERÁCLITO GRAÇA, Nº 750, CENTRO, FORTALEZA/CE, CEP: 60.140-060, os envelopes contendo DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO DE PROJETOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO referentes ao Chamamento objeto deste instrumento, para a escolha da proposta mais vantajosa, observadas as normas e condições do presente Edital e as disposições contidas na Lei nº 13.019 publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores; Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD); no Decreto Municipal nº 14.986, de 16 de abril de 2021 e na Instrução Normativa n° 01/2021 ¿ CGM, de 23 de abril de 2021. As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, em envelope lacrado, mediante protocolo na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, situada à Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, no período de 21 de setembro de 2023 à 20 de outubro de 2023 de 08h às 12h e das 13h às 17h e no dia 23 de outubro de 2023 de 08h às 09h15min, os quais serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 09 horas do dia 23 de outubro de 2023. O Edital será divulgado em página do sítio eletrônico compras.fortaleza.ce.gov.br. Maiores informações pelo email licitacao@clfor. fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452.3483.
Fortaleza ¿ CE, 19 de setembro de 2023.
MARIA CONCEIÇÃO SILVA CAVALCANTE |
Presidente da Comissão Especial de Licitações
A Vice-Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa TARAMELA ASSESSORIA TECNICA EM ARQUITETURA E CIDADE apresentou pedido de esclarecimento ao Edital nº 9329, através do SPU EXTERNO nº P391297/2023. O referido pedido, encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 10 de outubro de 2023.
Nancy Laprovitera Diniz Borges |
Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Resposta ao Pedido de Esclarecimento, apresentado pela empresa TARAMELA ASSESSORIA TECNICA EM ARQUITETURA E CIDADE, encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 20 de outubro de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CHP 017/2023 ¿ IPLANFOR, será realizada no dia 10 de novembro de 2023, às 14h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 08 de novembro de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO PRELIMINAR da CHP 017/2023 ¿ IPLANFOR, contendo o Resultado de Qualificação de Projetos e o Resultado de Habilitação, obtido após análises da Comissão de Seleção Técnica do IPLANFOR e da Comissão Especial de Licitações, respectivamente, conforme segue:PROPONENTE:CENTRO DE ESTUDOS, ARTICULAÇÃO E REFERÊNCIA SOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS ¿ CEARAH PERIFERIA, RESULTADO DE QUALIFICAÇÃO DE PROJETOS:CLASSIFICADA com 98 PONTOS - Em razão do atendimento do item 09 do Edital, de acordo com a análise procedida pela Comissão de Seleção Técnica, RESULTADO DE HABILITAÇÃO:HABILITADA-Em razão do cumprimento de todas as exigências do Edital.Ademais, comunica que o prazo para interposição de recurso em face do referido resultado é de 03 (três) dias úteis após esta publicação, iniciando-se, ato contínuo, o prazo para interposição de contrarrazões, conforme item 10 do Edital. A íntegra da Ata da Sessão de Prosseguimento encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL
Fortaleza ¿ CE, 10 de novembro de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante
|Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que a proponente TARAMELA ASSESSORIA TÉCNICA EM ARQUITETURA E CIDADE apresentou, tempestivamente, através de SPU EXTERNO, recurso administrativo em face do Resultado Preliminar da CHP 017/2023 ¿ IPLANFOR, divulgado em Sessão de Prosseguimento realizada no dia 10/11/2023. A íntegra do recurso se encontra disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140- 060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 20 de novembro de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CHP 017/2023 ¿ IPLANFOR, será realizada no dia 04 de dezembro de 2023, às 09h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 28 de novembro de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, após análise do recurso apresentado, conforme Parecer nº 31/2023 e Despacho da Superintendência, o referido órgão decidiu pelo PROVIMENTO do recurso apresentado pela TARAMELA ASSESSORIA TÉCNICA EM ARQUITETURA E CIDADE. Desta feita, registra que, mesmo tendo ocorrido a reanalise dos Documentos de Qualificação de Projetos apresentado pela participante TARAMELA ASSESSORIA TÉCNICA EM ARQUITETURA E CIDADE, não houve mudança o Resultado de Preliminar, motivo pelo qual permaneceu inalterado conforme segue:(TEXTO NA INTEGRA)Ademais, comunica que o prazo para interposição de recurso em face do Novo Resultado de Qualificação de Projetos é de 03 (três) dias úteis após esta publicação, iniciando-se, ato contínuo, o prazo para interposição de contrarrazões, conforme item 10 do Edital. A íntegra da Ata da Sessão de Prosseguimento encontra-se disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 04 de dezembro de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que a proponente NDS ¿ NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL apresentou, tempestivamente, através de SPU EXTERNO, recurso administrativo em face do Resultado Preliminar da CHP 017/2023 ¿ IPLANFOR, divulgado em Sessão de Prosseguimento realizada no dia 04/12/2023. A íntegra do recurso se encontra disponível no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 08 de dezembro de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que a proponente CENTRO DE ESTUDOS, ARTICULAÇÃO E REFERÊNCIA SOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS ¿ CEARAH PERIFERIA apresentou, tempestivamente, através de SPU EXTERNO, contrarrazões em face em face do recurso interposto pela NDS ¿ NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. A íntegra das contrarrazões se encontra disponível no sítio Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 13 de dezembro de 2023.
Maria Conceição Silva Cavalcante |
Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
O INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPPLAN FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 106, de 18 de abril de 2012, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 184, de 19 de dezembro de 2014, bem como pela Lei Complementar nº 399, de 16 de maio de 2024, que alterou a denominação do Instituto de Planejamento de Fortaleza ¿ IPLANFOR para Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza ¿ IPPLAN Fortaleza, combinadas com o Decreto Municipal nº 15.142, de 11 de outubro de 2021,
CONSIDERANDO os princípios da oportunidade e conveniência e que a revogação do presente processo não acarretará prejuízo aos envolvidos, pois o processo ainda se encontra em fase de habilitação, não tendo sido homologado;
CONSIDERANDOtratar-se de um objeto único, elaborar os PIRFs de 02(duas) ZEIS, e de ter se apresentado manifestação técnica pela dificuldade de prosseguimento do chamamento em razão das tentativasinfrutíferas de mobilização da comunidade ZEIS Cajazeiras para a formação de um conselho gestor, gerando impacto direto no objeto e no máximo atendimentodasmetasprevistas no projeto e daqualidadenaexecuçãodogerenciamentodasaçõesdeplanejamento dos territórios;
CONSIDERANDO odesenvolvimento da revisão do Plano Diretor, com discussões apontando para novas diretrizese formatos envolvendo este zoneamento especial de interesse social e reanálise da metodologia das áreas emZEIS para elaboração de PIRFs;
CONSIDERANDOo disposto nos artigos 9º e 10º do Decreto Municipalnº 16.199, de 16 de janeiro de 2025, que estabelece medidas obrigatórias de contenção degastos e de racionalização administrativa na Administração Direta e Indireta do PoderExecutivo Municipal;
CONSIDERANDO que a Administração Pública atua em prol do interesse público, primando pela observância aos princípios basilares do artigo 37 da CFRB/88 e a fim de evitar qualquer ocorrência que possa gerar violação aos princípios de participação social, eficiência, isonomia e mobilização efetiva dos processos de planejamento em áreas de vulnerabilidade social;
CONSIDERANDOo poder de autotutela, cabendo à Administração Pública aanálise e o juízo deconveniênciaeoportunidade administrativa, pormotivode relevanteinteressepúblico, a fim de rever osseus atose consequentementerevogá-los, paragarantir osfins a quese destinao processoadministrativo. Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal sumulou o entendimento a respeito, no Enunciado nº473:
Aadministraçãopodeanularseusprópriosatos,quandoeivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não seoriginamdireitos;ourevogá-los,pormotivodeconveniênciaouoportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada,em todos oscasos,aapreciaçãojudicial. (grifos nossos
CONSIDERANDO que o procedimento seguiu aos demais ditames legais e que não há direito adquirido antes da homologação, não sendo necessário portanto oportunizar o contraditório e a ampla defesa dos participantes,
RESOLVE:
Ante o exposto e parasalvaguardarosinteressesdaAdministração,REVOGAR opresenteprocesso administrativo nº P282342/2023assim como o Edital nº 9329/ CHAMAMENTO PÚBLICO CEL nº 017/2023 e seus Anexos, pelosmotivosdefatoededireitomencionados, destacando que foram obedecidos todos os pressupostos para a revogação.
Fortaleza- CE,18defevereirode2025.
Artur José Vieira Bruno
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE FORTALEZA-IPPLAN Fortaleza
