INFORMAÇÕES IMPORTANTES: - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/11/2023 às 09h00min. - ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/11/2023 às 09h15min. - INÍCIO DA DISPUTA: 29/11/2023 às 09h30min. - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (informando o nº da licitação): Até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas. ¿ E-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ¿ Fone: (085) 3452-3483 - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário local (Fortaleza ¿ CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR ¿ Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro, Fortaleza/CE, CEP. 60.140-060. De Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, em dias úteis. - HOME PAGE: compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br A presente licitação reger-se-á pelo disposto neste Edital e seus Anexos, pelo constante no art. 3º da Lei Complementar nº 198, de 28 de junho de 2023, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; bem como pelo disposto no Decreto Municipal nº 15.711, de 31 de julho de 2023, pela Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, pela Lei Federal nº 8.666/1993, subsidiariamente, nas hipóteses expressamente admitidas, e pelos Decretos Municipais nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 15.126, de 28 de setembro de 2021, e pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consultana Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, Fortaleza - CE ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no PortaldeLicitaçõesdo TCE-CE: Fortaleza¿CE, 27 de outubro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos pretensos licitantes e demais interessados que encontra-se disponível para download os Anexos e Peças Gráficas do presente Certame, no endereço eletrônico: Ressalta-se que o link encontra-se à disposição dos interessados para download, exclusivamente, até o dia da Sessão de Abertura do presente Certame. Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CPL. Fortaleza - CE, 30 de outubro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos participantes e demais interessados, que a empresa CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA interpôs razões recursais no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição em anexo ao sistema ComprasFor, (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483. Fortaleza¿CE, 07 de dezembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos participantes e demais interessados, que a empresa CONSTRUTORA ASTRAL LTDA interpôs contrarrazões no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição em anexo ao sistema ComprasFor, (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3481| CPL. Fortaleza¿CE, 14 de dezembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos participantes e demais interessados, que no dia 22 de janeiro às 10h00min (horário e local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, Fortaleza (Ce). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3481| CPL. Fortaleza¿CE, 16 de janeiro de 2024. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ¿ INFRAESTRUTURA (FME-I). LICITAÇÃO: RDC Presencial n. 055/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: P378400/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ¿ E.M. MARIA VIVIANE BENEVIDES GOUVEIA, NO BAIRRO MANOEL SÁTIRO, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 24902.12.361.0042.1226.0001, Elemento de despesa: 449051 e Fonte De Recursos: 0.150010010000, do orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA. O Secretário Municipal da Infraestrutura e Gestor do Fundo Municipal de Educação ¿ Infraestrutura ¿ FME-I, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei n. 12.462/2011 e do item 10.2, alínea ¿d¿ do Edital Licitatório referente ao RDC n. 055/2023, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório à empresa O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.642.026/0001-45, vencedora da licitação no valor global de R$ 5.715.366,40 (cinco milhões, setecentos e quinze mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, parte integrante do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações observado as disposições legais. Fortaleza/CE, data da assinatura digital 31 de janeiro de 2024 Samuel Antônio Silva Dias SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA | E GESTOR DO FME-I *assinado digitalmente*

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa CONSTRUTORA BEIJA-FLOR e CONTRARRAZÕES apresentadas pela empresa CONSTRUTORA ASTRAL LTDA. Considerando as razões e contrarrazões apresentadas, o titular do órgão de origem decidiu, através de Decisão em Recurso Administrativo, encaminhado a esta Comissão por meio do Ofício 2401126/OF-/SEINF, assinado pelo Sr. Secretário da infraestrutura , Samuel Antônio Silva Dias, como se segue: ¿Ante tudo quanto aqui exposto, bem como fundamentado nos elementos consubstanciados nos autos do processo administrativo em epígrafe e levando-se em consideração os preceitos legais e precedentes jurisprudenciais pertinentes, o Titular da Secretaria Municipal da Infraestrutura, no uso das suas atribuições legais, DECIDE: 1) Pelo conhecimento do recurso interposto pela empresa CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA, para, no mérito, julgá-lo IMPROCEDENTE, mantendose INABILITADA a empresa recorrente, devendo, nesse aspecto, manter-se inalterada a decisão da CLFOR; 2) Pelo conhecimento das contrarrazões apresentadas pela CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, cujos efeitos já se encontram no julgamento do recurso disposto no item 1; 3) Pelo reconhecimento de ofício da INABILITAÇÃO da empresa CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, por não atendimento aos itens 8.4.2.1.3, alínea ¿a¿, somado ao item 8.4.2.1.4, alínea ¿a¿, do Edital, alterando-se, nesse ponto, a decisão da CLFOR¿. A decisão na íntegra encontra-se à disposição no site ComprasFor, no endereço eletrônico: https Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL. Fortaleza¿CE, 02 de fevereiro de 2024. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações