PREGÃO ELETRÔNICO Nº 447/2023 ¿ UASG 927744 Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000031/2023 Nº Processo: P341432/2023. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇO VISANDO CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE SERVIÇO POR EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CAFÉ E BEBIDAS QUENTES, POR MEIO DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DE AUTOATENDIMENTO, COM AS OPÇÕES: COM E SEM AÇÚCAR, INCLUINDO INSTALAÇÃO, SUPRIMENTO E ABASTECIMENTO DE INSUMOS, MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA), LIMPEZA E OUTROS MATERIAIS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À SUA EXECUÇÃO. Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 31 de outubro de 2023. FILIPE PEREIRA CHAVES | Agente de Contratação da CLFOR

O Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa EXPANSÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIOS LTDA apresentou razões recursais, bem como a empresa STAR MIDIA E CAFÉ LTDA apresentou contrarrazões. O recurso apresentado foi julgado IMPROVIDO. O inteiro teor das razões recursais, contrarrazões e decisão estão disponíveis no site COMPRASFOR e no Portal Nacional de Contratações Públicas-PNCP. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 19 de dezembro de 2023. FILIPE PEREIRA CHAVES | Agente de Contratação da CLFOR

O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 13.810/2016, e com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e demais legislações de regência vigentes. CONSIDERANDO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 447/2023 - SEFIN, ref. ao Processo Administrativo Licitatório sob o nº P341432/2023, cujo objeto é a ¿Contratação futura e eventual de serviço por empresa especializada no fornecimento de café e bebidas quentes, por meio de máquinas automáticas de autoatendimento, com as opções: com e sem açúcar, incluindo instalação, suprimento e abastecimento de insumos, manutenção (preventiva e corretiva), limpeza e outros materiais e serviços necessários à sua execução, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento e seus anexos.¿, tendo como vencedora à Empresa STAR MÍDIA E CAFÉ LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 17.326.469/0001-18, para o Item 01; CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no processo licitatório supracitado, indicado pelo Ofício Externo nº 1041/2023/GS/SEFIN e Relatório do Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, o Sr. FILIPE PEREIRA CHAVES e sua equipe de apoio, constituída pelos Srs. JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR e JOSÉ OSVALDO SOARES BEZERRA JÚNIOR, constante às folhas 2332/2334 dos autos, encontra-se, de acordo com a legislação pertinente. I - RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR O ITEM 01 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 447/2023 - SEFIN, em favor da empresa vencedora STAR MÍDIA E CAFÉ LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 17.326.469/0001-18, no valor global de R$ 227.673,60 (duzentos e vinte e sete mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta centavos). As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária ¿ FIDAF: Projeto/Atividade: 23901.04.122.0001.2016.0024; Elemento de Despesas: 33.90.30 e 33.90.39; Fonte de Recursos: 0.1.500.0000.00.01 ¿ FIDAF. Fortaleza, 26 de dezembro de 2023. *Documento assinado digitalmente* José Raimundo Morais Vilar Secretário Executivo Municipal das Finanças

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: STAR MÍDIA E CAFÉ LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 17.326.469/0001-18;; III - DO OBJETO: Constitui objeto da presente Ata o registro de preços visando futura e eventual contratação para AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CAFÉ E BEBIDAS QUENTES, POR MEIO DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS DE AUTOATENDIMENTO, COM AS OPÇÕES: COM E SEM AÇÚCAR, INCLUINDO INSTALAÇÃO, SUPRIMENTO E ABASTECIMENTO DE INSUMOS, MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA), LIMPEZA E OUTROS MATERIAIS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À SUA EXECUÇÃO, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº 447/2023 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a proposta de preço apresentada pelo fornecedor classificado.; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I - No Pregão Eletrônico nº 447/2023; II - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nosDecretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023 e 13.735, de 18 de janeiro de 2016 na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015 na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, na Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados) V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 447/2023; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN/FIDAF Fortaleza (CE), 09 de janeiro de 2024. José Raimundo Morais Vilar | SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN/FIDAF