O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no dia 14 de dezembro de 2023, no horário compreendido entre 09h00min às 09h15min.(horário local) na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, CEP:60.140-060 ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços no dia 14 de dezembro de 2023, às 09h15min.(horário local). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477. Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

As declarações abaixo descritas, DEVERÃO ser anexadas no ENVELOPE ¿A¿ ¿ DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. ¿LETRA F. DECLARAÇÕES 01 - Declaração emitida pela licitante tratando da inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme ANEXO XI ¿ DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO PARA HABILITAÇÃO, na forma do § 2º, Art. 32, da Lei nº. 8.666/93. 02 - A empresa que não possuir sede no município de Fortaleza deverá apresentar declaração de que, caso seja vencedora da licitação, colocará à disposição em Fortaleza, escritório com estrutura para a perfeita execução dos serviços, contendo no mínimo telefone, impressora e computador conectado à Internet. 03 - DECLARAÇÃO DA LICITANTE de conduta ética da empresa, conforme ANEXO XII ¿ MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONDUTA ÉTICA E ANTICORRUPÇÃO¿. Atenciosamente, Francisco Arcelino Araújo Lima | Secretário Executivo Municipal da Gestão Regional - SEGER

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa DINAMIC SERVIÇOS LTDA, via SPU Externo nº P449014/2023, encaminhado à Comissão Permanente de Licitações no dia 22 de novembro de 2023, apresentou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital. A integra do Pedido e Respota de esclarecimento encontram-se à disposição em anexo ao sistema Comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza-CE, 22 de novembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa ETERC ENGENHARIA LTDA, via SPU Externo nº P467269/2023, encaminhado à Comissão Permanente de Licitações no dia 01 de dezembro de 2023, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital. A integra da impugnação encontra-se à disposição em anexo ao sistema Comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a decisão da impunação apresentada pela empresa ETERC ENGENHARIA LTDA, via SPU Virtual (SPU nº P467269/2023), foi INDEFERIDA pelo Secretário Executivo Municipal da Gestão Regional ¿ SEGER, conforme decisão encaminhada via oficio n° 1230/2023 - GABSECEXEC/SEGER. A integra da decisão de impugnação encontra-se à disposição em anexo ao sistema Comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza-CE, 07 de dezembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa MIX MAIS SERVICOS A SAUDE HOME CARE LTDA via SPU Virtual (SPU nº P483964/2023), encaminhado à Comissão Permanente de Licitações no dia 12 de dezembro de 2023, apresentou IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA aos termos do edital. A integra da impugnação encontra-se à disposição em anexo ao sistema Comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a decisão da impugnação interposta pela empresa MIX MAIS SERVICOS A SAUDE HOME CARE LTDA, via SPU Virtual (SPU nº P483964/2023), encaminhado à Comissão Permanente de Licitações, NÃO foi acolhida, ante a INTEMPESTIVIDADE. A integra da decisão da impugnação encontra-se à disposição em anexo ao sistema Comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3481. Fortaleza-CE, 14 de dezembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE - CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO, pelo qual DECLARA como HABILITADA o consórcio: CONSÓRCIO MSM AMBIENTAL e como INABILITADA o consórcio: CONSÓRCIO ETERC/COPA. A íntegra dos motivos de habilitação/inabilitação encontram-se dispostas na Ata da Sessão de Abertura do dia 14/12/2023, anexa ao sistema comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Registra-se que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis após a publicação do Aviso de Habilitação/Inabilitação no Diário Oficial do Município ¿ DOM, com fulcro no art. 109, I, "a" da Lei n° 8.666/93 e subitem 07.04.1 do Edital. Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3473 | CPL. Fortaleza-CE, 14 de dezembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no processo em epígrafe que o CONSÓRCIO ETERC/COPA interpôs recurso administrativo no processo em epígrafe, através do SPU Externo nº P497842/2023, estando os documentos anexados ao sistema ComprasFor ( . Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL. Fortaleza-CE, 26 de dezembro de 2023. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no processo em epígrafe, que o CONSÓRCIO MSM AMBIENTAL apresentou contrarrazões de forma tempestiva ao recurso interposto, estando a íntegra da mesma disponível em anexo ao sistema ComprasFor, link de acesso: ( Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL. Fortaleza-CE, 02 de janeiro de 2024. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CP nº 015/2023-SEGER, será realizada no dia 01 de fevereiro de 2024 às 10h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060 ¿ Centro - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL. Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2024. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pelo consórcio: CONSÓRCIO ETERC/COPA, bem como, sobre as CONTRARRAZÕES apresentado pelo CONSÓRCIO MSM AMBIENTAL, divulgados em sessão de prosseguimento ocorrida dia 01 de fevereiro de 2024 em sua sede. Em face disto, considerando as razões, apresentadas pelas empresas Recorrentes, decidiu, através do OFÍCIO Nº 126/2024 - GABSECEXEC/SEGER, assinado pelo Secretário Executivo Municipal da Gestão Regional, Francisco Arcelino Araújo Lima, como se segue: ¿Por todo o exposto, considerando a fundamentação exarada no presente, DECIDO por CONHECER e NÃO DAR PROVIMENTO ao Recurso Administrativo manejado pelo CONSÓRCIO ETERC/COPA, para o fim de CONFIRMAR a Decisão da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Fortaleza, que declarou a empresa como INABILITADA, vindo a declarar a empresa INABILITADA na Concorrência Pública nº 015/2023 ¿ SEGER, para todos os fins e efeitos de direito.¿ A decisão na íntegra encontra-se à disposição no site ComprasFor, no endereço eletrônico ( . Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL. Fortaleza-CE, 01 de fevereiro de 2024. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE - CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO FINAL, divulgado em Sessão de Prosseguimento ocorrida no dia 01/02/2024 em sua sede, conforme segue: CONSÓRCIO MSM AMBIENTAL - CLASSIFICADO com proposta de preços com valor mensal de R$ 19.469.507,55 (dezenove milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos) e Valor Anual de R$ 233.634.090,60 (duzentos e trinta e três milhões, seiscentos e trinta e quatro mil e noventa reais e sessenta centavos). Fica PREJUDICADO o prazo recursal contra a decisão de análise da Comissão dos documentos contidos no `¿ENVELOPE B -PROPOSTA DE PREÇOS¿ tendo em vista ser o ÚNICO consórcio participante dessa fase do certame. A íntegra do referido resultado se encontra disponível no sítio eletrônico ( . Maiores informações através do email: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 01 de fevereiro de 2024. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contratações Públicas), o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Gestão Regional, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de licitação da CP Nº 015/2023 - EDITAL Nº 9467, Processo nº P070547/2023, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços de capinação e raspagem com pintura de meio fio; varrição; limpeza de canais; riachos; bocas de lobo e terrenos baldios, coleta e transporte à destinação final dos resíduos sólidos gerados, no perímetro urbano de fortaleza, para um período de 12 (doze) meses, prorrogável por iguais e sucessíveis períodos até o limite legal, vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório em favor do CONSÓRCIO MSM AMBIENTAL, formado pelas empresas Marquise Serviços Ambientais S/A, CNPJ Nº 21.635.363/0001-73, Líder, Maciel Construções e Terraplanagens S.A., CNPJ Nº 41.548.652/0001-42 e Construtora Samaria Ltda., CNPJ Nº 10.498.061/0001-84 com valor mensal de R$ 19.469.507,55 (dezenove milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos) e valor anual de R$ 233.634.090,60 (duzentos e trinta e três milhões, seiscentos e trinta e quatro mil e noventa reais e sessenta centavos), conforme o Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, tendo a Comissão Permanente de Licitações observado às disposições legais. As despesas decorrentes do contrato correrão à conta de dotação consignada do orçamento da SEGER: com valor mensal de R$ 19.469.507,55 (dezenove milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos) e valor anual de R$ 233.634.090,60 (duzentos e trinta e três milhões, seiscentos e trinta e quatro mil e noventa reais e sessenta centavos). Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024. Francisco Arcelino Araujo Lima | Secretário Executivo da Gestão Regional - SEGER