O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL torna público que receberá e abrirá, até data e hora abaixo indicadas, em sua sede na AV. HERÁCLITO GRAÇA, 750 - CENTRO, FORTALEZA - CE, CEP: 60.140-060, os ENVELOPES Nº 01 ¿ QUALIFICAÇÃO DE PROJETOS, TÉCNICA E PLANEJAMENTO FINANCEIRO ¿ PRIMEIRA FASE e N° 02 ¿ DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO JURÍDICA, ECONÔMICO-FINANCEIRA E REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA ¿ SEGUNDA FASE referentes ao Chamamento objeto deste instrumento, para a escolha da proposta mais vantajosa, observadas as normas e condições do presente Edital e as disposições contidas na Lei nº 13.019/2014, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores, Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), no Decreto Municipal nº 14.986, de 16 de abril de 2021, e na Instrução Normativa n° 01/2021 ¿ CGM, de 23 de abril de 2021. As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, em ENVELOPE LACRADO, mediante protocolo na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, situada na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP 60.140-060, no período de 10 de novembro de 2023 à 11 de dezembro de 2023 das 08h às 12h e das 13h às 17h e no dia 12 de dezembro de 2023 das 8h às 9h15min., os quais serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 9h15min do dia 12 de dezembro de 2023. O Edital está disponível gratuitamente no sítio compras.fortaleza.ce.gov.br e no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - , sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados.
Fortaleza ¿ CE, 08 de novembro de 2023.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no DIA 22 de JANEIRO de 2024 às 14h (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3483 | CPL.
Fortaleza ¿ CE, 16 de janeiro de 2024.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no DIA 29 de JANEIRO de 2024 às 14h (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3483 | CPL.
Fortaleza ¿ CE, 24 de janeiro de 2024.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO FINAL, pelo qual declara como CLASSIFICADO EM 1º LUGAR e HABILITADO do presente certame, com pontuação de 9,84 PONTOS e valor global de R$ 4.151.510,00 (quatro milhões, cento e cinqüenta e um mil e quinhentos e dez reais) o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL ¿ IAPS. Declarou PREJUDICADO o prazo recursal único tendo em vista que o instituto foi o único participante em todas as fases do certame. Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-3483 | CPL.
Fortaleza ¿ CE, 30 de janeiro de 2024.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
O Secretário Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, no uso de suas
atribuições legais e em observância aos requisitos da disposições contidas na Lei nº
13.019/2014, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2014, e suas alterações
posteriores, Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), no Decreto Municipal nº
14.986, de 16 de abril de 2021, e na Instrução Normativa n° 01/2021 ¿ CGM, de 23 de abril
de 2021 e nos termos do Relatório da Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Fortaleza
- CLFOR, ADJUDICA E HOMOLOGA o CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 009/2023, Processo
nº P199806/2023, que tem como objeto a SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME DEFINIDAS NO ART. 2°, INCISO I, DA LEI Nº
13.019/2014, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS NA
MODALIDADE TERMO DE COLABORAÇÃO, VISANDO A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE
DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS FINANCEIROS AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) NA SEARA
DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS
NO CHAMAMENTO, COM VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES (EXECUÇÃO INDIRETA DE
PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES E LANCHES), em favor das seguintes
instituições classificadas, adiante mencionada:
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL¿ inscrita no CNPJ Nº
05.461.368/0001-70, classificada e habilitada no Valor Total de R$ 4.151.510,00
(QUATRO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E UM MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS).
As despesas decorrentes correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:(TEXTO NA INTEGRA)As despesas decorrentes correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO ELEMENTO FONTE
31101 ¿ SDHDS 08.306.0160.2012.0001 3.3.50.43 1.500.0000.00.01
Cientifique-se e Publique-se.
Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Assinado Digitalmente
Francisco José Pontes Ibiapina
Secretário Municipal dos Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social - SDHDS
