Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000038/2023 Nº Processo: P362852/2023. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, POR INTERMÉDIO DO SISTEMA DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO BRASILEIRO¿ PIX, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 23 de novembro de 2023. TADEU CATUNDA SANTOS | Agente de Contratação da CLFOR

O Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a sra. THAIS JULIANA RIBEIRO DA SILVA e a empresa CITIBANK S.A, apresentaram Pedidos de Esclarecimentos aos termos do edital em epígrafe. O inteiro teor dos pedidos de esclarecimentos encontram-se no sitio do COMPRASFOR. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477/CLFOR. Fortaleza - CE, 01 de dezembro de 2023. TADEU CATUNDA SANTOS/ Agente de Contratação da CLFOR.

O Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A / ITAÚ UNIBANCO S.A, apresentaram Pedidos de Esclarecimentos aos termos do edital em epígrafe. O inteiro teor dos pedidos de esclarecimentos encontram-se no sitio do COMPRASFOR. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477/CLFOR. Fortaleza - CE, 07 de dezembro de 2023. TADEU CATUNDA SANTOS/ Agente de Contratação da CLFOR.

O Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS, formulados pelas CITIBANK S.A / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A / ITAÚ UNIBANCO S.A e pela Sra. THAIS JULIANA RIBEIRO DA SILVA, encontram-se disponíveis no sitio COMPRASFOR. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477/CLFOR. Fortaleza - CE, 08 de dezembro de 2023. TADEU CATUNDA SANTOS/ Agente de Contratação da CLFOR.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 13.810/2016, e com fundamento na Lei nº Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações de regência vigentes. CONSIDERANDO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 483/2023 - SEFIN, ref. ao Processo Administrativo Licitatório sob o nº P362852/2023, cujo objeto é ¿contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviço de arrecadação de tributos e outras receitas do Município de Fortaleza e a respectiva prestação de contas, por intermédio do Sistema de Pagamento Instantâneo brasileiro¿ PIX, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento e seus anexos¿, tendo como vencedor BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , inscrito no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42. CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no processo licitatório supracitado, indicado pelo Ofício PRES. nº 0006/2024-CLFOR e Relatório do Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, o Sr. Tadeu Catunda Santos e sua equipe de apoio, constituída pelos Srs. José Osvaldo Soares Bezerra Júnior e Romero Ramony Holanda Lima Marinho, constante às folhas 1640/1642 dos autos, encontra-se, de acordo com a legislação pertinente. I - RESOLVE: ADJUDICAR e HOMOLOGAR O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 483/2023 - SEFIN, em favor da Instituição Financeira vencedora BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, inscrito no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 80101- Recursos Sob a Supervisão da Secretaria Municipal das Finanças ¿ Sefin Encargos; ¿ Projeto/atividade: 28.846.0012.2022.0001 - Outras Obrigações devidas pelo Município; ¿ Elemento de despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica; ¿ Fonte de recursos: 150000000001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Poder Executivo. Fortaleza, 05 de janeiro de 2024. *Documento assinado digitalmente* JOSÉ RAIMUNDO MORAIS VILAR Secretário Executivo Municipal das Finanças