Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000041/2023 Nº Processo: P258572/2023. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE CERTIFICADOS DIGITAIS E DISPOSITIVOS TOKEN-USB, COM GARANTIA TÉCNICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 27 de novembro de 2023. FILIPE PEREIRA CHAVES | Agente de Contratação da CLFOR

O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 13.810/2016, e com fundamento na Lei nº Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações de regência vigentes. CONSIDERANDO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 484/2023 - SEFIN, ref. ao Processo Administrativo Licitatório sob o nº P258572/2023, cujo objeto é ¿aquisições futuras e eventuais de certificados digitais e dispositivos token-usb, com garantia técnica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal das Finanças¿, tendo como vencedora à Empresa GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 43.690.572/0001-52. CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no processo licitatório supracitado, indicado pelo Ofício PRES. nº 3978/2023/CLFOR e Relatório do Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, o Sr. TADEU CATUNDA SANTOS e sua equipe de apoio, constituída pelos Srs. CARLOS HENRIQUE ROCHA ALMEIDA e JOÃO MATHEUS CARNEIRO BEZERRA, constante às folhas 822/827 dos autos, encontra-se, de acordo com a legislação pertinente. I - RESOLVE: ADJUDICAR e HOMOLOGAR O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 484/2023 - SEFIN, em favor da empresa vencedora GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 43.690.572/0001-52, no valor global de R$ 28.612,92 (vinte e oito mil, seiscentos e doze reais e noventa e dois centavos). As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária ¿ FIDAF: Projeto/Atividade: 23901.04.122.0001.2016.0024; 23901.04.122.0001.2016.0024; 23901.04.126.2036.1156.0003. Elemento de despesa: 339030; 339039; 339040. Unidade Orçamentária: 23901 ¿ Fundo de Investimento e Desenvolvimento da Administração fazendária ¿ FIDAF; Fonte de recursos: 0.1.500.0000.00.01 Fortaleza, 28 de dezembro de 2023. *Documento assinado digitalmente* JOSÉ RAIMUNDO MORAIS VILAR | Secretário Executivo Municipal das Finanças