A Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CLFOR torna público que serão recebidos e abertos, até data e hora abaixo indicadas, em sua sede na Av. Heráclito Graça, nº 750 - CENTRO, FORTALEZA-CE, CEP: 60.140-060, os ENVELOPES Nº 01 ¿ QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO, TECNICA E PLANEJAMENTO FINANCEIRO ¿ PRIMEIRA FASE E Nº 02 ¿ DA QUALIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO JURIDICA, ECONOMICO-FINANCEIRA E REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - SEGUNDA FASE referentes a Chamada Pública, objeto deste instrumento, para a escolha da proposta economicamente mais vantajosa, observadas as normas e condições do presente Edital e as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber, Lei nº 9.637/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), Lei Municipal nº 8.704/2003, suas alterações, e Decreto Municipal nº 12.426/2008. As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, em envelope lacrado, mediante protocolo na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, situada à Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP 60.140-060, no período de 07 de dezembro de 2023 à 18 de dezembro de 2023 das 08h às 12h e das 13h às 17h e no dia 19 de dezembro de 2023 das 8h às 14h, os quais serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 14h15min do dia 19 de dezembro de 2023. O Edital será divulgado em página do sitio eletrônico compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 05 de dezembro de 2023. THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA | Agente de Contratação da CLFOR

Processo P310838/2023 Chamada Pública nº 011/2023 Edital: 9557 Objeto: Seleção de Instituição sem fins lucrativos qualificada pelo município de Fortaleza como Organização Social, para celebração de contrato de gestão, objetivando a administração e a operação da REDE CUCA: A Secretária Municipal da Juventude vem a público informar alterações no edital 9557 referente a chamada pública nº011/2023 do processo P310838/2023: Onde se lê: No Edital: 7.3. A Organização da Sociedade Civil deverá entregar 02 (dois) envelopes, com documentação pertinente à QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO, TÉCNICA PLANEJAMENTO FINANCEIRO ¿ PRIMEIRA FASE e DA SEGUNDA FASE ¿ DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO JURÍDICA, ECONÔMICO-FINANCEIRA E REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 12.1.1. Serão desclassificados os participantes/proponentes que obtiverem pontuação inferior a 30 pontos, como os que apresentem propostas que; (...) f) Que o valor com a folha de pessoal ultrapasse 30% do valor total do contrato. 12.4. Depois de encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, a CPL procederá à verificação dos documentos que comprovem o atendimento pela organização da sociedade civil mais bem classificada dos requisitos constantes do Envelope 02 ¿ Segunda Fase. No Anexo I ¿ Termo de Referencia 9.1.1 Para fins de comprovação do subitem 01 deverá ser apresentado um plano de trabalho detalhado, com a descrição das atividades a serem executadas, cronograma de execução, orçamento descritivo com valores unitários e totais destinados ao pessoal e a investimento, além disso, deverá incidir todos os benefícios e encargos na folha de pessoal. O valor do orçamento detalhado não poderá ultrapassar R$ 44.071.692,00 (quarenta e quatro milhões, setenta e um mil e seiscentos e noventa e dois reais). Os gastos com a folha não poderão ultrapassar 30% (trinta por cento) do valor total do orçamento; Na Minuta contratual CLÁUSULA NONA ¿ DOS RECURSOS HUMANOS: Os gastos com remuneração, encargos trabalhistas e vantagens de qualquer natureza dos dirigentes e empregados do CONTRATADO,

vinculados a este CONTRATO DE GESTÃO, não poderão ultrapassar 30% (trinta por cento) das despesas de custeio previstas neste CONTRATO DE GESTÃO. Leia-se: No Edital: 7.3. A Organização Social deverá entregar 02 (dois) envelopes, com documentação pertinente à QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO, TÉCNICA PLANEJAMENTO FINANCEIRO ¿ PRIMEIRA FASE e DA SEGUNDA FASE ¿ DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO JURÍDICA, ECONÔMICO-FINANCEIRA E REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 12.1.1. Serão desclassificados os participantes/proponentes que obtiverem pontuação inferior a 30 pontos, como os que apresentem propostas que; (...) f) Que o valor com a folha de pessoal ultrapasse 70% do valor total do contrato 12.4. Depois de encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, a CPL procederá à verificação dos documentos que comprovem o atendimento pela organização social mais bem classificada dos requisitos constantes do Envelope 02 ¿ Segunda Fase. No Anexo I ¿ Termo de Referencia 9.1.1 Para fins de comprovação do subitem 01 deverá ser apresentado um plano de trabalho detalhado, com a descrição das atividades a serem executadas, cronograma de execução, orçamento descritivo com valores unitários e totais destinados ao pessoal e a investimento, além disso, deverá incidir todos os benefícios e encargos na folha de pessoal. O valor do orçamento detalhado não poderá ultrapassar R$ 44.071.692,00 (quarenta e quatro milhões, setenta e um mil e seiscentos e noventa e dois reais). Os gastos com a folha não poderão ultrapassar 70% (setenta por cento) do valor total do orçamento; Na Minuta contratual CLÁUSULA NONA ¿ DOS RECURSOS HUMANOS: Os gastos com remuneração, encargos trabalhistas e vantagens de qualquer natureza dos dirigentes e empregados do CONTRATADO, vinculados a este CONTRATO DE GESTÃO, não poderão ultrapassar 70% (setenta por cento) das despesas de custeio previstas neste CONTRATO DE GESTÃO. Fortaleza, 12 de dezembro de 2023. assinado digitalmente Davi Gomes Barroso | Secretário Municipal da Juventude

A designada através do ATO Nº 0002/2023 - PGM/SEPOG/CLFOR, publicado no DOM do dia 14 de dezembro de 2023 para atuar especificamente na CHAMADA PÚBLICA Nº 011/2023, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 26 de dezembro de 2023 às 10h (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 20 de dezembro de 2023. THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA | Presidente Agente de Contratação

A designada através do ATO Nº 0002/2023 - PGM/SEPOG/CLFOR, publicado no DOM do dia 14 de dezembro de 2023 para atuar especificamente na CHAMADA PÚBLICA Nº 011/2023, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que DECLARA como CLASSIFICADO, HABILITADO e VENCEDOR o INSTITUTO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE, com pontuação total 70 (setenta) pontos e VALOR GLOBAL de R$ 44.068.518,00 (quarenta e quatro milhões sessenta e oito mil e quinhentos e dezoito reais). Informa ainda que o INSTITUTO JUVENTUDE E INOVAÇÃO e o INSTITUTO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE declinaram do direito de interpor recurso, manifestando expressamente a não intenção de recorrer, conforme Termo de Renúncia anexado a ata da sessão e que será disponibilizado no sítio eletrônico compras.fortaleza.ce.gov. Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3483 | CPL. Fortaleza ¿ CE, 26 de dezembro de 2023. THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA | Presidente Agente de Contratação

O Secretário Municipal da Juventude, DAVI GOMES BARROSO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os autos da Chamada Pública nº 011/2023- CPL, referente ao Edital 9557/2023 para a seleção de instituição sem fins lucrativos, qualificada pelo Município de Fortaleza como Organização Social, para celebração de contrato de gestão, objetivando a administração e operação da REDE CUCA pelo período de 18 (dezoito) meses a contar da sua assinatura, de acordo com as especificações constantes no Edital e respectivos termos, CONSIDERANDO o aviso de resultado publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza - DOM no dia 27 de dezembro de 2023, CONSIDERANDO o Relatório Final de Julgamento de Propostas emitido pela Comissão Permanente de Avaliação Técnica para os procedimentos licitatórios da Secretaria Municipal da Juventude e do Fundo Municipal de Juventude, designada por meio da Portaria nº 024/2023 ¿ SEJUV de 13 de dezembro de 2023, CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitadas todas as medidas legais nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 8.704/2003, suas alterações, especificadamente a Lei Municipal nº 10.868/2019, Decreto Municipal nº 12.426/2008 e posteriores alterações, e, em especial, as normas e condições estabelecidas no Processo nº P310838/2023, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR, a contratação da Organização Social INSTITUTO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE - IC, inscrito no CNPJ sob o nº 10.514.191/0001-63, sendo o valor global de R$ 44.068.518,00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES, SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E DEZOITO REAIS), para a ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE CUCA, com vigência de 18 (dezoito) meses, contados da assinatura do contrato. Cientifique-se o interessado, atentando que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Fortaleza, 28 de dezembro de 2023. Davi Gomes Barroso | Secretaria Municipal da Juventude Secretário