A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL torna público para conhecimento dos interessados, que receberá e abrirá, até data e hora abaixo indicadas, em sua sede na Av. Heráclito Graça, 750 - Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60140-060, os envelopes referentes ao Chamamento objeto deste instrumento, para a escolha da proposta mais vantajosa, observadas as normas e condições do presente Edital e as disposições contidas na Lei nº 13.019/2014, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores, Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), no Decreto Municipal nº 14.986, de 16 de abril de 2021, e na Instrução Normativa n° 01/2021 ¿ CGM, de 23 de abril de 2021. As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, em envelope lacrado, mediante protocolo na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, situada à Avenida Heráclito Graça, nº. 750. Centro. CEP 60.140-060, no período de 19 DE JANEIRO DE 2024 À 19 DE FEVEREIRO DE 2024 DAS 08H ÀS 12H E DAS 13H ÀS 17H E NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024 DAS 8H ÀS 09H, os quais serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 09 horas do dia 20 DE FEVEREIRO DE 2024. O Edital será divulgado em página do sítio eletrônico compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 17 de janeiro de 2024. Maria Conceição Silva Cavalcante | Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL

No item 3.2.2 do Termo de Referência, anexo I do Edital nº 9598, onde se lê: 3.2.2 Propor, a instalação de vagas de estacionamentos, na proporção de 1 vaga para cada 03 Unidades Habitacionais. Leia-se: 3.2.2 Propor, a instalação de vagas de estacionamentos, na proporção de 1 vaga para cada 03 U.H. ou 1 para cada 06 U.H, conforme decreto Lei Complementar nº 384, de 26 de Dezembro de 2023. Na tabela do subitem 10.1 do Termo de Referência e no subitem 8.5 do edital nº 9598, nos Quesitos 01, 03, 04 que especifica os Quesitos Técnicos do Empreendimento, o nde se lê : Onde se lê:(TEXTO NA INTEGRA)Fortaleza, 30 de janeiro de 2024. Carlos Kleber de Sousa Chaves Secretário da HABITAFOR | ASSINATURA ELETRÔNICA

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL torna público para conhecimento dos interessados, que a empresa (01) CR DUARTE ENGENHARIA via SPU Virtual (SPU nº P070240/2024), formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO encaminhado à Comissão Especial de Licitações no dia 20 de fevereiro de 2024 e a resposta ao referido pedido foi encaminhada à Comissão Especial de Licitações no dia 27 de fevereiro de 2024. A integra do Pedido de esclarecimento como também da resposta encontram-se à disposição em anexo ao sistema ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 28 de fevereiro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL

INFORMATIVO DO EDITAL Nº 9598 ¿ CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (FAIXA 1) ¿ CONJUNTO PALMEIRAS ALTERAÇÃO 01 - No item 7.10 do Termo de Referência e no item 5.10 do Edital nº 9598. Onde se lê: ¿A proponente deverá comprovar a aprovação da avaliação de risco de crédito na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.¿ Leia-se: ¿A proponente deverá apresentar declaração de avaliação de risco valida emitida pelo Agente Financeiro Conveniado - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.¿ ALTERAÇÃO 02 - No item 7.11 do Termo de Referência e no item 5.11 do Edital nº 9598. Onde se lê: ¿A(s) empresa(s) proponente(s) deverá(ão) apresentar, devidamente preenchida, a manifestação de interesse e análise de risco correspondente ao ANEXO I deste edital, junto aos documentos de qualificação técnica, envelope ¿A¿.¿ Leia-se: ¿A(s) empresa(s) proponente(s) deverá(ão) apresentar, devidamente preenchida, a manifestação de interesse correspondente ao ANEXO I deste Termo de Referência, junto aos documentos de qualificação técnica, envelope ¿A¿ .¿ ALTERAÇÃO 03 ¿ no item 9.1.1 alínea ¿a¿ do Termo de Referência e na alínea "a" do item 8.2.1 do Edital nº 9598. Onde se lê: ¿a) Declaração emitida pelo agente financeiro conveniado - Caixa Econômica Federal que comprove que a proponente possui conceito de análise de risco de crédito igual ou superior a ¿D¿ na análise de risco de tomador de crédito emitido pela CAIXA, devendo para comprovação, autorizar a Caixa Econômica Federal a fornecer essa informação ao Município;¿ Leia-se: ¿a) Declaração de avaliação de risco válida emitida pelo agente financeiro conveniado - Caixa Econômica Federal.¿ALTERAÇÃO 04 - EXCLUSÃO DA 1ª TABELA da alínea ¿d¿ do item 9.1.1 do termo de Referência e no item 8.2.2. do Edital nº 9598. Onde se lê: ¿A distribuição dos pontos dar-se-á nos seguintes termos:

ALTERAÇÃO 05 - No item 11.4., 11.5. e 11.6. do Termo de Referência e no item 9.5. e 9.6. do Edital nº 9598. Onde se lê: ¿11.4. Em caso de empate no resultado da apuração da Nota Técnica (NT), o desempate será efetuado observando-se o critério de melhor conceito na análise de risco de crédito emitido pela Caixa Econômica Federal.¿ 11.5. Persistindo empate no resultado da apuração do item 11.5, o desempate será efetuado pela identificação da maior quantidade de imóveis produzidos no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial no Estado do Ceará ¿PAR e/ou no próprio Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV, devendo para comprovação, autorizar a CAIXA a fornecer essa informação ao Município. 11.6. Ainda persistindo o empate no resultado da apuração do item 11.6, a empresa vencedora será escolhida por sorteio, na presença de representantes das empresas empatadas, em data e local a ser indicado pelo Município.¿ Leia-se: ¿11.4. Em caso de empate, o desempate será efetuado pela identificação da maior quantidade de imóveis produzidos no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial no Estado do Ceará ¿FAR e/ou no próprio Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV, devendo para comprovação, autorizar a CAIXA a fornecer essa informação ao Município. 11.5. Ainda persistindo o empate no resultado da apuração do item 11.4, a empresa vencedora será escolhida por sorteio, na presença de representantes das empresas empatadas, em data e local a ser indicado pelo Município.¿ Onde se lê: 9.5. Em caso de empate no resultado da apuração da Nota Técnica (NT), o desempate será efetuado observando-se o critério de melhor conceito na análise de risco de crédito emitido pela Caixa Econômica Federal. 9.6. Persistindo empate no resultado da apuração do item 9.5, o desempate será efetuado pela identificação da maior quantidade de imóveis produzidos no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial no Estado do Ceará ¿PAR e/ou no próprio Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV, devendo para comprovação, autorizar a CAIXA a fornecer essa informação ao Município. 9.7. Ainda persistindo o empate no resultado da apuração do item 9.6, a empresa vencedora será

escolhida por sorteio, na presença de representantes das empresas empatadas, em data e local a ser indicado pelo Município. Leia-se: ¿9.4. Em caso de empate, o desempate será efetuado pela identificação da maior quantidade de imóveis produzidos no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial no Estado do Ceará ¿PAR e/ou no próprio Programa Minha Casa, Minha Vida-PMCMV, devendo para comprovação, autorizar a CAIXA a fornecer essa informação ao Município. 9.5. Ainda persistindo o empate no resultado da apuração do item 9.4, a empresa vencedora será escolhida por sorteio, na presença de representantes das empresas empatadas, em data e local a ser indicado pelo Município.¿ ALTERAÇÃO 06 ¿ No anexo II do Edital nº 9598 e no anexo I do Termo de Referência. Onde se lê: ¿MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E ANÁLISE DE RISCO Pelo presente termo, a (nome da construtora), inscrita no CNPJ sob no. (número CNPJ da construtora), sediada a (endereço da construtora), neste ato representada por (nome do representante da construtora), inscrito no CPF sob no. (numero do CPF do representante da construtora), vem manifestar junto ao Município de Fortaleza, seu interesse em apresentar proposta de produção de habitacionais no imóvel descrito no ANEXO I da Chamada Pública nº _____/2024, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Declara, na oportunidade, que obteve conceito na análise de risco de crédito da Caixa Econômica Federal, satisfatório para contratação de operações no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Para comprovação da regularidade e qualificação no processo de habilitação, apresenta anexa a esta manifestação de interesse a documentação abaixo: ( ) Cópia do CNPJ; ( ) Cópia da identidade do representante; ( ) Cópia do CPF do representante; ( ) Certificado do PBQP-H¿ Leia-se: ¿MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Pelo presente termo, a (nome da construtora), inscrita no CNPJ sob no. (número CNPJ da construtora), sediada a (endereço da construtora), neste ato representada por (nome do representante da construtora), inscrito no CPF sob no. (numero do CPF do representante da construtora), vemmanifestar junto ao Município de Fortaleza, seu interesse em apresentar proposta de produção de habitacionais no imóvel descrito no ANEXO I da Chamada Pública nº _____/2024, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Para comprovação da regularidade e qualificação no processo de habilitação, apresenta anexa a esta manifestação de interesse a documentação abaixo: ( ) Cópia do CNPJ; ( ) Cópia da identidade do representante; ( ) Cópia do CPF do representante; ( ) Certificado do PBQP-H¿ Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024. | Carlos Kleber de Sousa Chaves Secretário da HABITAFOR ASSINATURA ELETRÔNICA (TEXTO NA INTEGRA ABAIXO)

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CCEL torna público para conhecimento dos interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CHP 001/2024 ¿ HABITAFOR, será realizada no dia 27 de março de 2024, às 09h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº750, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº750, Centro, CEP 60.140.060, Fortaleza-Ce ou através do e-mail: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 21 de março de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CCEL torna público para conhecimento dos interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CHP 001/2024 ¿ HABITAFOR, será realizada no dia 04 de abril de 2024, às 09h, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº750, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº750, Centro, CEP 60.140.060, Fortaleza-Ce ou através do e-mail: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 1º de abril de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados o resultado de CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO ¿ RESULTADO PRELIMINAR, pelo qual declara como CLASSIFICADO E HABILITADO em 1º LUGAR a Empresa KPR RODAN INCORPORAÇÕES LTDA, com pontuação de 146,20 (cento e quarenta e seis vírgula vinte) PONTOS com 200 unidades habitacionais de 55,05 m². Fica assegurado o prazo de 03 (três) dias úteis para sua protocolização, nos termos do subitem 12.1 do Edital, iniciando-se referido prazo para protocolo à Comissão das razões da recorrente no primeiro dia útil seguinte à publicação do Resultado PRELIMINAR, ratificando que os demais poderão apresentar contrarrazões em igual prazo, que se iniciará imediatamente após a finalização do prazo recursal. As peças recursais e as contrarrazões deverão ser protocoladas exclusivamente por meio eletrônico, via sítio 'spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br', sendo necessário a licitante realizar cadastro prévio, e endereçados à COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES - CCEL, conforme disposto no subitem 12.3. do Edital. A íntegra do referido resultado se encontra disponível no sítio eletrônico ( . Maiores informações através do email: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 4 de abril de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO |Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados o RESULTADO FINAL da Chamada Pública Nº 001/2024 - HABITAFOR, pelo qual declara como SELECIONADA em 1º lugar a empresa: KPR RODAN INCORPORAÇÕES LTDA. Registra-se que não foram protocolados recursos nesta Comissão face ao resultado divulgado em Sessão de Prosseguimento ocorrida no dia 04 de abril de 2024 e posteriormente publicado nos meios oficiais na data de 05 de abril de 2024. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP:60.140-060, Fortaleza ¿ CE ou por meio do endereço eletrônico:licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 11 de abril de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

Acolho a decisão da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL na sua integralidade, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos termos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de consequência, as decisões que analisaram as habilitações e a regularidade quanto à apresentação das propostas de preços dos licitantes, cujo objeto foi licitado através da licitação na modalidade Chamamento Público 001/2024, ed. 9598 Processo nº P280619/2023, referente à SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (FAIXA 1) A SER CONTRATADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM VISTAS A ATENDER FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, conforme Portaria nº 725, de 15 de julho de 2023 ¿ MCIDADES e classificação final de qualificação do terreno realizado pela MCIDADES, ADJUDICANDO seu objeto em favor da empresa KPR - RODAN INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.125.604/0001-58, e HOMOLOGANDO a presente licitação, tudo com fundamento nas justificativas fáticas e na Lei 14.133/2021 e nos termos expostos na decisão da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL. Fortaleza, 16 de abril de 2024. Carlos Kleber de Sousa Chaves | Secretário da HABITAFOR ASSINATURA ELETRÔNICA