SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SELEÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PROCESSO Nº P067149/2024 EDITAL 9724 SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR - SQC Nº 001/2024 ¿ SEUMA FORTALEZA/CE ¿ BRASIL PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL EMPRÉSTIMO Nº: 8747-BR TÍTULO DO SERVIÇO: Contratação de empresa de consultoria para preparação do Relatório Final de Resultados do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável ¿ FCS. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA recebeu financiamento do Banco Mundial para o custeio do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável ¿ FCS, implementado pela SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE ¿ SEUMA, e pretende aplicar parte dos recursos em Serviços de Consultoria. Os Serviços de Consultoria incluem a execução de todas as atividades necessárias para a investigação dos avanços e resultados do Projeto, no intuito de verificar os resultados obtidos e o grau de cumprimento dos objetivos do Programa, com base nas atividades programadas e executadas, além de indicar as lições aprendidas que se considerem realmente essenciais para futuros projetos e assinalar os possíveis riscos que possam afetar a sustentabilidade dos benefícios do projeto em seus diferentes componentes. Os serviços deverão ser executados no prazo de 07 (sete) meses, a contar da data da emissão da Ordem de Serviço. Os Termos de Referência (TDR) detalhados para os serviços encontram-se disponíveis no link A Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA, através da Comissão Extraordinária de Licitação ¿ CEXT/CLFOR, convida consultores elegíveis para indicar seu interesse em executar os serviços. Os consultores interessados deverão apresentar informações (portfólios, lista de contratos executados e outros documentos similares) que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e relevante experiência para prestar os serviços. São critérios de pré-seleção: (i) experiência geral da empresa/consórcio com trabalhos semelhantes na área da consultoria, incluindo o tempo de atuação no mercado; b) experiência específica da empresa/consórcio em avaliação de programas/projetos; c) capacidade gerencial/organizacional

da empresa/consórcio e disponibilidade para mobilizar a equipe de profissionais. Os especialistas da equipe chave não serão avaliados na fase de pré-seleção. A lista conterá no mínimo 03 (três) empresas qualificadas dentre as que tenham apresentado Manifestação de Interesse. Os consultores interessados devem se atentar aos parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17, da Seção III. Governança, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, julho de 2016, revisado em novembro de 2017, julho de 2018 e novembro de 2020 (¿Regulamento de Aquisições¿), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. Os consultores poderão associar-se a outras empresas para aprimorar suas qualificações na forma de um empreendimento conjunto ou subconsultoria, mas devem indicar claramente se a associação está na forma de um consórcio (joint venture) e/ou uma subconsultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionados. Um consultor será selecionado de acordo com o método Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor - SQC, estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial. As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas no endereço eletrônico abaixo no período de 22 de março de 2024 à 16 de abril de 2024, ou seja, 15 (quinze) dias úteis após a publicação. Caso o número mínimo de manifestações não seja atingido, o aviso de solicitação de manifestação de interesse permanecerá aberto até que isso aconteça. Mais informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico abaixo. CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO ¿ CEXT Aos cuidados de Airton Douglas de Andrade Lucas ¿ Presidente Av. Heráclito Graça, 750, Centro - CEP 60140-060 Fortaleza, Ceará, Brasil - Telefone + 55 85 3452-3483 E-mail: cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br Fortaleza ¿ CE, 20 de março de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO DO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL ¿ CEXT/FCS

A Secretária Executiva da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA, situada à Av. Dep. Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60.864-311, em observância ao artigo 17, inciso VII, da Lei nº 14.133/21, bem como ao Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial de julho de 2016, revisado em novembro de 2017, julho de 2018 e novembro de 2020 e ao Manual Operativo do Programa ¿ MOP, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumprido todas as exigências do método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo - SQC nº 001/2024, Processo nº P067149/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA PREPARAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DE RESULTADOS DO PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL ¿ FCS, de acordo com o Termo de Referência constante da Solicitação de Propostas - SDP nº 001/2024, ADJUDICA o objeto da licitação à empresa CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ¿CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA¿ (denominada ¿Consultor¿) no Valor Global de R$ 946.900,00 (novecentos e quarenta e seis mil e novecentos reais), incluindo os impostos. Em consequência, HOMOLOGA a presente Seleção de Consultoria, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no Relatório de Avaliação das Propostas Técnica e Financeira da Comissão de Avaliação e Julgamento da SEUMA, em favor da empresa CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ¿CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA¿, pelo Valor Global de R$ 946.900,00 (novecentos e quarenta e seis mil e novecentos reais), incluindo os impostos, com Prazo de Execução de 07 (sete) meses e Prazo de Vigência de 10 (dez) meses. As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta do orçamento da SEUMA, da seguinte Dotação Orçamentária: 28101 18.541.0089.1222.0001, Elemento de Despesa: 449035, Fonte de Recursos: 1.754.0000.00.02, MAPPFOR nº 72 ¿ Consultoria para preparação do relatório final de resultados do projeto Fortaleza Cidade Sustentável (FCS). Fortaleza, data da última assinatura digital. (17/07/2024) Juliana de Souza Aranha Brauner | Secretária Executiva da SEUMA | Visto: Renata Rodrigues Ximenes ¿ Coordenadora Jurídica da SEUMA.