Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000071/2024 EXTRATO DO EDITAL Nº 9751 Nº Processo: P099419/2024. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA ¿ SECULTFOR. OBJETO: O OBJETO DESTE EDITAL É O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DO SETOR CULTURAL E ARTÍSTICO, RESIDENTES OU NÃO NO CEARÁ, INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO SOBRE PROJETOS CULTURAIS DOS DIVERSOS EDITAIS DA SECULTFOR, DENTRE ELES OS REFERENTES À LEI ALDIR BLANC (LEI Nº 14.399/2022), E PARA COMPOR AS SUBCOMISSÕES DESTINADAS AO MECENATO MUNICIPAL E AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CCEL, visando a concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, inciso V e 215 da Constituição Federal de 1988; dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; do Plano Fortaleza 2040; da Lei Municipal nº 9.904/2012, que dispõe acerca do Sistema Municipal de Fomento à Cultura ¿ SMFC; do Plano Municipal de Cultura, Lei Municipal n° 11.442, de 09 de janeiro de 2024; do Decreto nº 13.565/2015 que regulamenta a Lei nº 9.904/2012, que institui âmbito da Administração Pública Municipal, o Sistema Municipal de Fomento à Cultura ¿ SMFC; da Lei nº 14.399/2022 e seu Decreto nº 11.470/2023; e da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a abertura de procedimento do credenciamento de pessoas físicas e jurídicas (MEI) que irão prestar serviços de análise e emissão de pareceres técnicos sobre projetos culturais. As inscrições são gratuitas na modalidade virtual (Mapa Cultural) e a referida documentação deverá ser anexada na plataforma > . O primeiro período de inscrição se dará pelo prazo de 20 dias corridos, do dia 22 de abril de 2024 à 11 de maio de 2024. A SECULTFOR não se responsabilizará por congestionamento do sistema ou qualquer fato superveniente que impossibilite a inscrição até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia de vigência do edital de credenciamento. A sessão pública de abertura ocorrerá no dia 15 de maio de 2024, às 10 horas, na sede da CLFOR situada na Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro, Fortaleza ¿ CE, CEP. 60.140-060. A inscrição neste credenciamento permanecerá aberta durante a vigência do presente edital, sendo a análise e o processamento das novas inscrições após o primeiro período, indicado no subitem 5.3, realizadas, em regra, a cada período de 90 (noventa) dias. O Edital encontra-se disponível gratuitamente através do site: > ; no portal Nacional de Contratações Públicas ( ), no portal , sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 17 de abril de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no Edital nº 9751/2024 do referido Credenciamento nº 003/2024 publicado em 17 de abril de 2024, nos meios de comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM), jornal local e jornal de circulação nacional, onde ocorreram atecnias, faz-se necessária a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade, que: (TEXTO NA ÍNTEGRA) Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro ¿Fortaleza/CE ou através do telefone: (85) 3452-3483. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. (25/04/2024) Leiliane Batista Vasconcelos | Secretária Executiva Municipal da Cultura de Fortaleza

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CCEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO PRELIMINAR do CREDENCIAMENTO 003/2024 ¿ SECULTFOR. Desta Feita, inicialmente divulga o RESULTADO DE ANÁLISE TÉCNICA, obtido após análise da Comissão de Avaliação Técnica da SECULTFOR, conforme segue: (TEXTO NA ÍNTEGRA ABAIXO) Menciona-se que foram analisados pela Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL 261 (duzentos e sessenta e um) documentos de habilitação dos proponentes anteriormente classificados, dos quais 43 (quarenta e três) foram INABILITADOS, conforme fundamentação acima exposta, e 218 (duzentos e dezoito) foram HABILITADOS, em razão do cumprimento de todas as exigências do edital. Por fim, comunica que o prazo para interposição de recurso em face do Resultado Preliminar é de 03 (três) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do resultado no DOM, e em seguida, ato contínuo, o prazo para interposição de contrarrazões, conforme item 11.4 do Edital. A íntegra dos Relatórios das Comissões encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 11 de julho de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público para conhecimento dos participantes e demais interessados no processo em epígrafe que os participantes: (1) Guilherme Laureano Coelho de Moura (SPU P285421/2024); (2) Juliano da Silva (P285358/2024); (3) Joao Pedro de Queiroz Morales (P285219/2024); (4) Ana Paula Santos da Silva (P286727/2024); (5) Carolina Marques Henriques Ficheira (P286920/2024); (6) Aline Galantinni Silva (P287524/2024) e (7) Willian Aparecido Ciriaco da Silva (P287796/2024) interpuseram recursos administrativos, estando a íntegra das razões dos recursos disponíveis no sistema ComprasFor, conforme link de acesso ( . Maiores informações pelo e-mail: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 18 de julho de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O Vice-Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CCEL, torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, que, após análise dos recursos apresentados em face do Resultado Preliminar do primeiro ciclo de inscrições, conforme Manifestação da Assessoria Jurídica da SECULTFOR e Despacho Decisório do n. Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza, o referido órgão decidiu pelo PROVIMENTO dos recursos dos participantes: Guilherme Laureano Coelho de Moura; Juliano da Silva; Ana Paula Santos da Silva; Carolina Marques Henriques Ficheira; Willian Aparecido Ciriaco da Silva, e pelo NÃO PROVIMENTO dos recursos dos participantes: João Pedro de Queiroz Morales e Aline Galantinni Silva. Desta feita, após decisão de recursos, o resultado final de classificação obtido, após análise da Comissão de Avaliação Técnica da SECULTFOR, foi alterado para os seguintes termos: (TEXTO NA ÍNTEGRA ABAIXO) Considerando a revisão do resultado de classificação em sede de recurso, foram analisados pela Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL os documentos de habilitação de 266 (duzentos e sessenta e seis) proponentes anteriormente classificados, dos quais 43 (quarenta e três) foram INABILITADOS, conforme fundamentação acima exposta, e 223 (duzentos e vinte e três) foram HABILITADOS, em razão do cumprimento de todas as exigências do edital. A íntegra dos Relatórios das Comissões encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza | CE, 30 de julho de 2024. Túlio de Queirós Furtado | Vice-Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza | SECULTFOR representada por seu Secretário Roberto Viana dos Reis Junior, no uso de suas atribuições legais, com esteio nas normas e condições do Edital nº 9751 que tramita por meio do processo administrativo n° P099419/2024, e nas demais legislações, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, o resultado final da Chamada Pública n° 003/2024/SECULTFOR que tem por objeto ¿O Chamamento Público para o credenciamento de profissionais do setor cultural e artístico, residentes ou não no Ceará, interessados em prestar serviços de análise e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais dos diversos Editais da Secultfor, dentre eles os referentes à Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022), e para compor as subcomissões destinadas ao Mecenato Municipal e ao Fundo Municipal de Cultura¿, conforme relação descrita abaixo: (TEXTO NA ÍNTEGRA ABAIXO) REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Roberto Viana dos Reis Junior | Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza | SECULTFOR.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES | CCEL , torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível o link com a gravação da sessão pública de divulgação dos inscritos no 1º bloco do Credenciamento nº 003/2024, realizada na data de 15/05/2024, que tem como objeto o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DO SETOR CULTURAL E ARTÍSTICO, RESIDENTES OU NÃO NO CEARÁ, INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO SOBRE PROJETOS CULTURAIS DOS DIVERSOS EDITAIS DA SECULTFOR, DENTRE ELES OS REFERENTES À LEI ALDIR BLANC (LEI Nº 14.399/2022), E PARA COMPOR AS SUBCOMISSÕES DESTINADAS AO MECENATO MUNICIPAL E AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA , no endereço eletrônico:

A Coordenação de Criação e Fomento da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza | SECULTFOR informa aos agentes culturais sobre o cronograma estimado para as inscrições no Edital de Credenciamento de Pareceristas | Credenciamento nº 003/2024, edital de fluxo contínuo: EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS | Credenciamento nº 003/2024 Primeiro Bloco de Inscrições | 22/04/2024 a 11/05/2024 | Finalizado Segundo Bloco de Inscrições | 13/05/2024 a 10/08/2024 | Finalizado Terceiro Bloco de Inscrições | 11/08/2024 a 10/11/2021 | Em andamento Lembramos que, como os editais são de fluxo contínuo, as inscrições são reabertas após a finalização do prazo de cada bloco de inscrição. Os proponentes devem acompanhar os trâmites para o ciclo de inscrição para o qual está inscrito.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CE | CCEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão para divulgação de inscritos referente ao 2º bloco do CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 | SECULTFOR, será realizada no dia 30 de agosto de 2024, às 14h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza | CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza | CE, 27 de agosto de 2024. Wagner Pereira Valdivino | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES | CCEL , torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível o link com a gravação da sessão pública de divulgação dos inscritos no 2º bloco do Credenciamento nº 003/2024, realizada na data de 30/08/2024, que tem como objeto o CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DO SETOR CULTURAL E ARTÍSTICO, RESIDENTES OU NÃO NO CEARÁ, INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO SOBRE PROJETOS CULTURAIS DOS DIVERSOS EDITAIS DA SECULTFOR, DENTRE ELES OS REFERENTES À LEI ALDIR BLANC (LEI Nº 14.399/2022), E PARA COMPOR AS SUBCOMISSÕES DESTINADAS AO MECENATO MUNICIPAL E AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA , no endereço eletrônico:

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CCEL,torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO PRELIMINAR do 2º Bloco de inscritos do CREDENCIAMENTO 003/2024 ¿ SECULTFOR. Desta Feita, inicialmente divulga-se o RESULTADO DE ANÁLISE TÉCNICA, obtido após análise da Comissão de Avaliação Técnica da SECULTFOR, conforme segue: (TEXTO NA ÍNTEGRA ABAIXO) Menciona-se que foram analisados pela Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL a documentação de habilitação dos 124 (cento e vinte e quatro) proponentes anteriormente classificados, dos quais 49 (quarenta e nove) foram INABILITADOS, conforme fundamentação acima exposta, e75 (setenta e cinco) foram HABILITADOS, em razão do cumprimento de todas as exigências do edital.Por fim, comunica que o prazo para interposição de recurso em face do Resultado Preliminar é de 03 (três) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do resultado no DOM, e em seguida, ato contínuo, o prazo para interposição de contrarrazões, conforme item 11.4 do Edital. A íntegra dos Relatórios das Comissões encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza | CE, 17 de setembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CCEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO FINAL do 2º Bloco de inscritos do CREDENCIAMENTO 003/2024 ¿ SECULTFOR. Destaca-se que não houve interposição de recurso após a publicação do resultado preliminar no Diário Oficial do Município do dia 20/09/2024. Desta Feita, inicialmente divulga-se o RESULTADO DE ANÁLISE TÉCNICA, obtido após análise da Comissão de Avaliação Técnica da SECULTFOR, conforme segue: (TEXTO NA ÍNTEGRA ABAIXO) Menciona-se que foram analisados pela Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL a documentação de habilitação dos 124 (cento e vinte e quatro) proponentes anteriormente classificados, dos quais 49 (quarenta e nove) foram INABILITADOS, conforme fundamentação acima exposta, e 75 (setenta e cinco) foram HABILITADOS, em razão do cumprimento de todas as exigências do edital. A íntegra dos Relatórios das Comissões encontram-se disponíveis no sítio . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 27 de setembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL

A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR representada por sua Secretária Executiva a Sra. Leiliane Batista Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, com esteio nas normas e condições do Edital nº 9751 processo administrativo P099419/2024, que tramita por meio do processo administrativo P338461/2024, e nas demais legislações, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, o resultado final da Chamada Pública n° 003/2024/SECULTFOR 2º Bloco de inscritos que tem por objeto ¿O Chamamento Público para o credenciamento de profissionais do setor cultural e artístico, residentes ou não no Ceará, interessados em prestar serviços de análise e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais dos diversos Editais da Secultfor, dentre eles os referentes à Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022), e para compor as subcomissões destinadas ao Mecenato Municipal e ao Fundo Municipal de Cultura¿, conforme relação descrita abaixo: (TEXTO NA ÍNTEGRA ABAIXO) REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. (16/10/2024) Leiliane Batista Vasconcelos Secretária Executiva Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR