Nº Processo: P440642/2023. ORIGEM DA LICITAÇÃO: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA/IJF ¿ SERVIÇO DE ALMOXARIFADO. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA O REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE SERINGA MANÔMETRO, FILTRO DE VEIA CAVA, FILTRO DE PROTEÇÃO CEREBRAL, ADESIVO A BASE DE CIANOCRILATO, HEMOSTÁTICO-SELADOR ARTERIAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2024 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 24 de abril de 2024.
FÁTIMA CRISTINA HOLANDA COSTA |
Agente de Contratação da CLFOR
Nº Processo: P440642/2023. ORIGEM DA LICITAÇÃO: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA/IJF ¿ SERVIÇO DE ALMOXARIFADO. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA O REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE SERINGA MANÔMETRO, FILTRO DE VEIA CAVA, FILTRO DE PROTEÇÃO CEREBRAL, ADESIVO A BASE DE CIANOCRILATO, HEMOSTÁTICO-SELADOR ARTERIAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. A Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa MICROPORT ORTHOPEDICS formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO, o qual foi respondido e encontra-se disponível no sítio digital . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza/CE, 09 de maio de 2024. FÁTIMA CRISTINA HOLANDA COSTA | Agente de Contratação da CLFOR.
O Superintendente do Instituto Dr. José Frota, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 16.053, de 10 de julho de 2024, considerando a decisão da Central de Licitações de Fortaleza ¿ CLFOR, do resultado final do Pregão Eletrônico nº 90047/2024, processo administrativo P440642/2023, que tem por objeto o registro de preço visando aquisições futuras e eventuais de seringa manômetro, filtro de veia cava, filtro de proteção cerebral, adesivo a base de cianocrilato, hemostástico-selador arterial, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste, por um período de 12 (doze) meses, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico nº 90047/2024, Edital nº 9816, referente aos itens 01 e 02, em favor da DINÂMICA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.684.571/0001-18, no valor global de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), referente aos itens 03, 04, 09 e 10, em favor da MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.361.780/0002-90, no valor global de R$ 1.476.600,00 (um milhão quatrocentos e setenta e seis mil e seiscentos reais), referente aos itens 05 e 06, em favor da AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.645.409/0003-90, no valor global de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais), referente aos itens 07 e 08, em favor da PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.722.296/0001-17, no valor global de R$ 155.080,00 (cento e cinquenta e cinco mil e oitenta reais), perfazendo o valor global do Pregão Eletrônico nº 90047/2024, Edital nº 9816, a quantia total de R$ 1.975.180,00 (um milhão novecentos e setenta e cinco mil cento e oitenta reais), devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recursos 150010020000, 160000000000 e 162100000000, do Instituto Dr. José Frota - IJF.
Fortaleza, na data da assinatura eletrônica. (18/07/2024)
José Maria Sampaio Menezes Junior |
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA | IJF
Visto:
Rafaella Rabelo Monte Rocha |
PROCURADORA JURÍDICA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA | IJF.
I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Instituto Doutor José Frota¿ IJF; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 01.645.409/0003-90; III - DO OBJETO: Constitui objeto da presente Ata o registro de preços visando futura e eventual aquisição de SERINGA MANÔMETRO, FILTRO DE VEIA CAVA, FILTRO DE PROTEÇÃO CEREBRAL, ADESIVO A BASE DE CIANOCRILATO, HEMOSTÁTICO-SELADOR ARTERIAL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 90047/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023, Decreto Municipal nº 15.608 de 31 de março de 2023, e 13.735, de 18 de janeiro de 2016 na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015 na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados). V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90047/2024; VI - VALIDADE DA ATA: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 22 de AGOSTO de 2024. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA¿ IJF.
Fortaleza (CE), data da assinatura digital.(04/09/2024)
Rafaella Rabelo Monte Rocha
Procuradora Jurídica Do Instituto Dr. José Frota - IJF
I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Instituto Doutor José Frota¿ IJF; II -
DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: DINÂMICA HOSPITALAR LTDA, inscrita no
CNPJ Nº 02.684.571/0001-18; III - DO OBJETO: Constitui objeto da presente Ata o registro de
preços visando futura e eventual aquisição de SERINGA MANÔMETRO, FILTRO DE VEIA CAVA,
FILTRO DE PROTEÇÃO CEREBRAL, ADESIVO A BASE DE CIANOCRILATO, HEMOSTÁTICOSELADOR ARTERIAL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿
Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 90047/2024 que passa a fazer parte
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequência da
classificação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº P440642/2023; IV -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 06 de setembro de
2007, publicado D.O.M de 25 de setembro de 2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23 de
janeiro de 2013, publicado D.O.U de 24 de janeiro de 2013. Na Lei Federal n.º 8.666, de
21/06/1993 e suas alterações. Na Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD). V -
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90047/2024; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses
contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA
ASSINATURA: 29 de julho de 2024.
Fortaleza (CE), data da assinatura digital. (02/08/2024)
Rafaella Rabelo Monte Rocha
Procuradora Jurídica Do Instituto Dr. José Frota - IJF
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número
I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Instituto Doutor José Frota¿ IJF; II -
DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 14.361.780/0002-90; III - DO OBJETO: Constitui
objeto da presente Ata o registro de preços visando futura e eventual aquisição de SERINGA
MANÔMETRO, FILTRO DE VEIA CAVA, FILTRO DE PROTEÇÃO CEREBRAL, ADESIVO A BASE DE
CIANOCRILATO, HEMOSTÁTICO-SELADOR ARTERIAL, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº
90047/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva
ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº
P440642/2023; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de
06 de setembro de 2007, publicado D.O.M de 25 de setembro de 2007 e do Decreto Federal nº
7.892 de 23 de janeiro de 2013, publicado D.O.U de 24 de janeiro de 2013. Na Lei Federal n.º
8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. Na Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018
(LGPD). V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90047/2024; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze)
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA
ASSINATURA: 29 de julho de 2024.
Fortaleza (CE), data da assinatura digital.(02/08/2024)
Rafaella Rabelo Monte Rocha
Procuradora Jurídica Do Instituto Dr. José Frota - IJF
I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Instituto Doutor José Frota¿ IJF; II -
DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ Nº 01.722.296/0001-17; III - DO OBJETO:
Constitui objeto da presente Ata o registro de preços visando futura e eventual aquisição de
SERINGA MANÔMETRO, FILTRO DE VEIA CAVA, FILTRO DE PROTEÇÃO CEREBRAL, ADESIVO A
BASE DE CIANOCRILATO, HEMOSTÁTICO-SELADOR ARTERIAL, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº
90047/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva
ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº
P440642/2023; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de
06 de setembro de 2007, publicado D.O.M de 25 de setembro de 2007 e do Decreto Federal nº
7.892 de 23 de janeiro de 2013, publicado D.O.U de 24 de janeiro de 2013. Na Lei Federal n.º
8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. Na Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018
(LGPD). V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90047/2024; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze)
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA
ASSINATURA: 01 de agosto de 2024.
Fortaleza (CE), data da assinatura digital. (02/08/2024)
Rafaella Rabelo Monte Rocha
Procuradora Jurídica Do Instituto Dr. José Frota - IJF
No procedimento licitatório nº P440642/2023, referente ao Extrato de Publicação de Ata de
Registro de Preços nº 024/2024, Pregão Eletrônico nº. 90047/2024, a fundamentação legal no
extrato já publicado no DOM em 08.08.2024, foi erroneamente digitado. Portanto, o
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA-IJF, no uso das atribuições legais, RETIFICA:
Onde se lê : ¿Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 06 de setembro de 2007,
publicado D.O.M de 25 de setembro de 2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de
2013, publicado D.O.U de 24 de janeiro de 2013. Na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e
suas alterações. Na Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018¿, leia-se: ¿Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos
Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023,
Decreto Municipal nº 15.608 de 31 de março de 2023, e 13.735, de 18 de janeiro de 2016 na Lei
Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015 na
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº
147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei
Geral de Proteção de Dados)¿.
Publique-se.
Fortaleza, data da assinatura digital.(12/08/2024)
José Maria Sampaio Menezes Júnior
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF
No procedimento licitatório nº P440642/2023, referente ao Extrato de Publicação de Ata de
Registro de Preços nº 025/2024, Pregão Eletrônico nº. 90047/2024, a fundamentação legal no
extrato já publicado no DOM em 08.08.2024, foi erroneamente digitado. Portanto, o
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA-IJF, no uso das atribuições legais, RETIFICA:
Onde se lê : ¿Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 06 de setembro de 2007,
publicado D.O.M de 25 de setembro de 2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de
2013, publicado D.O.U de 24 de janeiro de 2013. Na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e
suas alterações. Na Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018¿, leia-se: ¿Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos
Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023,
Decreto Municipal nº 15.608 de 31 de março de 2023, e 13.735, de 18 de janeiro de 2016 na Lei
Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015 na
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº
147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei
Geral de Proteção de Dados)¿.
Publique-se.
Fortaleza, data da assinatura digital.(12/08/2024)
José Maria Sampaio Menezes Júnior
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF
No procedimento licitatório nº P440642/2023, referente ao Extrato de Publicação de Ata de
Registro de Preços nº 026/2024, Pregão Eletrônico nº. 90047/2024, a fundamentação legal no
extrato já publicado no DOM em 08.08.2024, foi erroneamente digitado. Portanto, o
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA-IJF, no uso das atribuições legais, RETIFICA:
Onde se lê : ¿Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 06 de setembro de 2007,
publicado D.O.M de 25 de setembro de 2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de
2013, publicado D.O.U de 24 de janeiro de 2013. Na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e
suas alterações. Na Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018¿, leia-se: ¿Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos
Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023,
Decreto Municipal nº 15.608 de 31 de março de 2023, e 13.735, de 18 de janeiro de 2016 na Lei
Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015 na
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº
147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei
Geral de Proteção de Dados)¿.
Publique-se.
Fortaleza, data da assinatura digital.(12/08/2024)
José Maria Sampaio Menezes Júnior
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF
