PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2024 Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000100/2024 EXTRATO DO EDITAL Nº 9815 Nº Processo: P071038/2024. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE GRUPOS GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Entrega das Propostas: a partir de 26/04/2024 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 25 de abril de 2024. ANTONIA MARIA MARTINS DE SOUZA | Agente de Contratação da CLFOR

O Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o Sr. DANIEL LIMA RIBEIRO, através do SPU Nº P188542/2024, e a Sra. ANTONIA REGIANE MONTEIRO OLIVEIRA, SPU Nº P186534/2024 formularam impugnações ao edital em epígrafe, as quais foram julgadas pelo Órgão de origem nesses termos: ¿Ex positis, de acordo com os elementos consubstanciados nos autos do processo administrativo em epígrafe, considerando às previsões legais e a manifestação técnica do setor competente, esta Secretaria decide pela continuidade do Pregão Eletrônico Nº 90050/2024, NEGANDO PROVIMENTO AS IMPUGNAÇÕES apresentadas, tendo o edital seguido todos os requisitos da legislação vigente.¿. A integra das impugnações e das decisões encontram-se à disposição em anexo ao sistema comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br) e no portal de contratações públicas - PNCP. Maiores informações através do e-mail: pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov. Fortaleza ¿ CE, 13 de maio de 2024. ANTONIA MARIA MARTINS DE SOUZA | Agente de Contratação da CLFOR

A Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE apresentou razões recursais no processo em epígrafe, sendo o recurso julgado IMPROVIDO. Informa, ainda, que a empresa VOLT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA apresentou contrarrazões. O inteiro teor das razões recursais, das contrarrazões e da decisão do recurso encontram-se disponíveis no sistema comprasfor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br) e no portal de contratações públicas ¿ PNCP. Maiores informações através do e-mail: pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov. Fortaleza ¿ CE, 03 de junho de 2024. ANTONIA MARIA MARTINS DE SOUZA | Agente de Contratação da CLFOR.

RESOLVE: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Grupo 01 do Pregão Eletrônico n° 90050/2024 em favor da empresa VOLT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 08.596.877/0001-07, no valor total de R$ 5.297.730,00 (cinco milhões, duzentos e noventa e sete mil e setecentos e trinta reais), com base no Relatório Final emitido pelo Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, uma vez que os atos realizados na licitação mencionada estão de acordo com a legislação pertinente. As despesas decorrentes da presente licitação correram por conta da seguinte dotação orçamentária: - Projeto/Atividade: 15101.04.122.0177.2995.0001, Elemento de Despesa: 339039, Fonte de Recurso: 0.150000000001; - Projeto/Atividade: 15101.13.122.0177.1917.0018, Elemento de Despesa: 339039, Fonte de Recurso: 0.150000000001. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital (Assinado digitalmente) (05/06/2024) Renato César Pereira Lima | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: VOLT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ: 08.596.877/0001-07; III - DO OBJETO: Constitui objeto da presente Ata o REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE GRUPOS GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº 90050/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a(s) proposta(s) de preço(s) apresentada(s) pelo(s) fornecedor(es) classificado(s). A Ata de Registro de Preços uma vez lavrada e assinada, não obriga a Administração a firmar as contratações que dela poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de procedimento de licitação, sendo assegurada ao detentor do registro de preços a preferência em igualdade de condições. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90050/2024; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2024; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretária Municipal De Governo - SEGOV. Fortaleza (CE), 10 de junho de 2024. Renato César Pereira Lima | Secretaria Municipal de Governo ¿ SEGOV.