O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público para conhecimento dos interessados, que receberá e abrirá até horas e data abaixo indicadas, em sua sede na AV. HERÁCLITO GRAÇA, Nº 750 - CENTRO, FORTALEZA - CE, 60.140-060, os envelopes contendo as seguintes denominações ENVELOPE 01 ¿ DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO DE PROJETO, PROPOSTA TÉCNICA E PROPOSTA DE PREÇOS e ENVELOPE 02 - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA, ECONÔMICO-FINANCEIRA E REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA referentes ao Chamamento, objeto deste instrumento, para a escolha da proposta mais vantajosa, observadas as normas e condições do presente Edital e as disposições contidas na Lei nº 13.019 publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores; Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD); no Decreto Municipal nº 14.986, de 16 de abril de 2021 e na Instrução Normativa nº 01/2021 ¿ CGM, de 23 de abril de 2021. As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, assinadas pelo proponente em envelope lacrado, mediante protocolo na Central de Licitações da prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, situada à Avenida Heráclito Graça,750, Centro, no período de 30 de abril de 2024 à 31 de maio de 2024 de 08h às 12h e das 13h às 17h e no dia 03 de junho de 2024 de 08h às 09h, os quais serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 09h do dia 03 de junho de 2024. O Edital será divulgado em página do sítio eletrônico compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 26 de abril de 2024. Wagner Pereira Valdivino | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL

O Vice-Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CHP 009/2024 ¿ SETFOR, será realizada no dia 07 de junho de 2024, às 15h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 5 de junho de 2024. Túlio de Queirós Furtado | Vice-Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O Vice-Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados o RESULTADO PRELIMINAR da Primeira Fase - QUALIFICAÇÃO DE PROJETOS, TÉCNICA E PLANEJAMENTO FINANCEIRO e Segunda Fase - HABILITAÇÃO JURÍDICA E REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, pelo qual declara como CLASSIFICADO E INABILITADO a proponente ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTEIS DO CEARÁ ¿ ABIH-CE. Fica assegurado o prazo de 03 (três) dias úteis para a protocolização de recurso, nos termos do subitem 7.1 do Edital, iniciando-se referido prazo para protocolo à Comissão das razões da recorrente no primeiro dia útil seguinte à publicação do Resultado PRELIMINAR. As peças recursais deverão ser protocoladas exclusivamente por meio eletrônico, via sítio 'spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br', sendo necessário a proponente realizar cadastro prévio, e endereçados à COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES - CCEL, conforme disposto no subitem 7.2. do Edital. A íntegra do referido resultado se encontra disponível no sítio eletrônico ( . Maiores informações através do email: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 10 de junho de 2024. Túlio de Queirós Furtado | Vice-Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O Vice-Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA CE | CCEL torna público para conhecimento dos participantes e demais interessados no processo em epígrafe que o participante ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS DO CEARÁ ¿ ABIH-CE, interpôs recurso administrativo via Processo Administrativo Externo SPU Nº P231827/2024, estando a íntegra das razões dos recursos disponíveis em anexo ao sistema ComprasFor, link de acesso ( . Maiores informações pelo e-mail: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 12 de junho de 2024. Túlio de Queirós Furtado | Vice-Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O Vice-Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela participante ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTEIS DO CEARÁ ¿ ABIH-CE via Processo Administrativo Externo SPU Nº P231827/2024. Considerando as razões apresentadas pela proponente, manifestou-se o órgão de assessoramento jurídico da CLFOR nos seguintes termos: ¿(...) Atendendo ao disposto na NLLC, e por força da reconsideração da decisão que inabilitou a recorrente, cabe ao agente de contratação retroagir os atos praticados posteriormente à decisão que originou o recurso, promovendo o desfazimento da inabilitação com emissão de novo ato decisório. (...) Face ao acolhimento dos argumentos recursais e diante da revisão da decisão que declarou inabilitada a recorrente, tornando-a HABILITADA, entendo pela continuidade do procedimento licitatório, com adoção dos mecanismos necessários para refazimento dos atos desde a habilitação da recorrente.¿. Dessa forma, decidiu esta Comissão, por meio de documento intitulado como DESPACHO DECISÓRIO, como se segue: ¿Considerando a manifestação desta Comissão de Contratação constante às fls 812-816, bem como a manifestação do órgão de assessoramento jurídico desta Pasta, ASJUR-CLFOR, constante às fls. 819-830, ambas atinentes ao recurso administrativo interposto nos autos do Processo n. P144211/2024, esta Comissão DECIDE pela reconsideração da decisão que inabilitou a entidade ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTEIS DO CEARÁ ¿ ABIH-CE, nos termos do que preleciona o Decreto Municipal nº 15.524/2023.¿. A decisão encontra-se na íntegra no site ComprasFor, no endereço eletrônico . Maiores informações pelo e-mail: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CCEL. Fortaleza ¿ CE, 19 de junho de 2024. Túlio de Queirós Furtado | Vice-Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O Vice-Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, o RESULTADO FINAL da Chamada Pública Nº 009/2024 ¿ SETFOR, conforme tabela abaixo: (TEXTO NA ÍNTEGRA ABAIXO) Maiores informações através do email: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 19 de junho de 2024. Túlio de Queirós Furtado | Vice-Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR, Sr. ALEXANDRE PEREIRA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei n. 13.019/2014, alterada pela 13.204/2015 e do item 08.1, do Edital Licitatório referente à Chamada Pública nº 009/2023, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório à empresa vencedora do certame, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRADE INDUSTRIAS DE HOTEIS CEARÁ ¿ ABIH CE, inscrita no CNPJ nº 09.529.637/0001-44, vencedora da licitação no valor global de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) e, em consequência, HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme AVISO DE RESULTADO FINAL, do Processo Administrativo epigrafado, publicado no Diário Oficial do Município, em 20 de junho de 2024 tendo a Comissão de Contratação Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza observado as disposições legais. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. (24/06/2024) Alexandre Pereira Silva | SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO. *Assinado digitalmente*.