O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público para conhecimento dos interessados, que receberá e abrirá até horas e data abaixo indicadas, em sua sede na AV. HERÁCLITO GRAÇA, Nº 750 - CENTRO, FORTALEZA - CE, 60.140-060, os envelopes contendo as seguintes denominações ENVELOPE 01 ¿ DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO DE PROJETO, PROPOSTA TÉCNICA E PLANEJAMENTO FINANCEIRO e ENVELOPE 02 - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA, ECONÔMICO-FINANCEIRA E REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA referentes ao Chamamento, objeto deste instrumento, para a escolha da proposta mais vantajosa, observadas as normas e condições do presente Edital e as disposições contidas na Lei nº 13.019 publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores; Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD); no Decreto Municipal nº 14.986, de 16 de abril de 2021, Decreto Municipal 15.030 de 10 de junho de 2021, Lei Municipal n° 11.172 de 13 de outubro de 2021 e na Instrução Normativa nº 01/2021 ¿ CGM, de 23 de abril de 2021. As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, em envelope lacrado, mediante protocolo na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, situada à Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro. CEP: 60.140-060, no período de 20 de maio de 2024 à 18 de junho de 2024 de 08h às 12h e das 13h às 17h e no dia 19 de junho de 2024 de 08h às 10h , os quais serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 10 horas do dia 19 de junho de 2024. O Edital será divulgado em página do sítio eletrônico compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 16 de maio de 2024. Wagner Pereira Valdivino | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL