PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA Nº 011/2024. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA ¿ SECULTFOR OBJETO: SELEÇÃO DE PROJETOS DE ARTE E CULTURA PARA A PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E FRUIÇÃO DAS ARTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR INICIATIVAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS DE ARTISTAS, CURADORES, PESQUISADORES, PRODUTORES, EDUCADORES E DEMAIS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM ATIVIDADE NO CAMPO DA ARTE, CONTRIBUINDO PARA A INCLUSÃO SOCIAL, O FORTALECIMENTO DA CIDADANIA E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público o processo de inscrição do X Edital das Artes de Fortaleza, visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, inciso V, e 215 da Constituição Federal de 1988; dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, do Plano Fortaleza 2040; da Lei Municipal nº 9.904/2012, que dispõe acerca do Sistema Municipal de Fomento à Cultura (SMFC); da Lei Municipal nº 10.432/2015, que instituiu o Edital das Artes de Fortaleza, em 22 de dezembro de 2015 e suas alterações; bem como das Metas 04, 05, 07 e 24 do Plano Municipal de Cultura, Lei n° 14.133/2021, conforme demanda da administração pública. As inscrições são gratuitas e na modalidade virtual (Mapa Cultural) e a referida documentação deverá ser anexada na plataforma ., no período de 02 de julho de 2024 à 31 de julho de 2024. A SECULTFOR não se responsabilizará por congestionamento do sistema ou qualquer fato superveniente que impossibilite a inscrição até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia de inscrição. A divulgação dos inscritos ocorrerá no dia 19 de agosto de 2024. O Edital estará disponível gratuitamente no site no sítio e no /, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 28 de junho de 2024. Wagner Pereira Valdivino | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA ¿ SECULTFOR, no exercício de suas atribuições legais, por meio da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, e do Decreto nº 13.501, de 30 de dezembro de 2021; considerando a necessidade de retificar o Edital n° 9909, Chamamento Público nº 011/2024, que tramita nos autos do processo administrativo P452875/2023, publicado no DOM de 01 de julho de 2024, resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: Onde se lê: ANEXO XIX - FOTOGRAFIA 1. QUE CATEGORIAS POSSO ME INSCREVER? PROJETOS DIVERSOS OBRAS DE ARTISTAS INICIANTES (PRODUÇÃO DE EXPOSIÇÃO, FOTOLIVROS, CIRCULAÇÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA): Artista individual ou representante de grupo ou coletivo artístico com no máximo 02 (dois) anos de atividades artísticas e culturais comprovadas, em qualquer linguagem, e que nunca tenham sido contemplados em editais públicos de fomento à cultura, em nenhuma linguagem. Nessa categoria os Agentes Culturais ficam livres para propor quaisquer formatos, atividades ou ações. Leia-se: ANEXO XIX - FOTOGRAFIA 1. QUE CATEGORIAS POSSO ME INSCREVER? PROJETOS DIVERSOS OBRAS DE ARTISTAS INICIANTES (PRODUÇÃO DE EXPOSIÇÃO, FOTOLIVROS, CIRCULAÇÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA): Compreende-se como Projetos Diversos todos aqueles que contemplem etapas da cadeia produtiva da fotografia, estando os agentes culturais livres para propor quaisquer formatos, atividades ou ações, tais como: publicações (fotolivros, revistas especializadas, sites, etc.); montagem, produção ou circulação de exposições; ações de qualificação básica/formação (oficinas, cursos, ações educativas ou de formação de público, etc.); seminários e outros eventos formativos. Onde se lê: ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 6.COTAS Ficam garantidas em todas as categorias do edital, nas seguintes proporções: III: No mínimo 10% para pessoas LGBTQIAPN+. Leia-se: ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 6.COTAS Ficam garantidas em todas as categorias do edital, nas seguintes proporções: III: No mínimo 10% para Indígena. Onde se lê: 14. DOS ESCLARECIMENTOS E DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL As respostas às impugnações e pedidos de esclarecimento serão realizadas também por meio do Sistema de Protocolo Único, podendo o licitante consultar a resposta através do sítio por meio do sítio spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br. Leia-se: 14. DOS ESCLARECIMENTOS E DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL As respostas às impugnações e aos pedidos de esclarecimento serão realizadas por meio do sistema Comprasfor ( e do Diário Oficial do Município ¿ DOM. Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Edital de Chamada Pública nº 011/2024 ¿ cujo objetivo é o fomento às diversas formas de manifestações culturais executadas no Município de Fortaleza por meio da seleção de projetos desenvolvidos por pessoas físicas ou jurídicas das 14 (quatorze) linguagens. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. (18/07/2024) Roberto Viana dos Reis Júnior | Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza | SECULTFOR

Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que necessária a publicação de um INFORMATIVO, nos mesmos meios de publicidade, corrigindo o Edital nº 9909/2024 de Fomento nº 011/2024 publicado em 10 de julho de 2024, nos meios de comunicação legal - Diário Oficial do Município (DOM), que: Onde se lê: Período de Inscrição de 02 de julho de 2024 à 31 de julho de 2024. Leia-se: Período de inscrição de 02 de julho de 2024 à 21 de agosto de 2024. Onde se lê: 19 de agosto de 2024. Leia-se: 04 de setembro de 2024. Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Edital de fomento nº 9909/2024 ¿ cujo objetivo é selecionar projetos de arte e cultura de agentes culturais residentes em Fortaleza. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. (31/07/2024) Roberto Viana dos Reis Júnior | Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza.

Onde se lê: ANEXO XXVII - HUMOR 1. QUE CATEGORIAS POSSO ME INSCREVER? PROJETOS DE CIRCULAÇÃO; PROJETOS DE PESQUISA E FORMAÇÃO; PROJETOS DE MANUTENÇÃO; PROJETOS DIVERSOS OBRAS DE ARTISTAS INICIANTES. PROJETOS DE CIRCULAÇÃO: Projetos e ações que visam o fomento e a produção artística local, elevando e levando as apresentações para diversos locais, sendo de forma gratuitas para a população. PROJETOS DE PESQUISA E FORMAÇÃO: Apoio a projetos de artistas, diretores, pesquisadores do teatro do Humor e da comédia, que contemple pelo menos uma das ações abaixo: a) Pesquisa, desenvolvimento e publicação de conteúdos em diversos formatos e suportes; b) Atividades Formativas, apresentadas em diversos formatos, tais como seminários, colóquios, palestras, oficinas, cursos, intercâmbio, residências, dentre outros. PROJETOS DE MANUTENÇÃO: Esta categoria é destinada aos espaços que promovam atividades de estímulo à criação, formação, pesquisa e fruição artística com acesso livre ao público. Apoio a projetos de manutenção de coletivos, grupos e/ou companhias permanentes e autônomas, com ação continuada e calendário próprio de atividades (ensaios, espetáculos, residência, oficina, dentre outras) relacionadas ao humor e a comédia e que contemplem pelo menos uma das seguintes ações: a) Acervo e/ou Memória: apoio a projetos de pesquisa, inventários, organização, recuperação, conservação, armazenamento e restauro de acervos, figurinos, adereços, documentação de artistas e obras, registros audiovisuais e fotográficos, dentre outros. b) Repertório de grupos e artistas independentes: apoio a projetos que apresentem um plano e um cronograma de atividades para montagem e remontagem de espetáculos, a exemplo de cachês e custos de ensaios com humoristas/artistas, serviços técnicos e de produção, dentre outros. c) Manutenção de Espaço Físico: apoio a projetos de manutenção de espaços físicos que funcionem como sede de grupos e/ou companhias de humor/teatro de comédias, por meio de aquisição de bens permanentes como equipamentos, mobiliário e acessórios, a exemplo de som e luz, elementos cênicos, tablados, praticáveis, materiais de consumo, dentre outros itens necessários para a melhoria das atividades previstas nesses espaços. PROJETOS DIVERSOS OBRAS DE ARTISTAS INICIANTES: Artista individual ou representante de grupo ou coletivo artístico com no máximo 02 (dois) anos de atividades artísticas e culturais comprovadas, em qualquer linguagem, e que nunca tenham sido contemplados em editais públicos de fomento à cultura, em nenhuma linguagem. Nessa categoria os Agentes Culturais ficam livres para propor quaisquer formatos, atividades ou ações. (CONTINUA...)

Leia-se: ANEXO XXVII ¿ HUMOR 1. QUE CATEGORIAS POSSO ME INSCREVER? PROJETOS DE CIRCULAÇÃO; PROJETOS DE PESQUISA E FORMAÇÃO; PROJETOS DE MANUTENÇÃO; MONTAGEM DE SHOW SOLO E GRUPOS; PROJETOS DIVERSOS OBRAS DE ARTISTAS INICIANTES. PROJETOS DE CIRCULAÇÃO: Projetos e ações que visam o fomento e a produção artística local, elevando e levando as apresentações para diversos locais, sendo de forma gratuita para a população. PROJETOS DE PESQUISA E FORMAÇÃO: Apoio a projetos de artistas, diretores, pesquisadores do teatro do Humor e da comédia, que contemple pelo menos uma das ações abaixo: a) Pesquisa, desenvolvimento e publicação de conteúdos em diversos formatos e suportes; b) Atividades Formativas, apresentadas em diversos formatos, tais como seminários, colóquios, palestras, oficinas, cursos, intercâmbio, residências, dentre outros. PROJETOS DE MANUTENÇÃO: Esta categoria é destinada aos espaços que promovam atividades de estímulo à criação, formação, pesquisa e fruição artística com acesso livre ao público. Apoio a projetos de manutenção de coletivos, grupos e/ou companhias permanentes e autônomas, com ação continuada e calendário próprio de atividades (ensaios, espetáculos, residência, oficina, dentre outras) relacionadas ao humor e a comédia e que contemplem pelo menos uma das seguintes ações: a) Acervo e/ou Memória: apoio a projetos de pesquisa, inventários, organização, recuperação, conservação, armazenamento e restauro de acervos, figurinos, adereços, documentação de artistas e obras, registros audiovisuais e fotográficos, dentre outros. b) Repertório de grupos e artistas independentes: apoio a projetos que apresentem um plano e um cronograma de atividades para montagem e remontagem de espetáculos, a exemplo de cachês e custos de ensaios com humoristas/artistas, serviços técnicos e de produção, dentre outros. c) Manutenção de Espaço Físico: apoio a projetos de manutenção de espaços físicos que funcionem como sede de grupos e/ou companhias de humor/teatro de comédias, por meio de aquisição de bens permanentes como equipamentos, mobiliário e acessórios, a exemplo de som e luz, elementos cênicos, tablados, praticáveis, materiais de consumo, dentre outros itens necessários para a melhoria das atividades previstas nesses espaços. MONTAGEM DE SHOW SOLO E GRUPOS: Apoio a projeto de montagem de show de humor, seja solo ou em grupo de humoristas. PROJETOS DIVERSOS OBRAS DE ARTISTAS INICIANTES: Artista individual ou representante de grupo ou coletivo artístico com no máximo 02 (dois) anos de atividades artísticas e culturais comprovadas, em qualquer linguagem, e que nunca tenham sido contemplados em editais públicos de fomento à cultura, em nenhuma linguagem. Nessa categoria os Agentes Culturais ficam livres para propor quaisquer formatos, atividades ou ações. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. (06/08/2024) Roberto Viana dos Reis Júnior | Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza | SECULTFOR.

Este é um Edital que tem como objeto a seleção de projetos culturais oriundos da produção independente, nas áreas culturais e linguagens abaixo especificadas, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Fortaleza: I. ARTES VISUAIS; II. FOTOGRAFIA; III. AUDIOVISUAL; IV. LITERATURA; V. MÚSICA; VI. TEATRO; VII. DANÇA; VIII. CIRCO; IX. CULTURA TRADICIONAL POPULAR; X. HUMOR; XI. MODA; XII. MÍDIA DIGITAL; XIII. ARTESANATO. Tipo: Edital nº 9909/2024 ¿ Chamamento Público nº 011/2024; A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que necessária a publicação de um INFORMATIVO, nos mesmos meios de publicidade, corrigindo o Edital de Fomento nº 9909, publicado em 10 de julho de 2024, nos meios de comunicação legal ¿ Diário Oficial do Município (DOM), que: Considerando a instabilidade dos sistemas e meios de divulgação da Prefeitura Municipal de Fortaleza, a SECULTFOR, TORNA PÚBLICA a prorrogação do prazo de divulgação dos números de inscritos para o dia 10 de setembro de 2024, referente a Chamada Pública nº 011/2024. Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Edital de Fomento nº 9909/2024. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. (06/09/2024) Roberto Viana dos Reis Júnior | Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza | SECULTFOR.

1. PRELIMINARMENTE Nos termos da Chamada Pública nº 011/2024, Edital Nº 9909, relativamente ao processo administrativo SPU nº P452875/2023, as inscrições foram disponibilizadas junto ao sistema Mapa Cultural, através do endereço eletrônico ¿ , durante o período de 02 de julho à 21 de agosto de 2024. Conforme estipulado na cláusula 7.6 do edital, foram consideradas válidas apenas as inscrições finalizadas por meio do envio da proposta até o horário e data limite estipulados neste Edital, sendo desconsideradas as propostas com status de rascunho não enviadas. 2. DAS INSCRIÇÕES O edital possibilitou inscrições na modalidade on-line, por meio do Mapa Cultural. Com base nas informações obtidas na plataforma Mapa Cultural, apresentamos os seguintes dados pertinetes ao certame: (TEXTO NA ÍNTEGRA ABAIXO) Caso haja alguma dúvida ou necessidade de informações adicionais, estamos à disposição para esclarecimento. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisca Valeria de Sousa Santos | Coordenadora de Criação e Fomento | COCRIF.