PROCESSO: CHAMAMENTO PÚBLIC0 Nº 012/2024. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA ¿ SETFOR OBJETO: SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ¿ OSC, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS, COM DURAÇÃO CERTA, COM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS OBJETIVANDO A ESTRUTURAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS TURÍSTICOS, A CAPTAÇÃO DE EVENTOS E A PROMOÇÃO DA CIDADE DE FORTALEZA RELACIONADAS AO TURISMO DE NEGÓCIOS E EVENTOS, E PRODUÇÃO DE MATERIAL DE DIVULGAÇÃO. O Vice-Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público para conhecimento dos interessados, que receberá e abrirá até horas e data abaixo indicadas, em sua sede na AV. HERÁCLITO GRAÇA, Nº 750 - CENTRO, FORTALEZA - CE, 60.140-060, os envelopes contendo as seguintes denominações ENVELOPE 01 ¿ DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO DE PROJETO, PROPOSTA TÉCNICA E PLANEJAMENTO FINANCEIRO e ENVELOPE 02 - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA, ECONÔMICO-FINANCEIRA E REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA referentes ao Chamamento, objeto deste instrumento, para a escolha da proposta mais vantajosa, observadas as normas e condições do presente Edital e as disposições contidas na Lei nº 13.019 publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores; Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD); no Decreto Municipal nº 14.986, de 16 de abril de 2021 e na Instrução Normativa nº 01/2021 ¿ CGM, de 23 de abril de 2021. As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, assinadas pelo proponente em envelope lacrado, mediante protocolo na Central de Licitações da prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, situada à Avenida Heráclito Graça,750, Centro CEP: 60.140-060, no período de 12 de junho de 2024 à 12 de julho de 2024 de 08h às 12h e das 13h às 17h e no dia 15 de julho de 2024 de 08h às 10h, os quais serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 10 horas do dia 15 de julho de 2024. O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico compras.fortaleza.ce.gov.br , sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 10 de junho de 2024. TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO | Vice-Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES - CCEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Abertura agendada para o dia 15 de julho de 2024 às 10h, FICA ADIADA para o dia 16 de julho de 2024 às 10h. Maiores informações através do email: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 24 de junho de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO | Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações ¿ CCEL.

O Vice-Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CHP 012/2024 ¿ SETFOR, será realizada no dia 22 de julho de 2024, às 14h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 17 de julho de 2024. TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO | Vice-Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL.

O Vice Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO FINAL do Chamamento Público Nº 012/2024 ¿ SETFOR, pelo qual declara como CLASSIFICADA E HABILITADA a proponente FUNDAÇÃO XXVII DE SETEMBRO ¿ FORTALEZA CONVENTIONS & VISITORS BUREAU. Registra-se que não houve abertura de prazo recursal tendo em vista que a única proponente participante do certame sagrou-se classificada e habilitada. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza - CE ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza | CE, 23 de julho de 2024. TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO | Vice Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações | CCEL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 23.695.0136.1158.0001; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 1.500.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza - SETFOR O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR, Sr. ALEXANDRE PEREIRA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei n. 13.019/2014, alterada pela 13.204/2015 e do item 08.1, do Edital Licitatório referente à Chamada Pública nº 012/2024, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório à empresa vencedora do certame, FUNDAÇÃO XXVII DE SETEMBRO ¿ FORTALEZA CONVENTIONS & VISITORS BUREAU., inscrita no CNPJ nº 01.306.298/0001-25, vencedora da licitação no valor global de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) e, em consequência, HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme AVISO DE RESULTADO FINAL, do Processo Administrativo epigrafado, publicado no Diário Oficial do Município, em 23 de julho de 2024 tendo a Comissão de Contratação Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza observado as disposições legais. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. (24/07/2024) Alexandre Pereira Silva | SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO. *Assinado digitalmente*.