PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90135/2024 Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000302/2024 EXTRATO DO EDITAL Nº 9890 Nº Processo: P206005/2024. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE SALA E AFINS PARA ATENDER AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS, AS ESPECIFICAÇÕES E OS QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Entrega das Propostas: a partir de 11/06/2024 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 10 de junho de 2024. HALLISSON QUEIROZ COSTA | Agente de Contratação da CLFOR.

O Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa ROYAL ATACADISTA EQUIP E PRODUTOS LABORATORIOS apresentou pedido de esclarecimentos. Ademais, a íntegra do pedido bem com da resposta encontram-se no sistema Compras.gov.br e no ComprasFor. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 20 de junho de 2024. HALLISSON QUEIROZ COSTA | Agente de Contratação da CLFOR.

O Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os licitantes FELIPE DE MORAES DYTZ, AP SERVICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, AÇOPLAST IND. COM. LTDA, apresentaram impugnações. A íntegra da impugnação encontra-se no sistema Compras.gov.br e no ComprasFor. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 20 de junho de 2024. HALLISSON QUEIROZ COSTA | Agente de Contratação da CLFOR.

O Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o certame referente ao PE 90135/2024 ¿ SMS foi SUSPENSO. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 20 de junho de 2024. HALLISSON QUEIROZ COSTA | Agente de Contratação da CLFOR.

O Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no AVISO DE SUSPENSÃO publicado no dia 21 de junho de 2024 no Diário Oficial do Município ¿DOM e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, ocorreu uma atecnia, razão pela qual se faz necessária a publicação, nos mesmos meios, de um INFORMATIVO, dispondo que: ONDE SE LÊ: ¿(...)certame referente ao PE 90135/2024 ¿ SMS foi SUSPENSO.(...)¿ LEIA-SE: ¿(...)certame referente ao PE 90135/2024 ¿ SME foi SUSPENSO.(...)¿ Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 24 de junho de 2024. HALLISSON QUEIROZ COSTA | Agente de Contratação da CLFOR.

O Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as impugnações formuladas pelos licitantes APSERVICE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E ACOPLAST IND. COM. LTDA e BD APOIO EMPRESARIAL LTDA (FELIPE DE MORAES DYTZ) foram julgadas PARCIALMENTE PROCEDENTES. O inteiro teor das decisões encontram-se disponíveis no sistema COMPRAS.GOV.BR e no site Comprasfor. Maiores informações pelo email pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 8 de julho de 2024. HALLISSON QUEIROZ COSTA | Agente de Contratação da CLFOR.

Nº Processo: P206005/2024. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE SALA E AFINS PARA ATENDER AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS, AS ESPECIFICAÇÕES E OS QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Entrega das Propostas: a partir de 09/08/2024 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O novo edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação Hallisson Queiroz Costa. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza | CE, 8 de agosto de 2024. AIRTON DOUGLAS DE ANDRADE LUCAS | Presidente da CLFOR.

Em observância ao artigo 71, inciso IV, da Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o Secretário Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico 90135/2024 ¿ processo nº P206005/2024, cujo objeto é a seleção de empresa para registro de preços, visando à futura e eventual aquisição de mobiliários de sala e afins para atender às necessidades da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF de acordo com as especificações e quantitativos constantes no edital 9890 e seus anexos, adjudica e homologa os itens 01 ao 20, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor das empresas mencionadas abaixo: ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR 01 A.N.D CAPELLI LTDA CNPJ Nº 45.874.714/0001-67 R$ 63.450,00 02 A.N.D CAPELLI LTDA CNPJ Nº 45.874.714/0001-67 R$ 21.150,00 03 TUPANCY COMÉRCIO E SERVIÇOS EM MOBILIÁRIO LTDA CNPJ Nº 48.708.835/0001-27 R$ 2.022.400,00 04 TUPANCY COMÉRCIO E SERVIÇOS EM MOBILIÁRIO LTDA CNPJ Nº 48.708.835/0001-27 R$ 673.280,00 05 MOVEPLAST INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA CNPJ Nº 30.231.212/0001-40 R$ 630.000,00 06 EDUCACIONAL INDÚSTRIA DE M.O.V.E.I.S LTDA CNPJ Nº 46.500.710/0001-81 R$ 362.500,00 07 MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 08.458.279/0001-63 R$ 576.000,00 08 EDUCACIONAL INDÚSTRIA DE M.O.V.E.I.S LTDA CNPJ Nº 46.500.710/0001-81 R$ 193.200,00 09 MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 08.458.279/0001-63 R$ 599.970,00 10 EDUCACIONAL INDÚSTRIA DE M.O.V.E.I.S LTDA CNPJ Nº 46.500.710/0001-81 R$ 201.250,00 11 MOVEPLAST INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA CNPJ Nº 30.231.212/0001-40 R$ 1.656.000,00 12 LEFTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 38.108.516/0001-27 R$ 619.500,00 13 MOVEPLAST INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA CNPJ Nº 30.231.212/0001-40 R$ 237.000,00 14 EDUCACIONAL INDÚSTRIA DE M.O.V.E.I.S LTDA CNPJ Nº 46.500.710/0001-81 R$ 78.000,00 15 MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 08.458.279/0001-63 R$ 1.008.000,00 16 EDUCACIONAL INDÚSTRIA DE M.O.V.E.I.S LTDA CNPJ Nº 46.500.710/0001-81 R$ 338.100,00 17 MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 08.458.279/0001-63 R$ 1.008.000,00 18 EDUCACIONAL INDÚSTRIA DE M.O.V.E.I.S LTDA CNPJ Nº 46.500.710/0001-81 R$ 338.100,00 19 MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 08.458.279/0001-63 R$ 936.000,00 20 EDUCACIONAL INDÚSTRIA DE M.O.V.E.I.S LTDA CNPJ Nº 46.500.710/0001-81 R$ 313.950,00 TOTAL R$ 11.875.850,00

A despesa decorrente da presente homologação correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 24901.12.361.0042.1796.0041, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recurso do orçamento 0.1.500.1001.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.361.0042.1796.0041, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recurso do orçamento 0.1.550.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.361.0193.1796.0044, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recurso do orçamento 0.1.500.1001.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.361.0193.1796.0044, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recurso do orçamento 0.1.550.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.1796.0043, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recurso do orçamento 0.1.500.1001.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.1796.0043, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recurso do orçamento 0.1.550.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; ¿Fortaleza (CE), (data da última assinatura digital)¿. 07/11/2024 Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretária Municipal da Educação

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: A.N.D CAPELLI LTDA inscrita no CNPJ Nº 45.874.714/0001-67; III - DO OBJETO: Constitui objeto da presente Ata o registro de preços visando futura e eventual AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE SALA E AFINS PARA ATENDER AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº90135/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a(s) proposta(s) de preço(s) apresentada(s) pelo(s) fornecedor(es) classificado(s). IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90135/2024; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 27 de Novembro de 2024; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE),27 de novembro de 2024. Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretaria Municipal de Educação ¿ SME

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: TUPANCY COMÉRCIO E SERVIÇOS EM MOBILIÁRIO LTDA inscrita no CNPJ Nº 48.708.835/0001-27; III - DO OBJETO: Constitui objeto da presente Ata o registro de preços visando futura e eventual AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE SALA E AFINS PARA ATENDER AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº90135/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a(s) proposta(s) de preço(s) apresentada(s) pelo(s) fornecedor(es) classificado(s). IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90135/2024; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 19 de Novembro de 2024; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE),21 de novembro de 2024. Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretaria Municipal de Educação ¿ SME

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: MOVEPLAST INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDAinscrita noCNPJ Nº30.231.212/0001-40; III - DO OBJETO: Constitui objeto da presente Ata o registro de preços visando futura e eventual AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE SALA E AFINS PARA ATENDER AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº90135/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a(s) proposta(s) de preço(s) apresentada(s) pelo(s) fornecedor(es) classificado(s). IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90135/2024; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 19 de Novembro de 2024; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE),21 de novembro de 2024. Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretaria Municipal de Educação ¿ SME

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: EDUCACIONAL INDÚSTRIA DE M.O.V.E.I.S LTDA inserida CNPJ Nº46.500.710/0001-81; III - DO OBJETO: Constitui objeto da presente Ata o registro de preços visando futura e eventual AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE SALA E AFINS PARA ATENDER AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº90135/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a(s) proposta(s) de preço(s) apresentada(s) pelo(s) fornecedor(es) classificado(s). IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90135/2024; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 19 de Novembro de 2024; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE),21 de novembro de 2024. Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretaria Municipal de Educação ¿ SME

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inserida no CNPJ Nº 08.458.279/0001-63; III - DO OBJETO: Constitui objeto da presente Ata o registro de preços visando futura e eventual AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE SALA E AFINS PARA ATENDER AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº90135/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a(s) proposta(s) de preço(s) apresentada(s) pelo(s) fornecedor(es) classificado(s). IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90135/2024; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 19 de Novembro de 2024; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE),21 de novembro de 2024. Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretaria Municipal de Educação ¿ SME

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: LEFTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inserida no CNPJ Nº 38.108.516/0001-27; III - DO OBJETO: Constitui objeto da presente Ata o registro de preços visando futura e eventual AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE SALA E AFINS PARA ATENDER AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I ¿ Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº90135/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a(s) proposta(s) de preço(s) apresentada(s) pelo(s) fornecedor(es) classificado(s). IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90135/2024; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 19 de Novembro de 2024; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE),21 de novembro de 2024. Antonia Dalila Saldanha de Freitas Secretaria Municipal de Educação ¿ SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, em sede de autotutela, decide REVOGAR os itens 01 e 02 do Pregão Eletrônico nº 90135/2024, cujo objeto é a seleção de empresa para registro de preços, visando a futura e eventual aquisição de mobiliário de sala e afins para atender às Unidades da Rede Municipal de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital 9890, pelos motivos de fato e de direto a seguir expostos. Apriorística, tem-se que, a Lei n° 14.133/2021, em seu art. 71, II e §2°, prevê a possibilidade de revogação, mesmo após encerrado o certame, em hipótese de fato superveniente, bem como encontra supedâneo jurídico, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, ipsis litteris: A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL. A revogação de licitações utilizando-se do juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência do órgão licitante em relação ao interesse público, é medida perfeitamente legal, consentâneo à mais qualificada doutrina e reiterada jurisprudência sobre o assunto. Conforme ensina Marçal Justen Filho , in verbis: revogação do ato administrativo funda-se em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público. No exercício de competência discricionária, a Administração desfaz seu ato anterior para reputá-lo incompatível com o interesse público. (...). Após praticar o ato, a Administração verifica que o interesse público poderia ser melhor satisfeito por outra via. Promoverá, então, o desfazimento do ato anterior. Assim, verificado que o interesse público poderá ser satisfeito de uma forma melhor, incumbe ao órgão licitante revogar a licitação, com o objetivo de sanar as incorreções apresentadas, para promovê-la de uma forma que atenda melhor inclusive os interesses das possíveis empresas interessadas. Acerca do thema juris, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ostentam sobejos decisórios em que adotam entendimento da possibilidade de revogação das licitações, inclusive sem abertura de prazo para interposição de recursos pelos licitantes, por razões de conveniência e oportunidade, antes ou após a adjudicação e homologação do certame, o que, repisa-se, não é o caso. Vejamos:EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. ATO DE REVOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO: CABIMENTO. 1. Na revogação do procedimento licitatório, tratando-se de ato discricionário, pautado por juízo de conveniência e oportunidade conferido à autoridade administrativa, não há sentido em indagar aos interessados a respeito da existência ou não de interesse público na revogação, justamente por não lhes competir essa avaliação, mas, sim, à Administração. 2. A Administração revogou a licitação por motivo de mérito, recorrendo a uma válida ação alternativa, mais conveniente, com renúncia à anterior, não menos válida.

Daí porque não advir repercussão na esfera jurídica dos concorrentes habilitados, que só teriam adquirido direito subjetivo com a aceitação definitiva da proposta e adjudicação do objeto da licitação. 3. Foram explicitados, pela autoridade administrativa, motivos de interesse público decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, a autorizarem a revogação, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 29 do Decreto nº 5.450, de 2005. 4. Recurso ordinário a que se nega provimento. (STF - RMS: 32519 DF, Relator: ANDRÉ MENDONÇA, Data de Julgamento: 08/08/2023, Segunda Turma, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14-08-2023 PUBLIC 15-08-2023) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. LICITAÇÃO. REVOGAÇÃO. FASE DE HABILITAÇÃO. AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Nos termos do que dispõem o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fundamentos da decisão combatida, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. 2. Hipótese em que o recorrente não se desincumbiu do ônus de impugnar, de forma clara e objetiva, os motivos da decisão ora agravada. 3. É possível a revogação do certame sem abertura de prazo para contraditório antes da homologação e adjudicação, uma vez que até referida fase não há direito adquirido, mas mera expectativa de direito. 4. Agravo interno parcialmente conhecido e desprovido. (STJ - AgInt no RMS: 70568 MT 2023/0015850-1, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 25/09/2023, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/10/2023) Assim, tendo em vista, que a empresa A.N.D. CAPELLI LTDA - CNPJ Nº 45.874.714/0001-67, adjudicatária dos itens 01 e 02, do PE 90135/2024 se recusou a realizar a abertura de conta bancária junto ao Banco Santander, assim, inviabilizando a celebração do contrato e a consequente entrega dos bens, acarretando prejuízos à Administração. Desta feita, resolve: I - Revogar a homologação dos itens 01 e 02, do Pregão Eletrônico nº 90135/2024, que teve como adjudicatária a empresa A.N.D. CAPELLI LTDA -CNPJ Nº 45.874.714/0001-67; Portanto, com fulcro no princípio da eficiência conflagrado no art. 37, caput, da Constituição da República c/c, no que cabe, art. 71, II e §2°, da Lei nº 14.133/2021, dê-se ciência aos licitantes da revogação dos itens 01 e 02 do Pregão Eletrônico nº 90135/2024. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025. Antonio Idilvan de Lima Alencar | Secretário Municipal da Educação

O Agente de Contratação da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 17 de fevereiro de 2025, às 09h00min. (Horário de Brasília) haverá a RETOMADA da licitação para os ITENS: 01 e 02. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 13 de fevereiro de 2025. HALLISSON QUEIROZ COSTA | Agente de Contratação da CLFOR

Em observância ao artigo 71, inciso IV, da Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o Secretário Municipal da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico 90135/2024 - A ¿ processo nº P206005/2024, cujo objeto éaseleção de empresa para registro de preços, visando à futura e eventual aquisição de mobiliários de sala e afins para atenderàsnecessidades da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF de acordo com as especificações e quantitativosconstantes no edital 9890 e seusanexos, adjudica e homologa os itens 01 e 02,para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Secretaria Municipal das Licitaçõesda Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor das empresas mencionadas abaixo: ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR 01 TUPANCY COMÉRCIO E SERVIÇOS EM MOBILIÁRIO LTDA CNPJ Nº 48.708.835/0001-27 R$ 80.460,00 02 TUPANCY COMÉRCIO E SERVIÇOS EM MOBILIÁRIO LTDA CNPJ Nº 48.708.835/0001-27 R$ 26.820,00 TOTAL R$ 107.280,00 A despesa decorrente da presente homologação correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 24901.12.361.0042.1796.0041, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recurso do orçamento0.1.500.1001.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.361.0042.1796.0041, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recurso do orçamento0.1.550.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade24901.12.361.0042.1796.0041, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recurso do orçamento0.1.569.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade24901.12.361.0193.1796.0044, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recurso do orçamento0.1.500.1001.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.361.0193.1796.0044, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recurso do orçamento0.1.550.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.361.0193.1796.0044, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recurso do orçamento0.1.569.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade24901.12.365.0052.1796.0043, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recurso do orçamento0.1.500.1001.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade24901.12.365.0052.1796.0043, Elemento de Despesa 449052, Fonte de Recurso do orçamento.0.1.550.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. 02/04/25 ¿Fortaleza (CE), (data da últimaassinatura digital)¿. AntonioIdilvande Lima Alencar | Secretário Municipal da Educação.

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: TUPANCY COMERCIO E SERVICOS EM MOBILIARIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.708.835/0001-27, III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE SALA E AFINS PARA ATENDER AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº90135/2024 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a(s) Proposta(s) de Preço(s) apresentada(s) pelo(s) fornecedor(es) classificado(s).IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023 e nº13.735, de 18 de janeiro de 2016, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados).V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico; VI - VALIDADE DA ATA: O prazo de vigência da presente Ata é de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso; VII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação - SME. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. AntonioIdilvan de Lima Alencar SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME