CREDENCIAMENTO Nº 008/2024. Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000316/2024 EXTRATO DO EDITAL Nº 9618 Nº Processo: P470157/2023. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DESTE EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA INICIATIVA PRIVADA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, E/OU FILANTRÓPICOS, INTERESSADOS EM OFERECER SERVIÇOS DE SAÚDE NA ÁREA DE REABILITAÇÃO NEUROPSICOMOTORA NA FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NA MODALIDADE AMBULATORIAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NESTE EDITAL. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o presente Edital de CREDENCIAMENTO para fins de constituição de cadastro de credenciados, de Estabelecimentos de Saúde de natureza privada, com ou sem fins lucrativos e/ou filantrópicas, interessados em participar, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS, na área de Reabilitação neuropsicomotora, na modalidade ambulatorial, em conformidade com os seus princípios, conceitos e os preceitos do direito público estabelecidos pela Constituição Federal, especialmente em seus artigos 196 e 199, Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, para eventual formalização de ajuste, através de contrato ou convênio, o qual será procedimentalizado, no que couber, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, observado as demais disposições aplicáveis à espécie, especialmente a regulamentação dos Órgãos gestores do SUS e as especificações, termos e condições definidos no presente Edital e anexos que o compõe. Toda documentação deverá ser PROTOCOLADA no Sistema de Protocolo Único ¿ SPU, através do sítio spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br. direcionada ao órgão CENTRAL DE LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ CLFOR por meio do SPU Virtual. O recebimento de documentação das pessoas jurídicas interessadas em participar deste CREDENCIAMENTO se dará na seguinte forma: 1º Ciclo de CREDENCIAMENTO: Os interessados terão 15 (quinze) dias para enviar o requerimento de CREDENCIAMENTO e a respectiva documentação de habilitação, a contar da data de publicação deste instrumento, protocolados através do Sistema Protocolo Único ¿ SPU Virtual, disponível no sítio ¿spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿, devendo ser dirigido a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 ¿ CCPL 2. Demais Ciclos de CREDENCIAMENTO: as pessoas jurídicas interessadas em requerer seu CREDENCIAMENTO após o encerramento do 1º Ciclo de CREDENCIAMENTO, conforme disposto no item 10.2, poderão fazer a qualquer tempo, mediante requerimento escrito à Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL2, protocolados através do Sistema Protocolo Único ¿ SPU Virtual, disponível no sítio ¿spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿. O resultado da análise da documentação de habilitação dos interessados após o 1º Ciclo de CREDENCIAMENTO será divulgado até o dia 30 do mês subseqüente ao do pedido, em sessão pública na forma do 10.6. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP ( , bem como no sítio compras.fortaleza.ce.gov.br e no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - . Fortaleza ¿ CE, 12 de junho de 2024. JOSÉ LAÉCIO CARDOSO CAJAZEIRAS | Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no EDITAL nº 9618 do(a) referido(a) CREDENCIAMENTO Nº. 008/2024-SMS, se faz necessária a publicação de um INFORMATIVO, nos mesmos meios de publicidade para: Suprimir termo previsto nos subitens 4.3 (ETP) e 9.2.1 (EDITAL) referente à exigência de autenticar as cópias dos documentos exigidos, consoante se observa abaixo: ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ¿ ETP: ONDE SE LÊ: 4.3. Relação dos profissionais que compõe a equipe de saúde da Instituição, indicando seu número de inscrição no Conselho competente, sua carga horária, sua qualificação para serviços especializados, devendo ser anexadas as cópias autenticadas das comprovações (certificados, declarações e etc.). Os profissionais precisam estar cadastrados no CNES da instituição, que também será apresentado para qualificação técnica; LEIA-SE: 4.3. Relação dos profissionais que compõe a equipe de saúde da Instituição, indicando seu número de inscrição no Conselho competente, sua carga horária, sua qualificação para serviços especializados, devendo ser anexadas as cópias das comprovações (certificados, declarações e etc.). Os profissionais precisam estar cadastrados no CNES da instituição, que também será apresentado para qualificação técnica; EDITAL: ONDE SE LÊ: 9.2.1. Relação dos profissionais que compõe a equipe de saúde da Instituição, indicando seu número de inscrição no Conselho competente, sua carga horária, sua qualificação para serviços especializados, devendo ser anexadas as cópias autenticadas das comprovações (certificados, declarações e etc.). Os profissionais precisam estar cadastrados no CNES da instituição, que também será apresentado para qualificação técnica; LEIA-SE: 9.2.1. Relação dos profissionais que compõe a equipe de saúde da Instituição, indicando seu número de inscrição no Conselho competente, sua carga horária, sua qualificação para serviços especializados, devendo ser anexadas as cópias das comprovações (certificados, declarações e etc.). Os profissionais precisam estar cadastrados no CNES da instituição, que também será apresentado para qualificação técnica; Na certeza que seremos atendidos, reiteramos nossos votos de elevada estima e consideração. Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº. 750. Centro, CEP 60.140-060. Fortaleza, Ceará, ou por meio do telefone: (85) 3452-3483| CLFOR. Fortaleza, CE, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente) (17/06/2024) Galeno Taumaturgo Lopes Secretário Municipal da Saúde de Fortaleza